A Justi&ccedil;a do Rio concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclus&atilde;o pela morte e desaparecimento do corpo da modelo Eliza Sam&uacute;dio, em 2010. A decis&atilde;o desta quinta-feira (12/1) &eacute; da ju&iacute;za da Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais, Ana Paula Filgueiras, e foi divulgada neste s&aacute;bado (14/1).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1504406&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1504406&amp;o=node" />

&quot;N&atilde;o existe impedimento concreto &agrave; concess&atilde;o do livramento condicional ao apenado, na medida em que ele preenche o requisito objetivo necess&aacute;rio desde 10/04/2022, conforme c&aacute;lculo do atestado de pena atualizado. Quanto ao m&eacute;rito, o apenado desempenhou atividades laborativas ap&oacute;s a concess&atilde;o da progress&atilde;o de regime e cumpriu regularmente as condi&ccedil;&otilde;es da pris&atilde;o domiciliar, valendo destacar que n&atilde;o h&aacute; novas anota&ccedil;&otilde;es na Folha de Antecedentes Criminais (FAC)&rdquo;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro tinha se manifestado contr&aacute;rio ao benef&iacute;cio e solicitou &agrave; Justi&ccedil;a a elabora&ccedil;&atilde;o de exame criminol&oacute;gico. A ju&iacute;za Ana Paula Filgueiras indeferiu o pedido, citando a decis&atilde;o que autorizou regime semiaberto para Bruno, em 2019.

&ldquo;O apenado cumpre pena em pris&atilde;o domiciliar desde 2019, conforme decis&atilde;o proferida pelo Ju&iacute;zo da Execu&ccedil;&atilde;o da 1&ordf; Vara Criminal e de Execu&ccedil;&otilde;es Penais da Comarca de Varginha (MG). Tendo em vista que o apenado retornou ao conv&iacute;vio social h&aacute; mais de tr&ecirc;s anos, indefiro a elabora&ccedil;&atilde;o de exame criminol&oacute;gico e passo a analisar o pleito de livramento condicional levando em conta o comportamento do apenado durante a pris&atilde;o domiciliar&rdquo;.

Na concess&atilde;o da liberdade condicional, a ju&iacute;za determinou que Bruno compare&ccedil;a a cada tr&ecirc;s meses ao Patronato Magarino Torres para assinar o boletim de frequ&ecirc;ncia e manter informados e atualizados seu endere&ccedil;o e suas atividades. O primeiro comparecimento dever&aacute; ocorrer 30 dias ap&oacute;s sua efetiva liberta&ccedil;&atilde;o.

Eliza Sam&uacute;dio teve um relacionamento e um filho com o Bruno de Souza. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justi&ccedil;a. Na &eacute;poca, o goleiro jogava no Flamengo. Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e tr&ecirc;s meses pelos crimes de homic&iacute;dio triplamente qualificado, sequestro e oculta&ccedil;&atilde;o de cad&aacute;ver.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA), conforme publicou o jornal Estad&atilde;o,&nbsp;a cumprir pena em liberdade condicional no caso do bunker com R$ 51 milh&otilde;es.

Al&eacute;m da progress&atilde;o de regime, segundo a publica&ccedil;&atilde;o, o ministro tamb&eacute;m liberou a dedu&ccedil;&atilde;o de 681 dias da senten&ccedil;a de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Geddel cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua pris&atilde;o provis&oacute;ria. Em setembro, ele recebeu autoriza&ccedil;&atilde;o para migrar para o semiaberto. Agora, na liberdade condicional, vai poder trabalhar e voltar para casa.

Em sua decis&atilde;o, Fachin reconheceu que, pelas crit&eacute;rios definidos em lei, Geddel est&aacute; habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado.

Ainda de acordo com o Estad&atilde;o, ao analisar o requerimento da defesa, o ministro do STF concluiu que os elementos apresentados sugerem &#39;senso de autodisciplina e responsabilidade&#39; e mencionou que o ex-deputado tem inclusive proposta de trabalho, reunindo &#39;condi&ccedil;&otilde;es para garantir a pr&oacute;pria subsist&ecirc;ncia&#39;.

&quot;Em s&iacute;ntese, ao que tudo indica, a execu&ccedil;&atilde;o prosseguir&aacute; seu curso sem ocorr&ecirc;ncias que desabonem o Requerente&quot;, escreveu.

Os advogados do ex-ministro pediram o abatimento da pena por participa&ccedil;&atilde;o em cursos de capacita&ccedil;&atilde;o profissional no Complexo Penitenci&aacute;rio da Papuda, em Bras&iacute;lia, e no Centro de Observa&ccedil;&atilde;o Penal, em Salvador; &#39;dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; leitura e elabora&ccedil;&atilde;o de resenhas&#39;; e pela aprova&ccedil;&atilde;o no Nacional do Ensino M&eacute;dio (Nem) de 2017.

&quot;Portanto, vi&aacute;vel o resgate do tempo dedicado a essas atividades&quot;, concluiu Fachin.

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