Uma <a href="https://aratuon.com.br/interior/megaoperacao-visa-reforcar-controle-da-seguranca-em-presidio-de-itabuna" target="_blank" rel="noopener">a&ccedil;&atilde;o no Conjunto Penal de Itabuna</a>, realizada nesta segunda-feira (17), apreendeu cerca de 150 objetos proibidos como celulares, assess&oacute;rios, armas artesanais e anota&ccedil;&otilde;es nas celas do pres&iacute;dio. Batizada de &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Soberania Cacaueira&rdquo;, a a&ccedil;&atilde;o foi deflagrada pela Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o (Seap).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6af716a1-b04c-4d28-b36d-8b8fbf69dedf.jpg?width=1027&amp;height=771" alt="Os materiais foram localizados dentro das celas do Conjunto Penal de Itabuna.Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Seap">
De acordo com a secretaria, as buscas resultaram na apreens&atilde;o de 35 aparelhos celulares, 43 acess&oacute;rios de celular, 17 chips de operadoras de telefonia m&oacute;vel, tr&ecirc;s cart&otilde;es de mem&oacute;ria, dois pendrives, 36 armas brancas artesanais, al&eacute;m de por&ccedil;&otilde;es de maconha e anota&ccedil;&otilde;es suspeitas.&nbsp;
A opera&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/interior/veja-quem-sao-os-16-fugitivos-do-presidio-de-eunapolis" target="_blank" rel="noopener">resultou tamb&eacute;m na transfer&ecirc;ncia de quatro internos </a>para o Conjunto Penal de Barreiras (CPB) e para o Conjunto Penal Masculino de Salvador. Eles s&atilde;o acusados de exercerem influ&ecirc;ncia sobre grupos criminosos respons&aacute;veis pelo tr&aacute;fico de drogas, homic&iacute;dio e outros crimes violentos, naquela regi&atilde;o.&nbsp;
As buscas foram realizadas pelo <a href="https://aratuon.com.br/cidade/detentos-sao-alvos-de-operacao-em-presidios-de-salvador-e-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">Grupamento Especializado em Opera&ccedil;&otilde;es Prisionais (Geop)</a> e policias penais ordin&aacute;rios com o apoio de policiais militares. A megaopera&ccedil;&atilde;o teve o acompanhamento do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, atrav&eacute;s do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Gaeco) e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Execu&ccedil;&atilde;o Penal (Gaep) do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) e da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP), por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cacaueira), da Cipe/Sudoeste e do Grupamento A&eacute;reo da Pol&iacute;cia Militar (Graer) da Pol&iacute;cia Militar.&nbsp;
As atividades em campo, que s&atilde;o coordenadas pela Superintend&ecirc;ncia de Gest&atilde;o Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Seguran&ccedil;a Prisional (DSP), tamb&eacute;m tiveram a participa&ccedil;&atilde;o de policiais penais da Central de Monitoramento Eletr&ocirc;nico de Pessoas (CMEP), da Coordena&ccedil;&atilde;o de Monitora&ccedil;&atilde;o e Avalia&ccedil;&atilde;o do Sistema Prisional (CMASP).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/acd87db4-9583-47a6-a8a4-be5284632680.jpg?width=600&amp;height=450" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Seap">

Ap&oacute;s dois presos serem encontrados mortos no <a href="https://aratuon.com.br/cidade/presos-sao-encontrados-mortos-no-conjunto-penal-masculino-da-mata-escura-nesta-terca" target="_blank">Conjunto Penal Masculino de Salvador</a>, no Complexo Penitenci&aacute;rio da Mata Escura, familiares dos internos do sistema prisional cobram esclarecimentos sobre o caso.

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/aparelhos-eletronicos-sao-apreendidos-em-tentativa-de-entrada-no-presidio-da-mata-esc" target="_blank">+&nbsp;Aparelhos eletr&ocirc;nicos s&atilde;o apreendidos em tentativa de entrada no pres&iacute;dio da Mata Escura</a>

Ao todo, cinco detentos passaram mal dentro de uma cela e receberam os primeiros socorros, sendo que dois n&atilde;o resistiram e morreram. Os outros tr&ecirc;s foram encaminhados a uma unidade de sa&uacute;de, segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo Al&ocirc; Juca. Os nomes das v&iacute;timas ainda n&atilde;o foram divulgados, gerando preocupa&ccedil;&atilde;o em que aguarda por not&iacute;cias do lado de fora do pres&iacute;dio.&nbsp;

A Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria ainda n&atilde;o se pronunciou sobre o caso.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/presos-sao-encontrados-mortos-no-conjunto-penal-masculino-da-mata-escura-nesta-terca" target="_blank">Presos s&atilde;o encontrados mortos no Conjunto Penal da Mata Escura</a>



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Internas do Conjunto Penal de Feira de Santana tiveram as celas vasculhadas por policiais penais femininas, durante mais uma fase da Operação Angerona, realizada pela da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), na manhã desta terça-feira (22/10). Duas líderes de facções criminosas estão presas na unidade.
Segundo informações da Seap, nenhum material ilícito foi encontrado no anexo feminino. Em outros pavilhões, onde internos masculinos estão presos, foram apreendidos aparelhos celulares, porções de drogas, armas brancas improvisadas e uma serra.
A Seap coordena a Operação Angerona por meio da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP/Seap), da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), Grupo de Segurança Institucional (GSI) e a Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP).
A Operação Angerona tem o objetivo de impedir a comunicação entre presidiários e criminosos no lado externo do conjunto penal. As ações são integradas com integrada com a Secretarias Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Segurança Pública (SSP) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Militar.

O ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, capitão PM Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e outros quatro servidores públicos foram denunciados pelo Ministério Público do estado (MP-BA) por envolvimento em um caso de tortura contra um detento dentro da prisão.
De acordo com as investigações, conduzidas pelos Grupos de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e de Segurança Pública (Geosp) do MP, um preso foi submetido a "intenso sofrimento físico, como forma de castigo pessoal", em um incidente que aconteceu em outubro de 2023.
Entre os acusados, estão também os policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva, que, segundo a denúncia, participaram ativamente da ação. O trio teria agredido o detento com um tiro de bala de borracha na perna, spray de gengibre no rosto e golpes com chutes, cotoveladas e pontapés.
"Mesmo ferido e sangrando, o interno só recebeu atendimento médico no dia seguinte, e foi submetido a exame médico legal apenas em 5 de fevereiro de 2024, após solicitação do Ministério Público", destaca a denúncia.
Os promotores de Justiça ressaltaram que a direção do Conjunto Penal, composta pelo então diretor capitão PM Cláudio José Delmondes Danda e pela diretora adjunta Carol Souza Amorim, sabia sobre o episódio desde 30 de outubro de 2023. Porém, eles "se omitiram e não tomaram qualquer medida para apuração", conforme aponta o documento.
Outro acusado pelo crime de tortura é o supervisor operacional da unidade, Alex Santos Ângelo. As investigações revelam que ele presenciou os atos de violência, e que a única coisa que fez foi registrar no livro de ocorrências a transferência de cela do detento na data dos acontecimentos, sem mencionar os abusos cometidos.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-31/programa-de-alfabetizacao-e-letramento-para-jovens-e-adultos-tem-inscricoes-prorrogadas-em-salvador/">Programa de Alfabetização e Letramento para Jovens e Adultos tem inscrições prorrogadas em Salvador</a>
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Delegado aposentado da Polícia Civil, Rafael Godinho Magalhães foi exonerado do cargo de diretor do Conjunto Penal de Valença, no sul do estado por suspeita de estuprar uma secretária que trabalhava na instituição. A exoneração foi publicada na sexta-feira (28/6) no Diário Oficial do Estado (DOE) da Bahia.

Fora de atuação desde 2022, o ex-delegado, que atuou no caso da pousada Paraíso Perdido, responde por crime sexual contra a funcionária.

O programa Alô Juca, da Tv Aratu, exibido nesta segunda-feira (1/7), divulgou o exame de corpo de delito. Segundo a ocorrência, Rafael Godinho vinha assediando a vítima há cinco dias antes de cometer o crime, em 26 de junho.

Confira a reportagem completa do Programa Alô Juca, exibido nesta segunda-feira (1/7):

<iframe title="Delegado é acusado de estupro por secretária" src="https://www.youtube.com/embed/n2tAx-yo850" width="853" height="480" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-07-01/funcionario-de-obra-e-soterrado-por-barro-e-fica-preso-em-buraco-na-avenida-gal-costa/"> Funcionário de obra é soterrado por barro e fica preso em buraco, na Avenida Gal Costa</a>

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O Conjunto Penal de Itabuna aprovou neste ano 74 internos em Universidades públicas pelo Sistema de Seleção Única (SISU). Em relação ao ano passado, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, reforma que o aproveitamento aumentou em 155% no conjunto.

Os novos universitários foram selecionados na primeira fase para duas faculdades da região, a Universidade Federal do Sul da Bahia (72) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (2/2). Comparando o número de internos que realizaram a prova nos dois dias do Enem , o percentual de aprovados é de 66% , sendo 111 realizadores do exame e 74 aprovados.

A maioria dos aprovados possuem ensino médio completo pelo próprio Conjunto Penal de Itabuna, a partir do programa de Remição pela Leitura, regulamentado em lei, através da parceria do Tribunal de Justiça da Bahia com a SEAP. A Unidade possui 504 reeducandos que participam das oficinas de leitura, aproximadamente 600 alunos matriculados na escola formal e 12 alunos na UFSB, onde cursam o ensino superior na própria Unidade (excluindo os que ganharam liberdade e estudam em suas residências).

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Um detento, identificado como Júlio César da Silva Santos, de 40 anos, acabou morrendo após supostamente passar mal enquanto tomava um banho de sol dentro do Conjunto Penal de Salvador. O caso foi registrado na manhã desta quarta-feira (3/1).
Por meio de nota, a Polícia Civil detalhou que o homem chegou a ser socorrido para uma unidade médica, mas não resistiu. A causa da morte ainda não foi revelada oficialmente e será especificada através do laudo pericial. A investigação ficará a cargo da 11ª Delegacia Territorial (DT/Tancredo Neves).
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o quadro do detento pode ter sido overdose. Júlio ficava detido em uma cela com outros cinco presos. Outro interno também foi atendido após passar mal e desmaiar, mas o quadro manteve-se estável e sem evolução para outras complicações.

Investigações iniciais apontam que os dois estavam em um grupo, fazendo uso de algum tipo de entorpecente. A perícia técnica foi acionada e uma investigação está em curso para elucidar as causas da morte e as circunstâncias de todo o ocorrido.
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-01-04/pericia-tecnica-nao-identifica-violencia-sexual-contra-bebe-morta-na-ilha-de-itaparica/"> Polícia Técnica não identifica violência sexual contra bebê morta na Ilha de Itaparica</a>
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A Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) realiza mais uma edição do mutirão da Defensoria no Sistema Prisional, dessa vez, no conjunto penal de Lauro de Freiras, Região Metropolitana de Salvador. A ação vai levar atendimentos jurídicos aos internos de segunda a quinta-feira (4 a 7/12), das 9h às 16h.

Cerca de 393 presos, condenados no regime semiaberto, poderão contar com os serviços da DPE. O objetivo da iniciativa é conferir a situação legal-penal dos apenados, a fim de verificar possíveis injustiças e as condições e procedimentos adotados no trato aos presos e familiares.

“Nosso trabalho é garantir que o interno tenha seus direitos assegurados”, comentou a coordenadora da Especializada de Criminal e Execuções Penais, Larissa Guanaes.

SERVIÇO

O que: atendimento jurídico a presos provisórios
Quando: segunda a quinta-feira (4 a 7/12), das 9h às 16h
Onde: Conjunto Penal de Lauro de Freitas

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/grupo-aratu/2023-12-01/premio-de-igualdade-racial-equipes-da-tv-aratu-sao-homenageadas-por-combater-a-desigualdade/" target="_blank" rel="noopener"> Prêmio de Igualdade Racial: equipes da TV Aratu são homenageadas por combater a desigualdade</a>

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A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, na tarde desta quinta-feira (26/10), uma visita ao Conjunto Penal de Feira de Santana. Estiveram presentes o presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB), e os deputados Hilton Coelho (PSol) e Ludmilla Fiscina (PV). O grupo foi recepcionado pelo diretor do local, José Freitas Júnior, que fez a apresentação do espaço gerido pela Secretaria estadual e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Conforme relatado pelo diretor, uma das dificuldades enfrentadas pela gestão é o baixo número de policiais penais. Atualmente, 140 agentes fazem a segurança prisional. Ele explicou que precisaria de, ao menos, mais 120 policiais para implementar melhorias na rotina da unidade. Para exemplificar a necessidade de aumento no corpo de segurança, o gestor contou que possui 12 agentes fazendo a segurança por dia, mas o ideal seria 40. Esse deficit, detalhou, dificulta a realização de ações, como o acompanhamento de presos em atividades rotineiras.

Ainda na apresentação da unidade prisional, José Júnior informou que o conjunto penal possui capacidade para 1.356 detentos, mas abriga, atualmente, 1.730. No local, os presos realizam atividades como cultivo de hortaliças, cuidam da criação de porcos e frangos e também estudam em um anexo do Colégio Integral de Feira de Santana, que está localizada dentro do complexo.

Os parlamentares puderam conhecer estruturas como o colégio, composto por nove salas de aula, biblioteca, sanitários, cozinha, sala para professores; a área de cultivo de hortaliças e a criação dos suínos; bem como os pavilhões dos homens e os das mulheres. Nestes locais, ouviram relatos de detentos e detentas que externaram as inquietações vivenciadas no espaço e fizeram queixas sobre o tratamento recebido. O grupo também conheceu o serviço prestado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), no âmbito do programa Liberdade na Estrada, que consiste no atendimento individual e na análise processual dos detentos oriundos de comarcas que não possuem unidades do órgão assistencial.

Após conhecer a unidade prisional e ouvir os presos e presas, o deputado Pablo Roberto falou a respeito dos próximos passos. “A Comissão de Direitos Humanos tem esse histórico de ir até as unidades prisionais. Após esta visita aqui, um relatório será produzido e apresentado aos demais membros da comissão. Na sua grande maioria, os pedidos ouvidos aqui são para avaliação da situação dos processos. A comissão tem a obrigação de fazer os devidos encaminhamentos”, indicou.

O presidente do colegiado também comentou a respeito da denúncia recebida pela comissão, feita por um juiz que atuava na cidade. “Um dos juízes, aqui de Feira de Santana, fez uma denúncia com relação a uma detenta. Ela fez uma carta, entregou a ele, que pediu providências. Recebemos a denúncia, encaminhamos ofício à Seap e ao Judiciário aqui em Feira de Santana, que nos respondeu, informando quais medidas foram adotadas. A detenta, inclusive, já foi transferida para outra unidade, por determinação de um juiz aqui da cidade”, contextualizou.

“O nosso intuito é conhecer as condições carcerárias em nosso estado e trabalharmos por políticas públicas que promovam, cada vez mais, segurança para a população baiana”, afirmou a deputada Ludmilla Fiscina.

O deputado Hilton Coelho, por sua vez, observou o desejos dos internos e internas em desabafarem sobre a realidade em que vive. “Estas pessoas têm a noção de que, enquanto cidadãs, alguns direitos são negados. Elas têm o reconhecimento de que estão cumprindo pena, mas isso não significa a suspensão dos seus direitos”, enfatizou. O legislador ainda destacou que ouviu relatos e queixas em relação à superlotação e à qualidade da alimentação. “Temos uma horta orgânica produzida pelos internos, mas tivemos a informação de que os alimentos não podem chegar à mesa deles, porque a alimentação é fornecida por uma empresa terceirizada”, pontuou.

Hilton Coelho também afirmou que a comissão deverá encaminhar ofícios à Secretaria de Segurança Pública e ao governador Jerônimo Rodrigues, relatando a necessidade de aumento no número de policiais penais.

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A deputada estadual Maria del Carmen (PT) solicitou ao governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), e a Secretaria de Educação, a construção de quatro salas de aula dentro do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, a 809 km de Salvador. O pedido foi feito neste sábado (19/8).
Segundo a parlamentar, o Colégio Estadual Machado de Assis, que é extensão do Conjunto Penal, oferta aulas da educação básica nos Ensinos Fundamental I, II e Médio, porém, não tem capacidade de atender todos os internos.
Maria del Carmen argumenta que a educação inserida nos centros penitenciários “é de suma importância", visto que se apresenta como medida eficaz para reeducar os indivíduos encarcerados, possibilitando um melhor retorno à sociedade.
O direito à educação é constitucionalmente previsto no Art. 205 da Constituição Federal, sendo um dever imposto ao Estado. Além disso, a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984) é taxativa ao dispor que a assistência ao preso interno é dever do Estado e uma das formas de assistência prevista é a educacional.
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