Um estudo realizado pela Canuma Capital aponta que as compras on-line superaram o consumo em shoppings centers do Brasil, faturando R$ 260 bilh&otilde;es no ano passado, frente a R$ 175 bilh&otilde;es dos shoppings. Contudo, apesar da facilidade na hora de comprar, muitos consumidores t&ecirc;m relatado insatisfa&ccedil;&atilde;o com o atraso nos prazos de entrega das encomendas.

Dividida em quatro etapas, a <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/cursos-e-faculdades/logistica/?p=aratuon" target="_blank">log&iacute;stica</a> de entrega come&ccedil;a pela separa&ccedil;&atilde;o da mercadoria, que acontece logo ap&oacute;s a confirma&ccedil;&atilde;o de pagamento. Ap&oacute;s, &eacute; feita a coleta pela transportadora para despache. Depois chega a vez da roteiriza&ccedil;&atilde;o, que define qual &eacute; a rota mais r&aacute;pida para a entrega. Por &uacute;ltimo, &eacute; feito o transporte at&eacute; o centro de distribui&ccedil;&atilde;o, que ir&aacute; levar a compra at&eacute; destinat&aacute;rio. Caso haja problemas em alguns desses intervalos, &eacute; poss&iacute;vel que o consumidor tenha que esperar mais tempo para receber sua compra.

De acordo com a advogada e coordenadora do curso de Direito da Faculdade <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/unime/cursos/?p=aratuon" target="_blank">Unime</a>, Wilmara Falc&atilde;o, o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC) n&atilde;o determina um limite m&aacute;ximo de dias at&eacute; que o produto chegue ao endere&ccedil;o informado na compra, mas garante o direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o. &quot;As lojas precisam transmitir todos os dados para os clientes. Os prazos estabelecidos, valores e informa&ccedil;&otilde;es complementares do produto devem constar na nota fiscal&quot;, explica a profissional.

O CDC considera que os atrasos s&atilde;o uma ilegalidade na transa&ccedil;&atilde;o entre a empresa e o comprador, que pode abrir reclama&ccedil;&atilde;o por meio do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar o problema ou solicitar reembolso integral (que inclui o valor da taxa de frete). &quot;O consumidor &eacute; quem decide como quem deseja prosseguir. A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; resolver de forma amig&aacute;vel, combinando novos prazos para entrega. Mas se o cliente se sentir prejudicado, pois nessa demanda ele &eacute; o hipossuficiente da rela&ccedil;&atilde;o, pode acionar os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis para cumprimento da lei&quot;, orienta a <a href="https://www.educamaisbrasil.com.br/cursos-e-faculdades/direito/salario-de-advogado-carreira/?p=aratuon" target="_blank">advogada</a>.

De acordo com o artigo 35 do CDC h&aacute; a possibilidade de rescindir o contrato entre consumidor e fornecedor, devendo ser restitu&iacute;do quanto ao valor pago antecipadamente, adicionando ainda a possibilidade de perdas e danos, a depender do produto ou servi&ccedil;o que n&atilde;o foi entregue em data estabelecida no contrato.

Por fim, a advogada ressalta que &eacute; poss&iacute;vel formalizar a ocorr&ecirc;ncia no Programa de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon), que pode ser acionado de forma on-line. Caso o tr&acirc;mite seja qualificado nos direitos de perdas e danos, por conta da frustra&ccedil;&atilde;o criada pela loja virtual, o cliente deve recorrer ao Juizado Especial C&iacute;vel (JEC), tamb&eacute;m conhecido como Juizado de Pequenas Causas. &quot;Em casos assim, n&atilde;o h&aacute; necessidade de um advogado para ajuizar a a&ccedil;&atilde;o, mas &eacute; importante guardar todos os documentos para comprovar a situa&ccedil;&atilde;o e ter o direito &agrave; indeniza&ccedil;&atilde;o&quot;, esclarece Wilmara.

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