A partir do pr&oacute;ximo ano, o trabalhador poder&aacute; usar os dep&oacute;sitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) para a compra de casas populares. O Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar presta&ccedil;&otilde;es do Programa Casa Verde e Amarela. A opera&ccedil;&atilde;o, no entanto, envolve riscos.

Embora a autoriza&ccedil;&atilde;o para o in&iacute;cio da modalidade j&aacute; esteja valendo, a medida demorar&aacute; para chegar ao mutu&aacute;rio. Isso porque as institui&ccedil;&otilde;es financeiras ter&atilde;o 120 dias para se adaptarem &agrave; nova regra de contrata&ccedil;&atilde;o e s&oacute; come&ccedil;ar&atilde;o a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Medida Provis&oacute;ria 1.107, editada em mar&ccedil;o. Embora a lei autorizasse a utiliza&ccedil;&atilde;o dos futuros dep&oacute;sitos do FGTS, a medida s&oacute; valeria ap&oacute;s a regulamenta&ccedil;&atilde;o definir as regras.

Somente fam&iacute;lias com renda mensal bruta de at&eacute; R$ 4,4 mil poder&atilde;o recorrer ao mecanismo, que poder&aacute; ser usado para a compra de apenas um im&oacute;vel por benefici&aacute;rio. Na pr&aacute;tica, a medida institui uma esp&eacute;cie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, ser&aacute; descontado para ajudar a pagar as presta&ccedil;&otilde;es e diminuir mais r&aacute;pido o saldo devedor do im&oacute;vel popular.

Respons&aacute;vel pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionar&aacute;. At&eacute; agora, um mutu&aacute;rio que ganhe R$ 2 mil por m&ecirc;s podia financiar um im&oacute;vel com presta&ccedil;&atilde;o de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 ser&atilde;o incorporados, fazendo o valor da presta&ccedil;&atilde;o subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do pr&oacute;prio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de im&oacute;veis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um ter&ccedil;o dos financiamentos s&atilde;o negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os dep&oacute;sitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais fam&iacute;lias poder&atilde;o ter acesso ao programa habitacional.

RISCOS

A decis&atilde;o caber&aacute; ao trabalhador, que n&atilde;o ser&aacute; obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de opera&ccedil;&atilde;o, no entanto, n&atilde;o est&aacute; isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado ter&aacute; bloqueados os dep&oacute;sitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco est&aacute; no caso de demiss&atilde;o.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficar&aacute; com a d&iacute;vida, que passar&aacute; a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, al&eacute;m de ter a casa tomada, o mutu&aacute;rio ficar&aacute; sem o FGTS.

Em nota, o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional informou que o risco das opera&ccedil;&otilde;es ser&aacute; assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das presta&ccedil;&otilde;es por at&eacute; seis meses por quem fica desempregado. O valor n&atilde;o pago &eacute; incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econ&ocirc;mica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

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