A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22/7), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18/7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhõesem gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.

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Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada seis pessoas tem infertilidade. Além dos diversos problemas de saúde que podem levar a esse cenário, um dos motivos é o inevitável atraso na maternidade por questões sociais. Só na última década, o número de bebês nascidos de mães com mais de 40 anos cresceu quase 20%, representando agora 11% dos nascimentos totais, como mostram os últimos dados provisórios recentemente publicados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística).
“Cada vez mais conscientes de que após os 35 anos, a fertilidade começa a despencar, muitas mulheres optam por preservar a sua fertilidade congelando os seus óvulos para os utilizar mais tarde, quando o seu período de vida for mais apropriado para o fazer”, explica a médica Graziele Reis, do IVI Salvador. Desta forma, poderão ter seus óvulos com a capacidade reprodutiva do momento em que foram congelados e com as mesmas chances de sucesso.
Nos últimos 5 anos, o IVI registou um aumento de 63% no número de pacientes que decidiram vitrificar os seus óvulos por razões sociais. O perfil mais comum de pacientes que decidem preservar a fertilidade é o de mulheres com idade média de 35 anos, com profissões relacionadas à medicina, educação ou direito.
“Isto reflete a crescente consciência das mulheres sobre o declínio da sua fertilidade e a importância de tomar medidas como esta, para não desistirem de ser mães no futuro com os seus próprios óvulos”, comenta a Dra. Vanessa Vergara, diretora médica do IVI na Península Ibérica, América e República Tcheca.
PROCEDIMENTO
No processo de vitrificação, os ovos são preservados a 196º abaixo de zero em vapor de nitrogênio, o que garante a qualidade dos gametas por quantos anos quiserem permanecer vitrificados. O IVI importou esta técnica de forma pioneira em 2007 (na Espanha) e desde então permitiu que cerca de 20.000 mulheres preservassem a sua fertilidade para se tornarem mães no futuro, seja por razões sociais ou médicas.
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Por causa do decreto n&ordm; 11.121, que exige a divulga&ccedil;&atilde;o de forma &ldquo;correta, clara, precisa, ostensiva e leg&iacute;vel&rdquo; sobre os valores dos combust&iacute;veis antes e depois do congelamento do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), o &nbsp;Sindicato do Com&eacute;rcio de Combust&iacute;veis, Energias Alternativas e Lojas de Conveni&ecirc;ncia do Estado da Bahia (Sindicombust&iacute;veis Bahia) disponibilizou&nbsp;o modelo de placa para os postos.&nbsp;

A lei determina que haja uma compara&ccedil;&atilde;o entre os pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis praticados nos postos revendedores no dia 22 de junho, assim como os valores dos tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estadual (ICMS) incidentes nos produtos. O decreto est&aacute; em vigor desde o &uacute;ltimo dia 7 de junho&nbsp;e &nbsp;limita a cobran&ccedil;a do de combust&iacute;veis &agrave; al&iacute;quota de ICMS m&iacute;nima de cada Estado, que varia entre 17% e 18%. Ele tem vig&ecirc;ncia at&eacute; 31 de dezembro de 2022.

Os estabelecimentos que n&atilde;o adotarem &agrave; pr&aacute;tica podem ser denunciados atrav&eacute;s de um formul&aacute;rio criado pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. Para acessar, <a href="http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/" target="_blank">clique aqui</a>.

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