Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte.
Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro; joias doadas pelo governo da Arábia Saudita; uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores; interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.
Apesar de autorizar o compartilhamento dos dados, Moraes não permitiu que delações premiadas sejam enviadas ao órgão.
"Neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas", entendeu o ministro.
O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.
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Faculdades da Bahia, Distrito Federal e de outros seis estados são foram alvos de busca e apreensão pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). As instituições deflagraram, na manhã desta quarta-feira (12/4), a Operação Falsa Tutela, com intuito de apurar fraudes em operações de recompra de títulos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa (SisFIES). As informações foram divulgadas pela CGU, que não nominou quais instituições de ensino são alvos da força-tarefa.
A operação consiste no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Sergipe. O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e de 77 policiais federais.
As investigações tiveram início após solicitação de apuração enviada pelo Ministério da Educação à CGU. A principal suspeita é de que servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFIES, juntamente com funcionários de empresas terceirizadas à época, inseriam no sistema liminares judiciais falsas.
Com isso, conforme a CGU, permitiam que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que elas não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC. Além disso, há indícios de que escritórios de advocacia atuaram como intermediários entre as instituições de Ensino Superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.
IMPACTO SOCIAL 
Os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de Ensino Superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões, valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação.
CONTRIBUIÇÃO DO CIDADÃO
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma <a title="https://falabr.cgu.gov.br/" href="https://falabr.cgu.gov.br/" target="_blank" rel="noopener" data-cke-saved-href="https://falabr.cgu.gov.br/" data-interception="off">Fala.BR</a> para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de <a title="https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao/Identificacao.aspx?idFormulario=4&amp;tipo=1&amp;ReturnUrl=/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?idFormulario%3d4%26tipo%3d1%26origem%3didp%26modo%3d" href="https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao/Identificacao.aspx?idFormulario=4&amp;tipo=1&amp;ReturnUrl=/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?idFormulario%3d4%26tipo%3d1%26origem%3didp%26modo%3d" target="_blank" rel="noopener" data-cke-saved-href="https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao/Identificacao.aspx?idFormulario=4&amp;tipo=1&amp;ReturnUrl=/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx?idFormulario%3d4%26tipo%3d1%26origem%3didp%26modo%3d" data-interception="off">formulário eletrônico</a>. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações. No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/2023-04-12/formacao-professores-tecnologia/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Formação de professores é entrave ao uso de tecnologia em sala de aula</a>

A Pol&iacute;cia Federal (PF) e a Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU) deflagraram hoje (5/5) a Opera&ccedil;&atilde;o Rochedo, com o objetivo de desarticular esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos p&uacute;blicos federais repassados ao Munic&iacute;pio de Ibitit&aacute;/BA.&nbsp;

Policiais Federais e Auditores da CGU cumprem 31 mandados de busca e apreens&atilde;o, 5 mandados de pris&atilde;o tempor&aacute;ria e 2 mandados de afastamento de cargo p&uacute;blico em 7 Munic&iacute;pios baianos (Irec&ecirc;, Ibitit&aacute;, Jo&atilde;o Dourado, Uiba&iacute;, Salvador, Lap&atilde;o e Cama&ccedil;ari).

A organiza&ccedil;&atilde;o criminosa (ORCRIM) alvo da opera&ccedil;&atilde;o, estabelecida na microrregi&atilde;o de Irec&ecirc;/BA, era formada por empres&aacute;rios, agentes p&uacute;blicos, advogado, contadores e &ldquo;laranjas&rdquo; e desviou mais de R$ 7 milh&otilde;es durante as gest&otilde;es do ex-Prefeito de Ibitit&aacute;/BA (2013/2016 e 2017/2020). &nbsp;

ENTENDA O CASO.

No per&iacute;odo de 2013 a 2020, o Governo Federal repassou vultosos recursos para o Munic&iacute;pio de Ibitit&aacute;/BA oriundos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), do FUNDEB (Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o), contratos de repasse, pagamento de parcela dos &ldquo;precat&oacute;rios do FUNDEF&rdquo; (Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio), bem como recursos destinados ao combate da pandemia de COVID-19.&nbsp;

As investiga&ccedil;&otilde;es revelaram que a ORCRIM se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licita&ccedil;&otilde;es fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No per&iacute;odo de 2013 a 2016, uma &uacute;nica empresa de constru&ccedil;&atilde;o civil firmou 15 contratos superfaturados com o Munic&iacute;pio no valor global de R$ 11 milh&otilde;es. Essa mesma empresa, no mesmo per&iacute;odo, repassou parte significativa desses valores para empresas constitu&iacute;das em nome de &ldquo;laranjas&rdquo; do ex-gestor.&nbsp;

No que se refere &agrave; gest&atilde;o de 2017 a 2020, o Munic&iacute;pio fez uso de verbas oriundas dos &ldquo;precat&oacute;rios do FUNDEF&rdquo;, do FUNDEB e do PNATE para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. Apurou-se que a ORCRIM lavou os recursos desviados: (i) injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, (ii) pagando as despesas pessoais dele e (iii) comprando ve&iacute;culos e im&oacute;veis para &ldquo;laranjas&rdquo; a ele vinculados.&nbsp;

Os investigados responder&atilde;o pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, fraude a licita&ccedil;&otilde;es, superfaturamento de contratos, desvio de recursos p&uacute;blicos e lavagem de dinheiro.

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