Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos pol&iacute;ticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e &eacute; pr&eacute;-candidato pela Uni&atilde;o Brasil &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es deste ano. As candidaturas dever&atilde;o ser registradas pelas legendas at&eacute; o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.

Em 2018, Garotinho teve uma condena&ccedil;&atilde;o por improbidade administrativa confirmada em segunda inst&acirc;ncia. Ele foi julgado por participa&ccedil;&atilde;o em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Sa&uacute;de entre 2005 e 2006, per&iacute;odo em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na &eacute;poca, Garotinho era secret&aacute;rio de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro.

Com base nessa condena&ccedil;&atilde;o, o ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as elei&ccedil;&otilde;es em 2018. Desde ent&atilde;o, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.

No ano passado, foi aprovada a Lei Federal 14.230/2021, que alterou a legisla&ccedil;&atilde;o sobre improbidade administrativa. Entre as mudan&ccedil;as, foram fixadas novas regras de prescri&ccedil;&atilde;o. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se os casos anteriores &agrave; promulga&ccedil;&atilde;o da Lei 4.230/2021s&atilde;o afetados. O julgamento est&aacute; marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decis&atilde;o final.

Diante dessa situa&ccedil;&atilde;o, advogados do ex-governador apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que Garotinho seria beneficiado por uma poss&iacute;vel retroa&ccedil;&atilde;o das novas regras. Como ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que viabiliza a candidatura.

A solicita&ccedil;&atilde;o foi atendida por Humberto Martins, de forma monocr&aacute;tica, em decis&atilde;o divulgada nesta quinta-feira (14). Martins entendeu que se trata de uma situa&ccedil;&atilde;o emergencial, diante do perigo da demora e do risco de irreversibilidade.

&quot;O risco de perecimento do direito invocado em raz&atilde;o do mero decurso do tempo se apresenta materializado, no caso dos autos, diante da imin&ecirc;ncia de ultima&ccedil;&atilde;o dos prazos de escolha de candidatos em conven&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria e subsequente apresenta&ccedil;&atilde;o do registro &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral&quot;, escreveu o ministro, que citou como precedente a decis&atilde;o do ministro do STF Nunes Marques, que devolveu, no in&iacute;cio do m&ecirc;s, os direitos pol&iacute;ticos do ex-deputado pelo Distrito Federal R&ocirc;ney Nemer.

Decis&otilde;es recentes do ministro Humberto Martins restabeleceram tamb&eacute;m os direitos pol&iacute;ticos do ex-governador do Distrito Federal Jos&eacute; Roberto Arruda e do ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia.

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Estudantes do ensino m&eacute;dio, de <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/cursos-tecnicos/?p=aratuon" target="_blank">cursos t&eacute;cnicos</a>, de qualifica&ccedil;&atilde;o e de aprendizagem, tecn&oacute;logos e universit&aacute;rios podem se inscrever para participar do Grand Prix Senai de Inova&ccedil;&atilde;o. O Servi&ccedil;o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) abriu o per&iacute;odo de inscri&ccedil;&otilde;es at&eacute; 13 de outubro para a competi&ccedil;&atilde;o que vai premiar melhores solu&ccedil;&otilde;es para desafios do <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/cursos-e-faculdades/gestao-da-producao-industrial/?p=aratuon" target="_blank">setor industrial</a>.

Nesta edi&ccedil;&atilde;o, toda a competi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada em modo remoto entre 20 e 22 de outubro. Em 72 horas, os participantes devem desenvolver solu&ccedil;&otilde;es para desafios propostos por empresas parceiras do Senai.

Pode participar qualquer pessoa que esteja regulamente matriculada em qualquer institui&ccedil;&atilde;o de ensino p&uacute;blica ou privada, SENAI ou SESI, em cursos de ensino m&eacute;dio ou em cursos t&eacute;cnicos de n&iacute;vel m&eacute;dio, de aprendizagem industrial, de gradua&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica, bacharelado e graduandos em geral.

Os estudantes devem se dividir em equipes com tr&ecirc;s a cinco participantes de acordo com o grau de escolaridade. As equipes s&atilde;o formadas somente ap&oacute;s as inscri&ccedil;&otilde;es individuais de cada participante. Depois, um dos integrantes cadastra a equipe e escolhe uma das &aacute;reas tem&aacute;ticas. S&atilde;o elas: Educa&ccedil;&atilde;o, Tecnologia, Automatiza&ccedil;&atilde;o e Ind&uacute;stria 4.0.

De acordo com o Senai, o Grand Prix combina m&eacute;todos de inova&ccedil;&atilde;o aberta, criatividade, empreendedorismo e redes colaborativas. Al&eacute;m disso, a competi&ccedil;&atilde;o &eacute; uma oportunidade para que estudantes dos ensinos p&uacute;blico e privado vivenciem desafios do setor produtivo, de forma a aproxim&aacute;-los das grandes ind&uacute;strias.

As inscri&ccedil;&otilde;es podem ser feitas atrav&eacute;s da p&aacute;gina do <a href="http://www.portaldaindustria.com.br/senai/canais/grand-prix-de-inovacao/" target="_blank">Grande Prix Senai de Inova&ccedil;&atilde;o</a>. Entre as premia&ccedil;&otilde;es est&atilde;o R$ 5 mil para os vencedores de cada tem&aacute;tica. O valor dever&aacute; ser usado para pr&eacute;-acelerar o projeto em parceria com o SENAI. Os 1&ordm;s lugares de cada &aacute;rea tem&aacute;tica tamb&eacute;m v&atilde;o ganhar cr&eacute;ditos para comprar produtos e cursos no banco de recompensas do SENAI. Al&eacute;m disso, as tr&ecirc;s primeiras equipes, de cada uma das &aacute;reas tem&aacute;ticas, receber&atilde;o medalhas de reconhecimento pela inova&ccedil;&atilde;o.

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