A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) direcionou recursos, máquinas, veículos e equipamentos de forma privilegiada para o estado da Bahia nos primeiros três meses do governo Lula (PT), em meio a disputas políticas pelo controle da estatal federal. Essa é a conclusão de uma análise feita pela Folha de S. Paulo com base em documentos disponibilizados pela reportagem na ferramenta Pinpoint.

No recorte inicial da gestão petista, a Bahia recebeu sozinha 39% do valor total dos produtos distribuídos pela Codevasf em 2023, totalizando R$ 41,8 milhões dos R$ 106 milhões utilizados para esse fim.

No mesmo período do ano anterior, quando Jair Bolsonaro (PL) estava no governo, o estado ocupava a quarta posição no ranking de distribuição de recursos, com doações totalizando cerca de R$ 10 milhões. No entanto, ao final de 2022, a Bahia estava empatada com Minas Gerais, com 17% do valor total das doações cada.

Além da Bahia, a área de atuação da Codevasf abrange outros 14 estados e o Distrito Federal. Em 2023, Minas Gerais ocupa o segundo lugar, com 19% do total (R$ 19,2 milhões). Pernambuco e Goiás também receberam 12% cada até o momento.

A Codevasf foi entregue ao bloco parlamentar conhecido como centrão por Bolsonaro, como parte de um acordo político para obter apoio no Congresso. Essa estratégia foi mantida pelo governo Lula, resultando na abertura de cargos e verbas em troca de apoio político.

Questionada sobre as doações de 2023, a estatal afirmou que as distribuições ocorrem de acordo com demandas e emendas identificadas em cada estado. No entanto, a preferência pela Bahia na destinação de equipamentos ocorre em meio à disputa política local pelo controle das superintendências regionais da Codevasf.

Deputados do PT e da União Brasil, dois grupos políticos que polarizam a política baiana desde os anos 1990, estão competindo pelo comando das chefias das superintendências localizadas em Juazeiro e Bom Jesus da Lapa.

Atualmente, as duas superintendências continuam sob o comando de aliados dos deputados federais Elmar Nascimento e Arthur Maia, ambos da União Brasil, e indicados durante a gestão de Bolsonaro. No entanto, o PT da Bahia reivindica pelo menos uma das duas posições.

Em uma entrevista concedida na sexta-feira (19/5) em Salvador, o senador Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, reafirmou o pleito do partido e afirmou que seria razoável dividir as superintendências entre os aliados históricos e os novos aliados de Lula no Congresso.

Essa disputa por cargos tem como pano de fundo as eleições municipais de 2024 na Bahia. O controle das chefias regionais da Codevasf é considerado um trunfo estratégico para liberar recursos e equipamentos aos prefeitos e líderes políticos aliados, aumentando seu poder de influência sobre os deputados.

Para os deputados da União Brasil, que são oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), manter o controle das chefias locais da Codevasf serve como contrapeso ao poder da máquina pública estadual, principalmente nas cidades pequenas e mais pobres.

O PT busca a superintendência de Bom Jesus da Lapa, atualmente sob a influência de Arthur Maia. O nome apresentado para o cargo é o do sociólogo Jonas Paulo, ex-presidente do PT na Bahia.
No entanto, a União Brasil possui uma carta na manga: Arthur Maia é cotado para assumir a presidência da CPI do 8 de Janeiro, uma posição de influência que poderia levar o governo Lula a evitar confrontos internos.

No início do governo Lula, em janeiro, os governadores petistas da Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte fizeram uma ofensiva conjunta para indicar a nova chefia nacional da Codevasf. No entanto, o cargo foi mantido com Marcelo Moreira, nomeado durante o governo Bolsonaro e apadrinhado por Elmar Nascimento.

O deputado da União Brasil, que teve sua indicação para ministro barrada, representa um obstáculo para Lula garantir os votos do partido no Congresso. Em 2023, a Codevasf fez pelo menos cinco doações milionárias, ou seja, acima de R$ 1 milhão em cada termo de doação.

Um dos municípios beneficiados foi Gandu, na Bahia, com uma população de aproximadamente 30 mil pessoas. A cidade recebeu três retroescavadeiras e uma motoniveladora, totalizando R$ 1,7 milhão em doações. O prefeito Leo de Neto (Avante) é aliado do PT no estado e agradeceu ao deputado federal Neto Carletto (PP) em um vídeo nas redes sociais pela chegada dos equipamentos.

Outra cidade que se destaca entre as mais beneficiadas na Bahia é Campo Formoso, cujo prefeito é Elmo Nascimento (União Brasil), irmão de Elmar Nascimento. O município e entidades locais receberam uma motoniveladora, retroescavadeira, trator, caixas d'água e uma picape.
No ano passado, a Folha de S. Paulo revelou que a Codevasf doou e instalou cisternas em residências marcadas com adesivos de propaganda de Elmar às vésperas das eleições.
Apesar da intenção inicial, o governo Lula intensificou alguns problemas que já existiam na estatal durante a gestão de Bolsonaro.

Embora tenha cedido gratuitamente equipamentos às prefeituras, na Bahia, pelo menos 70% das doações feitas pela regional da Codevasf foram direcionadas a entidades privadas, como associações de moradores, comunitárias e cooperativas, entre outras.

Essa prática dificulta a fiscalização, pois os equipamentos são encontrados em propriedades privadas, incluindo a de um vereador, além de haver indícios de cobrança de aluguel, de acordo com auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União).

As doações incluem equipamentos de alto valor, como 47 retroescavadeiras (com valor unitário acima de R$ 300 mil), 43 tratores (com valor aproximado de R$ 180 mil cada) e 7 motoniveladoras (custando mais de R$ 600 mil cada).

Um dos municípios que mais recebeu equipamentos no estado da Bahia foi Araci, com R$ 2,4 milhões em doações. A cidade é governada por Keinha (PDT), também aliada do governo Lula. No entanto, a maior parte dos recursos destinados a Araci foi direcionada a associações, totalizando R$ 1,6 milhão. Quatro entidades receberam uma retroescavadeira cada, equipamento avaliado em R$ 370 mil.
Uma das entidades que recebeu a maior quantidade de doações foi a Cooperativa Agrícola de Irrigação de Projeto de Ceraíma, em Guanambi (BA), que recebeu um total de R$ 557 mil. A área de atuação dessa cooperativa coincide com a vocação original da Codevasf, que gradualmente tem sido abandonada.

Conforme já destacado anteriormente, a Codevasf tem aumentado suas doações para entidades e utiliza verbas provenientes de emendas parlamentares. Isso tem levado a uma distribuição de equipamentos para diversos grupos, desde religiosos até garimpeiros, além de dificultar a fiscalização.

No ano passado, somente em uma das superintendências baianas, a de Bom Jesus da Lapa, foram beneficiadas 510 instituições em 156 municípios com máquinas e equipamentos.

Questionada sobre a preferência pelo estado da Bahia na destinação desses bens, a Codevasf afirmou que as doações são feitas de acordo com as demandas identificadas em cada estado e com o volume de recursos de emendas parlamentares alocado para esse fim. A estatal também ressaltou que a Bahia possui o maior número de deputados federais, o maior número de habitantes e a maior extensão territorial entre os estados que compõem a região Nordeste.

Até o momento, o deputado Elmar Nascimento, um dos protagonistas dessa disputa pelo controle da Codevasf, não respondeu aos pedidos de comentários feitos pela reportagem.

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A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), estatal estratégica do governo federal, foi recentemente alvo de investigação por supostas irregularidades. O caso ganhou destaque político devido à influência do deputado federal Elmar Nascimento, atual líder do União Brasil na Câmara, que tem vínculos familiares com um dos envolvidos. Elmar tem forte influência política na Codevasf.

De acordo com o site UOL, Thiago Nascimento Vieira, primo do deputado, foi preso pela Polícia Federal em janeiro deste ano, sob a acusação de cometer fraudes em ofícios de deputados para desviar tratores bancados pela estatal e vendê-los a particulares. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 380 mil. Ele, contudo, foi solto um mês depois.

Thiago Nascimento Vieira admitiu às autoridades ter cometido os crimes. Ele trabalhou como terceirizado da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro, onde os desvios ocorreram. Integrantes da estatal afirmam que a contratação de Thiago foi indicada pelo líder do União Brasil.

A investigação concluiu que Thiago Nascimento Vieira cometeu os crimes de peculato (desvio de recursos públicos), destruição de documentos públicos e associação criminosa. Não há indícios da participação de parlamentares nos desvios investigados.

O advogado de Thiago Nascimento afirmou que "os elementos produzidos na fase policial ainda serão apreciados pela Justiça e a defesa pretende se manifestar apenas nos autos". Elmar não respondeu aos questionamentos do UOL.

Thiago Nascimento admitiu que pediu ajuda a um amigo, Saulo Marques de Carvalho, para realizar as operações fraudulentas. A primeira fraude envolvia bens que seriam doados pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), e posteriormente o mesmo sistema foi supostamente usado para fraudar um ofício do então deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA). No entanto, a fraude foi descoberta e o caso foi encaminhado para investigação da Polícia Federal.

A defesa de Saulo Marques disse que não iria comentar a acusação, porque o caso está em sigilo. "Necessário considerar que, durante as atuais investigações e mesmo antes do trânsito em julgado de sentença oriunda de um eventual processo penal, devemos sempre considerar que o nosso cliente - como qualquer outro cidadão - está amparado pela constitucional presunção de inocência", afirmou o advogado Lucas Maia Carvalho Muniz.

Em nota divulgada no dia da operação da PF, a Codevasf afirmou que a investigação foi aberta após uma denúncia feita pela estatal às autoridades policiais após constatar suspeitas de fraudes em documentos. Procurada, a estatal disse que aumentou o rigor nos processos de doações após o caso. "A Companhia realizou capacitação específica para todos os técnicos que atuam em procedimentos e rotinas de doação de bens, em particular para rastreamento e verificação de conformidade de todas as comunicações (ofícios e e-mails) mantidas entre a Companhia e as prefeituras beneficiárias, e de suas respectivas assinaturas".

Em nota, Marinho informou que tomou "conhecimento há pouco e apenas pela imprensa", e "como forma de elucidar o assunto, o deputado que foi surpreendido pelas denúncias, muito sérias, verdadeiro caso de polícia já está formalizando a Codevasf um pedido de informações detalhadas sobre o caso".

"A Codevasf nos deve informações minuciosas sobre o ocorrido, bem como quais as medidas irá tomar para regularizar a entrega do equipamento a quem de direito”, garantiu Marinho.

Uldurico Jr., por sua vez, ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto para posicionamentos.

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