Est&atilde;o abertas as inscri&ccedil;&otilde;es para o projeto &quot;Enfim, N&oacute;s&quot;, da Corregedoria-Geral de Justi&ccedil;a do Poder Judici&aacute;rio da Bahia (CGJ-PJBA).

A iniciativa promove casamentos civis comunit&aacute;rios e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+ residentes de Salvador. &nbsp;As inscri&ccedil;&otilde;es tiveram in&iacute;cio na &uacute;ltima segunda-feira (21/11) e permanecem abertas por 30 dias.&nbsp;

Na primeira etapa do projeto, os casais interessados devem <a href="http://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=PhBJDNrsSk-kw7e69sm9jBFOzU7BwtBGv8mymhT0im1UQVY2U1ZOOVNHVU1ZVlJJWU8wR0ZDNTNOQi4u" target="_blank">preencher um formul&aacute;rio on-line</a>, disponibilizado pela CGJ.

Aqueles que desejarem aux&iacute;lio para preencher o formul&aacute;rio podem procurar atendimento presencial no Casar&atilde;o da Diversidade (Rua do Tijolo, n&ordm; 8, Pelourinho), de segunda a sexta-feira, das 8h &agrave;s 17h. &nbsp;

No ato da inscri&ccedil;&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio indicar os dados completos de ambos os nubentes, bem como se h&aacute; necessidade de pr&eacute;via retifica&ccedil;&atilde;o de nome e g&ecirc;nero na certid&atilde;o de nascimento. &nbsp;&nbsp;

Para preencher o formul&aacute;rio, &eacute; preciso ter em m&atilde;os os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa f&iacute;sica (CPF); certid&atilde;o de nascimento original; comprovante de resid&ecirc;ncia; e certid&atilde;o de estado civil de ambas as partes, mediante certid&atilde;o de casamento comprovando div&oacute;rcio, quando tiver ocorrido, ou certid&atilde;o do &uacute;ltimo casamento junto &agrave; certid&atilde;o de &oacute;bito do c&ocirc;njuge, no caso de viuvez.&nbsp;

O PJBA firmou parceria com a Defensoria P&uacute;blica da Bahia para realizar a busca da certid&atilde;o de nascimento atualizada para as pessoas que n&atilde;o a possu&iacute;rem ou n&atilde;o conhe&ccedil;am o cart&oacute;rio onde foram registrados ao nascer.

Vale enfatizar, tamb&eacute;m, que o nome social indicado por aqueles interessados em participar do projeto ser&aacute; respeitado independentemente da finaliza&ccedil;&atilde;o do procedimento de altera&ccedil;&atilde;o de nome e g&ecirc;nero at&eacute; a data da cerim&ocirc;nia. &nbsp;

Casais que solicitarem altera&ccedil;&atilde;o de nome e g&ecirc;nero precisar&atilde;o fornecer, adicionalmente, os seguintes documentos:

- certid&atilde;o de nascimento atualizada; certid&atilde;o de casamento atualizada, se for o caso; c&oacute;pia do registro geral de identidade (RG); c&oacute;pia da identifica&ccedil;&atilde;o civil nacional (ICN), se for o caso; c&oacute;pia do passaporte brasileiro, se for o caso; c&oacute;pia do cadastro de pessoa f&iacute;sica (CPF) no Minist&eacute;rio da Fazenda; c&oacute;pia do t&iacute;tulo de eleitor; c&oacute;pia de carteira de identidade social, se for o caso; comprovante de endere&ccedil;o; certid&atilde;o c&iacute;vel do local de resid&ecirc;ncia dos &uacute;ltimos cinco anos (estadual/federal); certid&atilde;o criminal do local de resid&ecirc;ncia dos &uacute;ltimos cinco anos (estadual/federal); certid&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o criminal do local de resid&ecirc;ncia dos &uacute;ltimos cinco anos (estadual/federal); certid&atilde;o dos tabelionatos de protestos do local de resid&ecirc;ncia dos &uacute;ltimos cinco anos; certid&atilde;o da Justi&ccedil;a Eleitoral do local de resid&ecirc;ncia dos &uacute;ltimos cinco anos; e certid&atilde;o da Justi&ccedil;a do Trabalho do local de resid&ecirc;ncia dos &uacute;ltimos cinco anos; ou certid&atilde;o da Justi&ccedil;a Militar, se for o caso.&nbsp;

Ap&oacute;s o t&eacute;rmino do per&iacute;odo de inscri&ccedil;&otilde;es, a CGJ entrar&aacute; em contato com os casais, via e-mail, para fornecer as demais orienta&ccedil;&otilde;es e dar in&iacute;cio &agrave; fase de habilita&ccedil;&atilde;o para o casamento. &nbsp;

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