Das 26 capitais estaduais do Brasil, apenas Salvador e Fortaleza (CE) possuem os pilares básicos de políticas voltadas para a população LGBTQIAPN+. Isso é o que aponta um levantamento feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, divulgado nesta quinta-feira (8/8).
Tais pilares consistem na existência de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais voltados para a população LGBT+.
O órgão gestor é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura voltada especificamente para formular e executar políticas. Já o conselho é um órgão colegiado formado por governo e sociedade civil com natureza deliberativa.
Por fim, o terceiro pilar do tripé se subdivide em um plano com ações e metas para enfrentamento da LGBTfobia e promoção da cidadania para essa população; e em um programa implementado para atendimento e acolhimento dessas pessoas.
Esse terceiro pilar também analisa se há um orçamento para execução desse plano e desse programa previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). Em relação à existência de um órgão gestor, o mapeamento constatou que a estrutura existe em 15 capitais, mas apenas nove delas possuem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024.
Conselhos municipais são encontrados em 13 capitais, dos quais dez são protegidos por leis ordinárias. Somente duas cidades, Florianópolis e Salvador, possuíam destinação exclusiva a esse órgão em sua LOA 2024.
Apenas seis das 15 capitais com órgão gestor municipal possuem programa voltado para implementação das políticas públicas. Um número ainda menor (três) dispõem de um plano voltado para o planejamento setorial de curto, médio e longo prazo com aprimoramento e aprofundamento da organização e implementação de políticas públicas.
Oito capitais não possuem nenhum desses pilares, das quais seis na região Norte - Boa Vista (RR), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) - e duas no Nordeste: Aracaju (SE) e São Luís (MA).
LEGISLAÇÃO
Além das políticas básicas, o mapeamento avaliou a existência de legislação sobre nove direitos e garantias à população LGTI+: nome social para travestis e transexuais; sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual; datas comemorativas; vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos; reconhecimento de entidades históricas; obrigação de fixação de cartaz sobre punição a discriminação; selo da diversidade; incentivo fiscal em projetos sociais; e obrigação de registros de violência.
Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista não possuem nenhuma legislação para qualquer um desses nove direitos e garantias.
RANKING
levantamento, que faz parte do programa Atena, também atribuiu notas, de 1 a 5, com base na qualidade de vários indicadores das políticas e da legislação dessas capitais. Nenhuma capital chegou a um patamar considerado “excelente”.
São Paulo, apesar de não possuir nenhum plano municipal, obteve o melhor desempenho entre todas as capitais, com uma média de 3,30 pontos.
Além de São Paulo, apenas Salvador (3,71), Natal (3,27) e Maceió (3,00) conseguiram ficar no patamar “bom” (3 pontos ou mais). Completam a lista das dez capitais com maiores notas Recife (2,93), Florianópolis (2,85), Fortaleza (2,75), Belo Horizonte e João Pessoa (2,64) e Belém (2,55).
Doze capitais ficaram em um patamar “insuficiente” (abaixo de 2 pontos), das quais cinco capitais receberam a nota mínima (1,00), por não possuírem nenhuma política das políticas básicas nem legislações específicas: Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista.
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Votado por maioria, o atendimento para pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS) foi garantido durante julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (27/6).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames nos estabelecimentos de saúde públicos devem ser realizados, independente do registro oficial do sexo biológico do paciente.

DENÚNCIA

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

Homens e mulheres trans que continuaram com o aparelho reprodutor do sexo biológico tinham dificuldade em agendar consultas com ginecologistas e urologistas.

Para o partido, a situação ofendia os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. A sessão virtual do Supremo será concluida na sexta-feira (28/6), quando a Corte finaliza a liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, em 2021.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2024-06-27/de-anavitoria-a-wesley-safadao-confira-os-destaques-da-agenda-cultural-para-este-fim-de-semana/">De Anavitória a Wesley Safadão: confira os destaques da Agenda Cultural para este fim de semana</a>

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O espetáculo teatral "3 Maneiras de Tocar no Assunto", sobre homofobia na sociedade moderna, será apresentado na Bahia pela primeira vez. A peça terá montagem em Camaçari, no dia 13 de maio, às 19h no Teatro Alberto Martins, e em Salvador, nos dias 15 e 16 de maio, às 20h, na Sala do Coro do Teatro Castro Alves.

[caption id="attachment_328342" align="alignnone" width="700"]<img class="wp-image-328342" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Foto-8-Espetaculo-3M-CREDITO-DALTON-VALERIO.jpg" alt="" width="700" height="1054" /> Dalton Valerio[/caption]

As três apresentações são gratuitas e os ingressos podem ser adquiridos tanto presencialmente, nas bilheterias dos teatros (uma hora antes do início de cada sessão), quanto na modalidade online, por meio deste <a href="https://linktr.ee/3maneirasteatro">link</a>.

QUESTÕES

"3 Maneiras de Tocar no Assunto" coloca em pauta questões relacionadas à homossexualidade e ao preconceito contra o homossexual e a comunidade LGBTIAPN+ como um todo. A peça coloca em pauta o questionamento: o que há, afinal, de tão incômodo, maléfico e repugnante na homossexualidade? 

E mais: Por que, através dos tempos, ela teve sempre de ser punida? Por que a orientação sexual de uma pessoa pode transformá-la num cidadão de segunda classe, com menos direitos que o resto da população?

Com dramaturgia e atuação de Leonardo Netto e direção de Fabiano Dadado de Freitas, a peça é dividida em três solos curtos abordados por três instâncias distintas: a Escola, a Lei e o Estado.

PREMIAÇÕES

O espetáculo acumula quase 20 indicações em premiações, incluindo os prêmios Cesgranrio (Melhor Texto Nacional Inédito, Ator e Categoria Especial, pela direção de movimento de Marcia Rubin) e Cenym de Teatro Nacional (Melhor Monólogo).

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2024-05-10/museu-geologico-da-bahia-prepara-programacao-para-semana-nacional-de-museus-a-partir-desta-terca-14/">Museu Geológico da Bahia prepara programação para Semana Nacional de Museus, a partir desta terça (14)</a>

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Um documentário sobre as vivências das pessoas transexuais nas cinco regiões do Brasil está sendo gravado sob a direção de Gautier Lee, cineasta negra, angrense e não-binária. Nesta última terça-feira (3/10), as gravações do Pajubá aconteceu na capital baiana com a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, em um dos cartões postais de Salvador, O Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM).

Com o objetivo de dar visibilidade às  vivências e desafios enfrentados por essas pessoas, o documentário vai entrevistar 28 pessoas trans das cinco regiões do país. Segundo a cineasta, o objetivo de gravar em vários estados é de traduzir a pluralidade do Brasil e de vivências, pessoas e cultura trans.

“Ter Keyla Simpson participando desse projeto é incrível. Quando eu estava nascendo, ela já era ativista. Agora, eu estou tendo o privilégio de sentar frente a frente com ela e entrevistá-la, conversar com ela. Esse é o primeiro longa que estou dirigindo e eu vou ter a presença de uma pessoa que está literalmente lutando desde que eu nasci”, comenta Gautier Lee.

Keyla é a primeira travesti a ser nomeada Doutor Honoris Causa no Brasil, título dado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 2022. Em 2013, a ativista recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos pela, então presidente, Dilma Rousseff pelos serviços prestados à comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/curiosidades/2023-10-02/salvador-e-um-dos-5-destinos-mais-buscados-pela-comunidade-lgbtqiapn-no-brasil-aponta-pesquisa/">Salvador é um dos 5 destinos mais buscados pela comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil, aponta pesquisa</a>

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Após quatro anos de ausência, a 20ª Parada do Orgulho LGBT+ da Bahia está de volta. O evento acontece na capital baiana no dia 10 de setembro, no Campo Grande, a partir das 15h. Para esse grande retorno, o Grupo Gay da Bahia (GGB), já definiu os homenageados: Bruno Monteiro, homem gay cis Secretário de Cultura da Bahia; Márcia Teixeira, Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e de Combate à LGBTfobia do Ministério Público da Bahia; e a Vice-Prefeira de Salvador, Ana Paula Matos.

"A indicação dessas pessoas, consideradas essenciais, se deu pelos seus méritos e a grande representação social de seus trabalhos individuais, que transformam as vidas das pessoas, mas é a primeira vez que uma representante do Poder Executivo Municipal sobe no trio com a gente, isso é um sinal dos novos tempos", disse Marcelo Cerqueira, presidente do GGB.

A última edição da Parada foi em 2019, e ocorreu de forma virtual. Passados três anos sem ocupar as ruas do Centro de Salvador, a expectativa é grande por esse momento de festa e também de pedir respeito e inclusão.

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Uma mentoria gratuita para jovens LGBT+ acontece na sexta-feira (19/5), das 15h às 16h, no Casarão da Diversidade, situado no Pelourinho, em Salvador. A ação, realizada pela CCR Metrô Bahia em parceria com o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ do Estado da Bahia (CPDD-LGBT), tem como foco o mercado de trabalho.
Com o tema "Desmitificando a entrevista de emprego", o workshop será ministrado por Betânia Pita, coordenadora de Gente da CCR. Mais de 20 jovens aprendizes dos cursos profissionalizantes do Casarão da Diversidade irão participar do encontro.
Além das mentorias, as realizadoras promovem outras ações em conjunto, a exemplo dos eventos de orientação e mobilização social nas estações e terminais do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, oferecendo pré-agendamento para assessoria jurídica gratuita para retificação de prenome e gênero, encaminhamento para tratamento de hormonização (hormonioterapia) e para serviços de ordem psicossocial, distribuição de teste rápido de HIV e de preservativos.
Sobre CPDD
O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ do Estado da Bahia (CPDD-LGBT), equipamento da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), executado pela Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM), fica localizado no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, n° 8, Pelourinho).
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2023-05-17/arte-popular-espacos-publicos/">Grupo de arte popular se apresenta em espaços públicos de Salvador; veja a programação</a>

Tudo sobre: comunidade-lgbtqia

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