O&nbsp;Projeto de Lei que acaba com a exig&ecirc;ncia do consentimento&nbsp;do c&ocirc;njuge para que seja realizada cirurgia de esteriliza&ccedil;&atilde;o, como laqueadura e vasectomia, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (5/9).

A medida, aprovada no Congresso em agosto, altera lei de 1996 sobre planejamento familiar. A legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m reduz de 25 para 21 anos a idade m&iacute;nima para realizar procedimento cir&uacute;rgico de esteriliza&ccedil;&atilde;o.

O projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alterou a lei 9.263, que regula o planejamento familiar. No texto original, &eacute; dito que, em rela&ccedil;&otilde;es conjugais, a pr&aacute;tica de cirurgias de esteriliza&ccedil;&atilde;o, como vasectomia e laqueadura, s&oacute; poderia ser realizada com o consentimento do c&ocirc;njuge. Na nova lei, esse par&aacute;grafo foi suprimido.

Outra mudan&ccedil;a &eacute; a idade m&iacute;nima para realiza&ccedil;&atilde;o de um procedimento cir&uacute;rgico de esteriliza&ccedil;&atilde;o. No texto de 1996, &eacute; obrigat&oacute;rio que a pessoa tenha no m&iacute;nimo 25 anos ou j&aacute; tenha dois filhos vivos para fazer a cirurgia. No novo texto, a idade m&iacute;nima cai para 21 anos.

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A exig&ecirc;ncia - por planos de sa&uacute;de - do consentimento de maridos para autorizar a inser&ccedil;&atilde;o de DIU em mulheres casadas gerou pol&ecirc;mica ap&oacute;s reportagem da Folha de S. Paulo divulgada nesta quarta-feira (4/8). A publica&ccedil;&atilde;o revelou que as cooperativas da Unimed Jo&atilde;o Monlevade e Divin&oacute;polis, em Minas Gerais, e Ourinhos, em S&atilde;o Paulo, t&ecirc;m pedido a &quot;permiss&atilde;o&quot; dos c&ocirc;njuges para que as esposas possam colocar o m&eacute;todo contraceptivo intrauterino. Ao todo, as cooperativas atendem a mais de 50 munic&iacute;pios nos dois estados.

Segundo a reportagem, a equipe do jornal entrou em contato, por telefone, com as cooperativas da seguradora para confirmar a informa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;que consta nos Termo de Consentimento para a inser&ccedil;&atilde;o do contraceptivo. Em resposta, elas afirmaram que n&atilde;o era poss&iacute;vel realizar o procedimento sem o consentimento do c&ocirc;njuge.

Por meio das respectivas assessorias de imprensa, as unidades de Divin&oacute;polis e Ourinhos informaram que abandonaram a exig&ecirc;ncia ap&oacute;s o contato do jornal Folha de S. Paulo. A de Jo&atilde;o Monlevade, contudo, negou&nbsp;exigir o consentimento, mesmo diante da confirma&ccedil;&atilde;o da central de atendimento. A cooperativa afirmou que apenas recomenda que o termo seja compartilhado com o companheiro, o que explicaria a o espa&ccedil;o para a assinatura do mesmo no termo.

Ainda de acordo com a reportagem, no passado, outras cooperativas da Unimed chegaram a exigir a assinatura do c&ocirc;njuge mas atualizaram o modo de opera&ccedil;&atilde;o, a exemplo da unidade da Sul Capixaba, que atende 30 munic&iacute;pios no Esp&iacute;rito Santo.

DIU

Segundo explica&ccedil;&atilde;o da ginecologista e Colunista On&nbsp;Dra. Ana Cristina Batalha, os DIUs, sejam eles hormonal ou n&atilde;o,&nbsp;s&atilde;o m&eacute;todos contraceptivos de longa dura&ccedil;&atilde;o. Mais conhecidos como LARCs, eles s&atilde;o considerados como &quot;o topo da pir&acirc;mide&quot;, porque t&ecirc;m a&nbsp;maior efic&aacute;cia contraceptiva existente&nbsp;e de menor &iacute;ndice de gesta&ccedil;&atilde;o entre as mulheres estudadas.

Para saber tudo sobre o m&eacute;todo contraceptivo, leia a seguinte coluna de Dra. Tina Batalha:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/colunistason/tinabatalha/undefined/hormonal-ou-de-cobre-aumenta-a-colica-o-que-e-preciso-saber-sobre-o-uso-do-diu" target="_blank">&quot;Hormonal ou de cobre? Aumenta a c&oacute;lica? O que &eacute; preciso saber sobre o uso do DIU&quot;</a>

RESPOSTA DA UNIMED

&Agrave; Folha, a Unimed do Brasil, representante nacional do Sistema Unimed, afirma que n&atilde;o adota qualquer orienta&ccedil;&atilde;o ou diretriz nacional que exija o consentimento do c&ocirc;njuge para inser&ccedil;&atilde;o do DIU. Conforme a seguradora, o padr&atilde;o estabelecido no Sistema &eacute; a orienta&ccedil;&atilde;o do preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, no qual a paciente reconhece que foi suficientemente orientada sobre o procedimento e que apenas ela e o m&eacute;dico respons&aacute;vel assinam. O&nbsp;referido jornal tamb&eacute;m perguntou e a partir desses casos novas orienta&ccedil;&otilde;es seriam fornecidas, uma vez que poderiam existir outras inst&acirc;ncias de exig&ecirc;ncia equivocada entre as 342 cooperativas pelo Brasil, mas ainda n&atilde;o obteve resposta.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/caso-sattia-lorena-mp-pede-prisao-preventiva-de-ex-companheiro-da-medica-por-tentativa-de-homicidio" target="_blank">Caso Sattia Lorena: MP pede pris&atilde;o preventiva de ex-companheiro da m&eacute;dica por tentativa de homic&iacute;dio</a>

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