O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que determina que os médicos com algum tipo de vínculo com setores das indústrias da área da saúde informem essas relações por meio de uma plataforma específica. As novas regras foram publicadas no <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.386-de-21-de-agosto-de-2024-581547431" target="_blank" rel="noopener">Diário Oficial da União</a> desta segunda-feira (2/9) e entrarão em vigor daqui a 180 dias.
A resolução é assinada pelo presidente do CFM, José Gallo, e pela secretária-geral da entidade, Dilza Ribeiro. De acordo com o texto, o médico que possuir vínculo com indústrias farmacêuticas, ou que produza insumos e produtos médicos, equipamentos de uso médico exclusivo ou de uso comum com outras profissões ficam obrigados a informar o nome da empresa em que prestará o serviço, por meio da plataforma CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina no qual tiver inscrição ativa.
O mesmo vale para o profissional que possuir vínculo com empresas intermediadoras da venda de produtos farmacêuticos, insumos e produtos médicos, equipamentos de uso médico exclusivo ou de uso comum com outras profissões.
O texto explica que os vínculos incluem contratos formais de trabalho, consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados.
Após declarar o nome da empresa em que prestará o serviço, os conflitos de interesse serão publicados em plataforma própria do Conselho Federal de Medicina. Os médicos deverão avisar ao CFM ainda quando o vínculo terminar.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-09-02/loja-promove-coleta-de-roupas-usadas-em-salvador-veja-como-doar/">Loja promove coleta de roupas usadas em Salvador; veja como doar</a>
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma com regras para a prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos &agrave; base do canabidiol, um derivado da&nbsp;cannabis. Segundo a&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.324-de-11-de-outubro-de-2022-435843700" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o CFM 2.324</a>, publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, a&nbsp;cannabis&nbsp;medicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refrat&aacute;ria em crian&ccedil;as e adolescentes com s&iacute;ndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Outros tipos de epilepsia n&atilde;o poder&atilde;o ter prescri&ccedil;&atilde;o de canabidiol para o tratamento, que exclui&nbsp;pessoas adultas.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488120&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488120&amp;o=node" />

A norma tamb&eacute;m veda ao m&eacute;dico a prescri&ccedil;&atilde;o da&nbsp;cannabis in natura&nbsp;para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que n&atilde;o o canabidiol. Fica proibida a prescri&ccedil;&atilde;o de canabidiol para indica&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica diversa da prevista na resolu&ccedil;&atilde;o, com exce&ccedil;&atilde;o de estudos cl&iacute;nicos previamente autorizados pelo pelo sistema formado pela Comiss&atilde;o Nacional de &Eacute;tica em Pesquisa e Conselhos de &Eacute;tica em Pesquisa (CEP/CONEP).

Tamb&eacute;m fica proibido ao m&eacute;dico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de&nbsp;cannabis&nbsp;fora do ambiente cient&iacute;fico, bem como fazer sua divulga&ccedil;&atilde;o publicit&aacute;ria. A resolu&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser revista no prazo de tr&ecirc;s anos a partir da data de sua publica&ccedil;&atilde;o.

Em nota publicada pelo CFM, a conselheira Rosylane Rocha, relatora da nova resolu&ccedil;&atilde;o, argumentou que, desde a publica&ccedil;&atilde;o da Norma 327 da Anvisa, em 2019, que&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2019-12/anvisa-autoriza-fabricacao-e-venda-de-medicamentos-base-de-cannabis" target="_blank">disp&otilde;e sobre a fabrica&ccedil;&atilde;o</a>&nbsp;e a importa&ccedil;&atilde;o de produtos com&nbsp;cannabis&nbsp;para fins medicinais, &ldquo;houve in&uacute;meras atividades de fomento ao uso de produtos de&nbsp;cannabis&nbsp;e um aumento significativo de prescri&ccedil;&atilde;o de canabidiol para doen&ccedil;as em substitui&ccedil;&atilde;o a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados&rdquo;.&nbsp;

A medida do CFM tem validade de tr&ecirc;s anos e &eacute; a primeira orienta&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o desde 2014. A resolu&ccedil;&atilde;o determina ainda que o paciente submetido ao tratamento com o canabidiol (ou seus respons&aacute;veis legais) deve ser comunicado sobre os problemas e benef&iacute;cios potenciais do tratamento. Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ter&aacute; de ser apresentado e assinado pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reconhece que foi informado sobre as poss&iacute;veis op&ccedil;&otilde;es de tratamento.

CR&Iacute;TICAS

Pela novas regras, os m&eacute;dicos ficam proibidos de prescrever medicamentos a base de&nbsp;cannabis&nbsp;para o tratamento de dores cr&ocirc;nicas, dores derivadas de doen&ccedil;as como c&acirc;ncer, ansiedade, Parkinson, autismo ou Alzheimer. O tratamento desses tipos de patologias com produtos &agrave; base de&nbsp;cannabis.&nbsp;ainda que complementar, vem sendo recomendado por m&eacute;dicos no Brasil e em diversos pa&iacute;ses.&nbsp;

Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos siga no&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/aratuonline/" target="_blank">Instagram</a>,&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank">Facebook</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank">Twitter</a>. Quer mandar uma den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta, mande WhatsApp para&nbsp;<a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 - 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

Tudo sobre: conselho-federal-de-medicina

Conselho Federal de Medicina determina que médicos informem vínculos com farmacêuticas

Conselho Federal de Medicina publica nova norma sobre prescrição de canabidiol; saiba mais