Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estima que o número de assassinatos, incluindo feminicídios, registrados ao longo deste ano, deverá ser quase 6% menor que o total de 2022. A informação foi antecipada nesta quinta-feira (21) pelo ministro Flávio Dino.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1573922&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1573922&amp;o=node" />
“Temos uma tendência, quase uma confirmação, de redução da ordem de quase 6% [5,7%] dos chamados crimes violentos letais intencionais”, declarou Dino ao apresentar um balanço, preliminar, das ações que o ministério desempenhou este ano.
O ministro alertou que os resultados divulgados nesta quinta-feira ainda não são definitivos, pois não levam em conta os dados das últimas semanas. Mesmo assim, Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, já que deixará a pasta no início de janeiro para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Em 2021, tivemos 42.721 crimes violentos letais intencionais. Em 2022, foram 42.620. Já para este ano, nossa projeção mais pessimista é que [o total] chegue a, no máximo, 40.173 casos”, detalhou Dino, frisando que, entre janeiro e o início de novembro, foram registrados, em todo o país, 36.854 ocorrências dessa natureza.
De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são considerados crimes violentos letais intencionais os homicídios dolosos, incluindo o feminicídio, a lesão corporal seguida de morte e o latrocínio. Ainda segundo o conselho, a categoria foi idealizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o intuito de agregar os crimes de maior relevância social, já que os crimes que resultam em morte “destacam-se como principal medidor da violência”.
“Alguém dirá que os resultados não são espetaculares, mas não sou pago para dar espetáculo, e sim para implementar uma política pública nos termos que a realidade permite”, ponderou Dino alegando que, se dependesse de sua vontade, a melhora dos indicadores relativos à violência ocorreria mais velozmente.
“Mas ninguém conduz uma política pública sozinho. Estou muito feliz com os resultados. Estamos avançando na direção correta. [Se confirmados, os dados preliminares] significam aproximadamente 2,5 mil vidas salvas. E isso se deu com a redução do armamentismo irresponsável que havia anteriormente, demonstrando que não há correlação lógica entre o crescimento do número de armas e a redução de mortes violentas ou homicídios, como diziam alguns”, disse Dino.
De acordo com o ministério, as 28.304 armas registradas até novembro deste ano são quase 79% inferior as 135.915 registradas em 2022.

O Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CNMP) aprovou, por unanimidade, a abertura a promotora e ex-procuradora-geral de Justi&ccedil;a da Bahia (PGJ), Ediene Lousado, denunciada na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, que apura a venda de senten&ccedil;as judiciais por desembargadores do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia.

Segundo a colunista M&ocirc;nica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a decis&atilde;o foi tomada em sess&atilde;o realizada na &uacute;ltima quinta-feira (27/1). Ela &eacute; investigada por suposto envolvimento nos fatos apurados pela investiga&ccedil;&atilde;o. Ediene foi chefe da PGJ entre 2016 e 2020.

O voto do corregedor nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Marcelo Weitzel, que foi aprovado pelos demais conselheiros, prop&otilde;e a pena de demiss&atilde;o. A promotora est&aacute; afastada das fun&ccedil;&otilde;es desde dezembro de 2020, por suspeita de vazar informa&ccedil;&otilde;es do &oacute;rg&atilde;o.

Ediene, inclusive, chegou a ter o nome indicado para o CNMP, teve o nome aprovado em sabatina no Senado, mas o processo estacionou com a revela&ccedil;&atilde;o das den&uacute;ncias. Em dezembro de 2020, pressionada pelas investiga&ccedil;&otilde;es, ela renunciou &agrave; indica&ccedil;&atilde;o.

O advogado Milton Jord&atilde;o, que a representa, respondeu que n&atilde;o se manifestar&aacute; no momento sobre a abertura do processo no conselho por n&atilde;o ter tido &quot;acesso pleno ao conte&uacute;do da decis&atilde;o&quot;. O processo corre em segredo de Justi&ccedil;a.

A den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) acusa Ediene de de ter praticado os crimes de advocacia administrativa e viola&ccedil;&atilde;o de sigilo funcional e tamb&eacute;m de ter integrado organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.

De acordo com a subprocuradora-geral da Rep&uacute;blica, Lind&ocirc;ra Ara&uacute;jo, que assinou a den&uacute;ncia, Ediene atuou para favorecer pessoas investigadas na Faroeste, tendo, inclusive, repassado informa&ccedil;&otilde;es sobre intercepta&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas.

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