Garantir &agrave; gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da 39&ordf; semana de gesta&ccedil;&atilde;o, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, &eacute; o que prop&otilde;e a deputada Ivana Bastos (PSD) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

&quot;Trata-se, ao nosso ver, de medida singela e b&aacute;sica de respeito a intimidade da mulher e de sua autonomia individual. De conferir, portanto, &agrave; gestante, o direito de, bem orientada pelo m&eacute;dico que a acompanha, escolher a via de parto de sua prefer&ecirc;ncia, sendo certo que as intercorr&ecirc;ncias havidas no momento do parto ser&atilde;o levadas em considera&ccedil;&atilde;o para, eventualmente, adotar-se um caminho diverso daquele, a princ&iacute;pio, almejado&quot;, explica a parlamentar, na justificativa &agrave; proposi&ccedil;&atilde;o.

De acordo com o Art. 1&ordm;, a parturiente tem direito &agrave; cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia. S&oacute; ser&aacute; realizada a partir de 39 semanas de gesta&ccedil;&atilde;o, ap&oacute;s ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benef&iacute;cios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas. E na eventualidade de a op&ccedil;&atilde;o da parturiente pela cesariana n&atilde;o ser observada, ficar&aacute; o m&eacute;dico obrigado a registrar as raz&otilde;es em prontu&aacute;rio.

O Art. 2&ordm; garante que a parturiente, ao optar ter seu filho por parto normal, apresentando condi&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas para tanto, tamb&eacute;m deve ser respeitada e ter&aacute; direito a analgesia.

A proposi&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; que ser&aacute; afixada, em maternidades, hospitais que funcionam como maternidades e institui&ccedil;&otilde;es afins, uma placa com os seguintes dizeres: &quot;Constitui direito da parturiente escolher a via de parto, normal ou cesariana, a partir da trig&eacute;sima nona semana de gesta&ccedil;&atilde;o&quot;.

Por fim, o projeto garante que o m&eacute;dico, divergindo da op&ccedil;&atilde;o feita pela parturiente, poder&aacute; encaminh&aacute;-la para outro profissional, desde que as vidas da m&atilde;e e do feto n&atilde;o estejam em risco respeitando assim o juramento da integridade a vida.

Ivana lembra que, em 2016, por meio da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 2.144, o Conselho Federal de Medicina passou a prever de forma expressa que o m&eacute;dico pode, sim, atender ao desejo de sua paciente e realizar a cesariana, desde que a gesta&ccedil;&atilde;o esteja com, no m&iacute;nimo, 39 semanas.

&quot;Tal resolu&ccedil;&atilde;o vem coroar o princ&iacute;pio da autonomia da paciente, bem como o princ&iacute;pio da n&atilde;o malefic&ecirc;ncia, uma vez que exige a maturidade do concepto e permite a diminui&ccedil;&atilde;o dos riscos de um parto normal. O problema &eacute; que, na rede p&uacute;blica, essa resolu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; observada, ficando as mulheres submetidas &agrave; verdadeira tortura, uma vez que n&atilde;o querem passar pelas dores e pelos riscos de um parto normal, mas n&atilde;o lhes &eacute; dada op&ccedil;&atilde;o. Ademais, como j&aacute; dito, surpreende saber que at&eacute; mesmo a analgesia lhes &eacute; negada&quot;, diz a legisladora.

Ela afirma, ainda, que a proposi&ccedil;&atilde;o est&aacute; em conformidade com a normativa &eacute;tica da medicina e enfatiza que o m&eacute;dico pode, tal qual a paciente, exercer sua autonomia. &quot;Trata-se de um projeto umbilicalmente atrelado ao respeito aos direitos fundamentais&quot;, conclui.

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