O deputado Angelo Almeida (PSB) apresentou, na Casa Legislativa, um Projeto de Lei que veda a nomea&ccedil;&atilde;o, para os cargos em comiss&atilde;o de livre nomea&ccedil;&atilde;o e exonera&ccedil;&atilde;o, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340 /2006). A veda&ccedil;&atilde;o, no &acirc;mbito da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica direta e indireta, em todos os poderes estaduais, se aplica a partir do tr&acirc;nsito em julgado da condena&ccedil;&atilde;o, at&eacute; o comprovado cumprimento da pena.

No PL, o legislador lamentou os altos &iacute;ndices de viol&ecirc;ncia e feminic&iacute;dio, apesar da visibilidade da quest&atilde;o atrav&eacute;s dos movimentos feministas e da cria&ccedil;&atilde;o de normas protecionistas e das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas implementadas. Citou, tamb&eacute;m, dados divulgados pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, dando conta de 364 casos de feminic&iacute;dio registrados na Bahia, no per&iacute;odo de 2017 a 2020; passando de 74 no primeiro ano, para 113 em 2020, indicando um aumento de 52,7%.

Almeida destacou os fatores socioculturais e a conjuntura hist&oacute;rica como colaboradores da naturaliza&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero, e ainda a condi&ccedil;&atilde;o de subalternidade da mulher na ordem patriarcal. &ldquo;Isso exige de n&oacute;s, como legislativo, uma atua&ccedil;&atilde;o mais cir&uacute;rgica e en&eacute;rgica para ampliar as medidas de combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher, ante a inefic&aacute;cia de a&ccedil;&otilde;es j&aacute; postas pelo Poder P&uacute;blico&rdquo;, conclamou.

A principal finalidade da mat&eacute;ria, segundo o autor, &eacute; criar mais uma alternativa destinada ao enfrentamento da viol&ecirc;ncia contra mulher, responsabilizar os autores dos crimes previstos na Lei Maria da Penha e preservar a moralidade administrativa.

&ldquo;Vez que d&aacute; concretude ao que est&aacute; elencado no caput do&nbsp;Artigo 37 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, cuja aplica&ccedil;&atilde;o dos princ&iacute;pios da moralidade e da impessoalidade pretende dar efic&aacute;cia espec&iacute;fica a estes princ&iacute;pios, dissociando da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica estadual, comportamentos administrativamente imorais ou desiguais&rdquo;, justificou.

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O deputado estadual e presidente da&nbsp;Comiss&atilde;o Especial para Avalia&ccedil;&atilde;o dos Impactos da Pandemia da Covid-19 da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Angelo Almeida (PSB), conversou com o jornalista do Grupo Aratu, Pablo Reis, no programa Linha de Frente, nesta sexta-feira (23/4).

O parlamentar falou sobre vacina&ccedil;&atilde;o, cen&aacute;rio pol&iacute;tico, as atividades na Alba e a poss&iacute;vel volta &agrave;s aulas presenciais, onde se coloca contra o retorno dos alunos.&nbsp;

&quot;Desculpe, mas n&atilde;o temos vacina&ccedil;&atilde;o para isso. O que vale mais: colocar as crian&ccedil;as nas escolas ou matar as pessoas? N&atilde;o tem argumento que me conven&ccedil;a que &#39;chegou a vacina, volta as aulas na Bahia&#39;, porque se fosse assim elas j&aacute; teriam voltado l&aacute; em fevereiro, mas temos agora a mesma situa&ccedil;&atilde;o. Ou seja, nenhuma garantia para essas pessoas&quot;.&nbsp;

Angelo Almeida falou, tamb&eacute;m, sobre um Projeto de Lei de sua autoria&nbsp;que pro&iacute;be a nomea&ccedil;&atilde;o de qualquer pessoa acusada de ter praticado um crime com base na Lei Maria da Penha.&nbsp;

VEJA A ENTREVISTA NA &Iacute;NTEGRA

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