O leil&atilde;o de 22 &aacute;reas p&uacute;blicas em Salvador, autorizado&nbsp;pela Prefeitura, segue causando discuss&otilde;es na cidade. E, nesta quinta-feira (27/1), est&aacute; marcado para acontecer o mais pol&ecirc;mico de todos: o de uma &aacute;rea cont&iacute;gua de um manguezal do Rio Passa Vaca, no bairro de Jaguaribe,&nbsp;pelo valor de R$ 1,8 milh&atilde;o. <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/cidade/vereadora-critica-leilao-de-areas-publicas-em-salvador-manguezal-e-incluido-em-lista" target="_blank">A venda foi alvo de protestos da vereadora Maria Marighella (PT), presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da C&acirc;mara</a>, e corroborada por especialistas, que alertam para os riscos de uma eventual destrui&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea, que &eacute; o &uacute;ltimo mangue ainda preservado na capital.

Para tratar sobre o tema, o Aratu On apurou que, nesta quarta-feira (25/1), houve uma reuni&atilde;o entre membros da sociedade civil e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico&nbsp;da Bahia (MP-BA) para discutir a quest&atilde;o. N&atilde;o houve, ainda, um entendimento de eventuais a&ccedil;&otilde;es contra a desafeta&ccedil;&atilde;o. Portanto, a venda da &aacute;rea segue mantida.

A bi&oacute;loga Tatiana Bichara, mestre em Ecologia e Biomonitoramento pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), explica que h&aacute; diverg&ecirc;ncias se o local &eacute; um mangue ou uma restinga, mas indica que, caso o eventual comprador da &aacute;rea n&atilde;o respeite a prote&ccedil;&atilde;o ambiental da localidade, esta regi&atilde;o da cidade pode ter preju&iacute;zos.

&ldquo;&Eacute; uma &aacute;rea muito estrat&eacute;gica. Isso &eacute; para a cidade inteira, porque esse manguezal &eacute; importante para a cidade pela quest&atilde;o da ciclagem dos nutrientes, pela fixa&ccedil;&atilde;o do carbono. J&aacute; tem sido comprovado como o clima de Salvador est&aacute; totalmente alterado. Isso j&aacute; &eacute; reflexo das mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas que s&atilde;o consequentes de diversos fatores, dentre eles a diminui&ccedil;&atilde;o da cobertura ambiental da cidade&rdquo;, analisou, em entrevista ao Aratu On.

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Passa Vaca tem o &uacute;ltimo manguezal de Salvador | Foto: Amanda Tropicana

Uma vez que ainda n&atilde;o tem comprador, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel dizer qual ser&aacute; o futuro da &aacute;rea, mas, de acordo com a professora do mestrado de Ecologia Aplicada em Gest&atilde;o Ambiental da UFBA, Margareth Maia, uma eventual supress&atilde;o da mata nativa na regi&atilde;o pode acarretar no aumento da temperatura e da sensa&ccedil;&atilde;o t&eacute;rmica, o que, al&eacute;m de prejudicar animais que vivem no mangue, pode afetar&nbsp;moradores de&nbsp;bairros&nbsp;como Piat&atilde;, Patamares e Jaguaribe.

&ldquo;Um efeito direto da perda de vegeta&ccedil;&atilde;o, seja de manguezal ou &aacute;rvores nas ruas, &eacute; um fen&ocirc;meno conhecido como ilhas de calor. S&atilde;o &aacute;reas nos centros urbanos que v&atilde;o ficando cada vez mais quentes&rdquo;, explica.

&ldquo;Enquanto bairros como Patamares, Pitua&ccedil;u e Jaguaribe, que s&atilde;o locais no entorno das &aacute;reas que restaram e onde est&atilde;o o Vale Encantado, os habitantes que est&atilde;o no ver&atilde;o, no mesmo dia e hor&aacute;rio, sentindo sensa&ccedil;&atilde;o t&eacute;rmica de 30&deg;C, nesses bairros que n&atilde;o possuem cobertura vegetal, v&atilde;o ter a sensa&ccedil;&atilde;o t&eacute;rmica de 40&deg;C. Isso &eacute; muito s&eacute;rio. De cara, a gente muda o microclima dos bairros e da cidade. E, a longo prazo, al&eacute;m das ilhas de calor, h&aacute; o aumento de alagamentos na cidade, porque h&aacute; a perda de infiltra&ccedil;&atilde;o para a &aacute;gua da chuva. N&atilde;o h&aacute; para onde elas escoarem&rdquo;, analisa, citando um dos principais problemas estruturais enfrentados por Salvador: os alagamentos em per&iacute;odos chuvosos.

A opini&atilde;o &eacute; corroborada por Tatiana Bichara, que tamb&eacute;m fala sobre a valoriza&ccedil;&atilde;o da regi&atilde;o. &ldquo;As pessoas n&atilde;o querem morar em lugar que n&atilde;o possui&nbsp;&aacute;reas verdes. Isso traz bem estar clim&aacute;tico, psicol&oacute;gico, qualidade de vida e do ar. Essa ideia de uma cidade resiliente na pr&aacute;tica n&atilde;o acontece porque as obras desenvolvidas n&atilde;o levam em considera&ccedil;&atilde;o a implanta&ccedil;&atilde;o de uma infraestrutura verde. Estamos andando na contram&atilde;o de metr&oacute;poles e de qualquer lugar desenvolvido neste sentido&rdquo;, opinou.

Segundo a disserta&ccedil;&atilde;o &ldquo;Cobertura vegetal e a temperatura de superf&iacute;cie no meio intraurbano: um estudo em Salvador&rdquo;, da pesquisadora Rossana Alc&acirc;ntara Santos, tamb&eacute;m da UFBA, publicada em 2018, 103 dos 161 bairros da cidade n&atilde;o atingiram o par&acirc;metro m&iacute;nimo do &iacute;ndice de cobertura vegetal (PCV).&nbsp;

&ldquo;Consequentemente, constata-se que a vegeta&ccedil;&atilde;o intraurbana (PCV) se encontra desigualmente distribu&iacute;da entre os 163 bairros (incluindo ois institucionais) na Cidade de Salvador, resultante de um processo de urbaniza&ccedil;&atilde;o intenso e carente de uma pol&iacute;tica p&uacute;blica capaz de promover a adequa&ccedil;&atilde;o do crescimento da Cidade &agrave;s exig&ecirc;ncias da preserva&ccedil;&atilde;o de seu patrim&ocirc;nio ambiental e da promo&ccedil;&atilde;o da qualidade de vida urbana&rdquo;, constata a pesquisadora.&nbsp;

Diante deste contexto, ela valida as teorias de Tatiana e Margareth: a diferen&ccedil;a de temperatura em Salvador, motivadas pela falta de cobertura vegetal, chegam a ser de at&eacute; 10&deg;C no mesmo dia e hor&aacute;rio &ndash; locais com cobertura prec&aacute;ria de vegeta&ccedil;&atilde;o apresentaram, em 2016, durante os estudos, temperaturas que variaram entre 29&deg;C e 39&deg;C.

&ldquo;Decorrente desse processo, na escala micro clim&aacute;tica do munic&iacute;pio, verifica-se a forma&ccedil;&atilde;o de Ilhas de Calor (IC) em pontos espec&iacute;ficos espalhados na malha urbana&rdquo; explica a autora. &ldquo;Baseados em coleta de dados de campo na malha urbana, foi sinalizado que a presen&ccedil;a da cobertura vegetal favorece na atenua&ccedil;&atilde;o da temperatura do ar&rdquo;, emenda, citando estudos anteriores que embasam a tese.

LANTERNINHA NA PRESERVA&Ccedil;&Atilde;O AMBIENTAL

No ano passado, o prefeito Bruno Reis (DEM) foi &agrave; COP26, realizada em Glasgow, na Esc&oacute;cia, e admitiu que as altera&ccedil;&otilde;es clim&aacute;ticas preocupam Salvador, e apresentou uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es e promessas para contribuir com a revers&atilde;o do quadro no planeta. Contudo, os dados mostram que a capital &eacute; uma das &uacute;ltimas no quesito preserva&ccedil;&atilde;o da vegeta&ccedil;&atilde;o nativa.

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Bruno Reis na COP26 | Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o

De acordo com dados apresentados em 2019 pelo Atlas da Mata Atl&acirc;ntica, iniciativa da Funda&ccedil;&atilde;o SOS Mata Atl&acirc;ntica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Salvador ocupa a antepen&uacute;ltima coloca&ccedil;&atilde;o em cobertura de mata atl&acirc;ntica entre as 16 capitais que ainda t&ecirc;m o bioma &ndash; s&oacute; supera&nbsp;Belo Horizonte e Curitiba.

Com 3.429,76 hectares de remanescentes da vegeta&ccedil;&atilde;o, apenas 4,95% do territ&oacute;rio da cidade ainda preserva este tipo de floresta &ndash; duas delas na regi&atilde;o do Passa Vaca: Vale Encantado e Parque de Pitua&ccedil;u.

<a href="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/90067/mg/cobertura_mataatlantica_salvador1.png" target="_blank"><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/90067/mg/cobertura_mataatlantica_salvador.png" style="width: 600px; height: 348px;" /></a>

Salvador tem um dos piores &iacute;ndices de conserva&ccedil;&atilde;o da mata atl&acirc;ntica do pa&iacute;s

Para Margareth Maia, h&aacute; indicativos de que a cidade pode enfrentar um colapso nos pr&oacute;ximos anos. &ldquo;Tem um aplicativo da Nasa que aponta que, daqui a 30 anos, v&aacute;rias &aacute;reas de Salvador estar&atilde;o cobertas por &aacute;gua em fun&ccedil;&atilde;o do aumento do n&iacute;vel do mar. Salvador teria que estar se planejando. Recife fez isso h&aacute; muitos anos e elaborou um plano efetivo de como se adaptar a esse novo quadro&rdquo;, alerta.

O aplicativo em quest&atilde;o est&aacute; contido em um&nbsp;endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico da Nasa, a Administra&ccedil;&atilde;o Nacional da Aeron&aacute;utica e Espa&ccedil;o dos Estados Unidos, que &eacute; baseado em dados apresentados no sexto relat&oacute;rio de avalia&ccedil;&atilde;o do Painel Intergovernamental sobre Mudan&ccedil;as Clim&aacute;ticas, divulgado no ano passado.&nbsp;

O relat&oacute;rio aponta que, em oito anos, o n&iacute;vel do mar deve aumentar 10 cm na costa brasileira &ndash; incluindo Salvador. <a href="https://sealevel.nasa.gov/ipcc-ar6-sea-level-projection-tool?psmsl_id=578" target="_blank">A mudan&ccedil;a &eacute; prevista nos sete cen&aacute;rios delineados pela Nasa, inclusive no mais radical.</a>

No ano passado, a capital baiana foi tratada num estudo como uma das cidades no planeta que seriam mais afetadas com o aumento da temperatura m&eacute;dia mundial. A simula&ccedil;&atilde;o feita pelo Climate Central (CC), uma organiza&ccedil;&atilde;o sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos, em parceria com a Universidade Princeton, tamb&eacute;m nos EUA, e o Instituto Potsdam de Pesquisa de Impacto do Clima, na Alemanha, a<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/geral/confira-o-que-pode-acontecer-em-salvador-com-um-simples-aumento-de-ate-3c-na-temperatura-global" target="_blank">pontou que a regi&atilde;o da Cidade Baixa ficar&aacute; completamente debaixo d&rsquo;&aacute;gua.</a>

Para Tatiana Bichara, a cidade carece de mais planejamento. &ldquo;Salvador &eacute; uma pen&iacute;nsula. Com essas mudan&ccedil;as, a pr&oacute;pria quest&atilde;o das mar&eacute;s, dessa din&acirc;mica costeira e marinha &eacute; crucial para a manuten&ccedil;&atilde;o da cidade. Para isso ser assegurado e estabilizado, a infraestrutura verde e vegeta&ccedil;&atilde;o s&atilde;o aspectos que seguram a hist&oacute;ria. N&atilde;o &eacute; asfalto que segura. Muito pelo contr&aacute;rio. Asfalto impermeabiliza e dificulta. E a vegeta&ccedil;&atilde;o que faz com que a &aacute;gua penetre no subsolo e desague num lugar adequado&rdquo;, analisa.

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Cidade Baixa pode ser inundada se a&ccedil;&otilde;es n&atilde;o forem tomadas&nbsp;

E OS PLANOS DA CIDADE?

De acordo com Margareth Maia, uma a&ccedil;&atilde;o que pode mitigar os preju&iacute;zos da a&ccedil;&atilde;o humana na cidade seria o Plano Municipal da Mata Atl&acirc;ntica. O texto, que deveria ser enviado &agrave; C&acirc;mara de Vereadores, foi confeccionado por t&eacute;cnicos do munic&iacute;pio e da sociedade civil. No entanto, segundo ela, press&otilde;es do setor imobili&aacute;rio fazem com que o projeto esteja &ldquo;engavetado&rdquo;.&nbsp;

&ldquo;O plano ficou interessante, com alguns pequenos problemas, mas nada muito grave. O plano apontava muito claramente a necessidade de Salvador investir no fortalecimento de medidas mais protetivas do que resta da mata atl&acirc;ntica. E esse plano, por estar razoavelmente bom, foi engavetado. Ele nem chegou a ser apresentado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente por press&otilde;es do setor imobili&aacute;rio&rdquo;, criticou.

&ldquo;Para a gente, claramente &eacute; o setor imobili&aacute;rio que manda na pol&iacute;tica ambiental de Salvador. Poucas capitais no Brasil conseguiram ter o que Salvador tem, gra&ccedil;as ao MP-BA, que &eacute; o mapeamento de todos os remanescentes de mata atl&acirc;ntica. Foi um passo fundamental para concluir o plano&rdquo;, acrescentou.

&ldquo;Salvador precisa assumir que &eacute; uma cidade extremamente vulner&aacute;vel. Inclusive, o painel brasileiro da mudan&ccedil;a do clima considera Salvador uma das cidades mais vulner&aacute;veis as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas. E estamos na contram&atilde;o. Isso tem um efeito cascata&rdquo;, concluiu.

Na vis&atilde;o de Tatiana Bichara, &eacute; preciso haver conscientiza&ccedil;&atilde;o a fim de evitar um colapso clim&aacute;tico no espa&ccedil;o urbano de Salvador. &ldquo;Essa vis&atilde;o limitada de urbaniza&ccedil;&atilde;o desenfreada &eacute; de curto prazo, porque, at&eacute; para empreendedores, isso n&atilde;o &eacute; vantajoso, porque a qualidade de vida da cidade est&aacute; decaindo muito. N&atilde;o &agrave; toa&nbsp;Alphaville&nbsp;e Greenvile s&atilde;o valorizadas, porque tem vegeta&ccedil;&atilde;o ao redor. A verticaliza&ccedil;&atilde;o e a divis&atilde;o dos terrenos &eacute; uma vis&atilde;o de contram&atilde;o porque interfere na circula&ccedil;&atilde;o do ar, do vento. Olha como a cidade est&aacute; quente e com um clima descontrolado. Isso tudo pela aus&ecirc;ncia de vegeta&ccedil;&atilde;o&rdquo;, encerrou.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inova&ccedil;&atilde;o e Resili&ecirc;ncia (Secis) afirmou que, por conta de incompatibilidade na agenda, a secret&aacute;ria Edna Ferreira n&atilde;o poderia atender &agrave; reportagem para repercutir sobre o assunto.&nbsp;

TRAMITA&Ccedil;&Atilde;O POL&Ecirc;MICA

Enquanto as especialistas fazem pondera&ccedil;&otilde;es a respeito do que consideram ter &ldquo;impacto simb&oacute;lico&rdquo; no leil&atilde;o da regi&atilde;o do manguezal, a situa&ccedil;&atilde;o foi objeto de pol&ecirc;micas desde o in&iacute;cio da tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara Municipal.

O chamado &ldquo;PL das Desafeta&ccedil;&otilde;es&rdquo; foi alvo de debates na Casa e foi aprovado com voto contr&aacute;rio da oposi&ccedil;&atilde;o. O grupo argumentou, &agrave; &eacute;poca, que houve pouca discuss&atilde;o do tema com a sociedade civil, e contestou a aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria porque 18 dos 22 terrenos leiloados t&ecirc;m &ldquo;fun&ccedil;&otilde;es fundamentais para a cidade&rdquo;.

Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira, o Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio publicou a suspens&atilde;o do leil&atilde;o de outra &aacute;rea de mata verde em Itapu&atilde;, que tamb&eacute;m &eacute; objeto de contesta&ccedil;&atilde;o por ambientalistas e pela vereadora Marighella.&nbsp;

A gest&atilde;o ambiental feita por Bruno Reis e o seu antecessor, ACM Neto (DEM), v&ecirc;m sendo questionadas por entidades ambientais. Para este ano, inclusive, o segmento &eacute; o &uacute;nico que tem menos investimentos no or&ccedil;amento municipal. Para 2022, ser&atilde;o disponibilizados R$ 28, 9 milh&otilde;es, enquanto, em 2021, foram disponibilizados R$ 36, 6 milh&otilde;es. Todos os outros setores tem previs&atilde;o de incremento financeiro.

No ano passado, as discuss&otilde;es a respeito de mudan&ccedil;as em dispositivos de prote&ccedil;&atilde;o ambiental ganharam destaque no notici&aacute;rio da C&acirc;mara Municipal. Um dos textos contestados&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/votacao-que-durou-cinco-segundos-sobre-areas-de-protecao-ambiental-em-salvador-e-alvo-de-mais-de-50-entidades-que-vao-ao-mp" target="_blank">foi aprovado em apenas cinco segundos pelos vereadores</a>, o que foi criticado&nbsp;por Marighella e por Laina Cris&oacute;stomo (PSOL), da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, que argumentaram nem ter sido consultadas. A mat&eacute;ria culminou com a san&ccedil;&atilde;o da lei que proporciona altera&ccedil;&otilde;es em poligonais e em &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental na cidade, e foi alvo de 50 entidades de prote&ccedil;&atilde;o ambiental, <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/votacao-que-durou-cinco-segundos-sobre-areas-de-protecao-ambiental-em-salvador-e-alvo-de-mais-de-50-entidades-que-vao-ao-mp" target="_blank">que recorreram ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto. &nbsp;</a>

No dia 15 de dezembro, a promotora Hort&ecirc;nsia Pinho requereu uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade da lei, por entender que o processo de tramita&ccedil;&atilde;o foi equivocado e sem transpar&ecirc;ncia.&nbsp;

Outra lei pol&ecirc;mica &eacute; a do Plano Integrado de Concess&otilde;es e Parcerias do Salvador (Pics). Embora o pr&oacute;prio nome sugira que o texto verse sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre munic&iacute;pio e iniciativa privada, um jabuti inclu&iacute;do no projeto&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bruno-reis-sanciona-pics-lei-retira-protecao-ambiental-de-area-na-orlando-gomes-e-pode-privatizar-areas-no-centro-historico" target="_blank">possibilitou a retirada da prote&ccedil;&atilde;o ambiental de uma &aacute;rea na Avenida Orlando Gomes</a>.

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