A Justi&ccedil;a Federal do Acre suspendeu, de forma provis&oacute;ria, a resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impunha restri&ccedil;&otilde;es ao atendimento de pessoas trans em servi&ccedil;os de sa&uacute;de. A medida atende a um pedido apresentado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).
A norma, publicada em abril, vedava o uso de bloqueadores hormonais para crian&ccedil;as e adolescentes trans, proibia o in&iacute;cio da terapia hormonal antes dos 18 anos e fixava em 21 anos a idade m&iacute;nima para a realiza&ccedil;&atilde;o de procedimentos cir&uacute;rgicos com efeito esterilizante. Al&eacute;m disso, previa a cria&ccedil;&atilde;o de um cadastro nacional com informa&ccedil;&otilde;es pessoais de pacientes trans atendidos.
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<h3>Decis&atilde;o liminar derruba norma relacionada a pessoas trans</h3>
O juiz Jair Ara&uacute;jo Facundes, respons&aacute;vel pela decis&atilde;o, apontou que o CFM n&atilde;o realizou consulta pr&eacute;via a profissionais de &aacute;reas como psicologia, servi&ccedil;o social ou a representantes da sociedade civil antes de aprovar a resolu&ccedil;&atilde;o. Segundo o magistrado, altera&ccedil;&otilde;es dessa natureza exigem amplo debate e participa&ccedil;&atilde;o social.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do juiz, a norma tamb&eacute;m viola princ&iacute;pios constitucionais, como o direito &agrave; sa&uacute;de, &agrave; intimidade e &agrave; autonomia individual. Ele destacou que qualquer restri&ccedil;&atilde;o &agrave;s liberdades deve estar embasada em argumentos t&eacute;cnicos s&oacute;lidos e transparentes.
<a href="https://aratuon.com.br/educacao/cfm-justica-residencia" target="_blank" rel="noopener">+ CFM entra na Justi&ccedil;a contra cotas na resid&ecirc;ncia m&eacute;dica</a>

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta segunda-feira (24/5) que &eacute; direito da gestante optar pela cesariana e que a decis&atilde;o deve ser registrada em termo de consentimento livre e esclarecido. Conforme o documento, &eacute; &eacute;tico o m&eacute;dico atender a vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do m&eacute;dico e da paciente e a seguran&ccedil;a &quot;do bin&ocirc;mio materno-fetal&quot;.

&quot;&Eacute; &eacute;tico o m&eacute;dico realizar a cesariana a pedido e, se houver discord&acirc;ncia entre a decis&atilde;o m&eacute;dica e a vontade da gestante, o m&eacute;dico poder&aacute; alegar o seu direito de autonomia profissional e, nesses casos, encaminhar a gestante a outro profissional&quot;, assegura o documento considerando que &quot;o alvo de toda a aten&ccedil;&atilde;o do m&eacute;dico &eacute; a sa&uacute;de do ser humano, em benef&iacute;cio da qual dever&aacute; agir com o m&aacute;ximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional&quot;.

A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta segunda-feira. A resolu&ccedil;&atilde;o de outubro de 2020, revoga uma decis&atilde;o de 2016 e determina que o m&eacute;dico informe &agrave; paciente o diagn&oacute;stico, o progn&oacute;stico, os riscos e os objetivos do tratamento. Com isso, a partir desta segunda, o m&eacute;dico deve aceitar as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagn&oacute;sticos e terap&ecirc;uticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

A norma tamb&eacute;m estabelece que para garantir a seguran&ccedil;a do feto, nas situa&ccedil;&otilde;es de risco habitual, o procedimento s&oacute; poder&aacute; ser feito a partir da 39&ordf; semana de gesta&ccedil;&atilde;o, final da gravidez. Vale citar que &eacute; proibido ao m&eacute;dico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal ap&oacute;s esclarecer informa&ccedil;&otilde;es sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

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