A Justiça de Minas Gerais autorizou, nessa quarta-feira (11/9), que um casal registrasse o filho com o nome do primeiro faraó negro do Egito: Piiê. A decisão vem 11 dias depois do nascimento do menino, em 31 de agosto, e após recusa do cartório e da juíza, sob alegação de que a criança poderia sofrer bullying.

Catrina e Danillo Prímola travaram uma batalha para que o bebê fosse registrado em homenagem a Piiê, faraó da XXV dinastia egípcia que teve grandes vitórias em conflitos e feitos militares gravados na chamada "Estela da Vitória". O casal conheceu o nome no Carnaval de 2023, quando o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Venda Nova saiu com uma comissão de frente que contava a história de Piiê, o Faraó Negro.
"A gente teve acesso à história dele toda, porque nós estudamos sobre isso. Vimos que é uma grande personalidade negra, que quase não é mostrada na história, praticamente apagada. Eu achei o nome maravilhoso, me encantei, e decidi que quando eu tivesse um filho, esse filho se chamaria Piiê", disse o pai.
O pedido de reconsideração de decisão foi feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva, após a primeira negativa de registro por parte da magistrada. A defesa reforçou a origem histórica do nome, a relação que o casal já tinha com o nome, a importância da identidade étnico-racial e o forte vínculo que toda essa simbologia tem com a gestação da criança.

Na sentença desta quarta-feira, a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que está convicta que o menino estará sujeito, pela dificuldade da grafia e pela pronúncia, a constrangimentos. Mesmo assim, diante do exposto pela família e pela defesa no pedido, decidiu liberar o registro com sua grafia original.

Recusa no cartório e "passo de ballet"

Os pais do bebê o chamam de Piiê desde que souberam, em um chá revelação, que esperavam um menino. No dia 2 de setembro, Danillo foi registrar a criança e recebeu uma negativa do cartório. A justificativa dada pelo atendente foi a de que a língua portuguesa não tem como predominante o uso de duas letras 'i' seguidas.

Já na negativa dada pela Comarca de Belo Horizonte, em 3 de setembro, a juíza afirmou que o nome lembra o passo de ballet 'pliê' e que, por isso, o menino poderia ser vítima de bullying.
"Tenho que a grafia e pronúncia, em especial, pela grande proximidade com um conhecido passo de ballet, certamente, na atualidade, será apto a expor a criança a ridículo, em especial na fase escolar seja na infância e adolescência", diz trecho da sentença.
*Com informações do SBT News

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Para facilitar o processo da população LGBTQIAPN+, que deseja mudar o nome, o gênero ou ambos na certidão de nascimento, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), produziu uma cartilha contendo a documentação necessária para obter novos registros oficiais com as alterações.
Para o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais- comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência nos últimos cinco anos, bem certidões de execução criminal estadual e federal e dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o interessado ou a interessada.
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Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a realização da retificação de prenome ou gênero pode ser realizado em qualquer um dos mais de sete mil cartórios de registro civil do país. O cartório encaminhará o procedimento ao cartório que registrou o nascimento da pessoa. Na retificação, é possível alterar somente o prenome, o gênero ou ambos.
ALTERAÇÃO
Qualquer pessoa a partir de 18 anos que não se identifique com o gênero constante em seu registro de nascimento pode realizar a mudança sem processo judicial. Para quem é menor de idade, o procedimento só é feito judicialmente. A ação é feita com base na autonomia da pessoa, não sendo necessária a efetivação da cirurgia de redesignação sexual.
Confira o passo a passo da alteração:
- Reúna os documentos determinados pelo Código Nacional de Normas do CNJ - Provimento 149/2023 CNJ (artigos 516 a 523).
- Localize o cartório mais próximo de sua residência no <a href="http://www.arpenbrasil.org.br">site da Arpen</a>.
- Compareça ao cartório pessoalmente portando todos os documentos e o requerimento declarando sua vontade de proceder a adequação da identidade mediante a averbação do prenome, do gênero ou de ambos.
- O requerimento pode ser levado por você ou preenchido e assinado na hora, utilizando o modelo fornecido pelo próprio cartório
- O oficial vai verificar sua identidade, os documentos apresentados e tomará sua livre manifestação de vontade.
- Suspeitando de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto ao desejo real da pessoa requerente, o oficial fundamentará a recusa e encaminhará o pedido ao juiz corregedor permanente.
- Se tudo estiver de acordo, o oficial realizará a alteração no registro e comunicará o ato oficialmente aos órgãos expedidores do Registro Geral, CPF, título de eleitor e passaporte.
- Retorne ao cartório no dia agendado para buscar a certidão alterada.
- Providencie a alteração nos demais registros que digam respeito, direta ou indiretamente, a sua identificação e nos documentos pessoais
- Podem ser alterados só o prenome, só a indicação de gênero, o prenome e a indicação de gênero, os agnomes indicativos de gênero (ex: filho, júnior, neto)
- A alteração não inclui o sobrenome, bem como não pode haver identidade de nome com outro membro da família.
- O valor do procedimento de retificação varia conforme o estado da federação.
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A Bahia tem 12.282 mil recém-nascidos que foram registrados sem o nome do pai entre agosto de 2022 e julho de 2023. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Bahia).
Esse número representa 7,28% de todas as crianças nascidas no estado neste período, e aponta que a quantidade de registros sem o nome paterno cresceu na Bahia nos últimos anos.
Entre 2020 e 2021, por exemplo, 6,6% das crianças nascidas não foram registradas pelo pai. Entre 2021 e 2022, essa taxa subiu para 6,7%.
Para reconhecer a paternidade, o pai deve comparecer a um Cartório de Registro Civil com a cópia da certidão de nascimento do filho. Se a criança for menor de idade, é preciso que a mãe aprove o procedimento de reconhecimento.

Cinco anos após a autorização de mudança de registros de nome e sexo de pessoas transgênero em cartórios de registro civis, o número de alterações cresceu 207% na Bahia. No primeiro ano de vigência da autorização, entre junho de 2018 e maio de 2019, foram contabilizadas 69 mudanças no estado. Enquanto no mesmo período entre 2022 e 2023, foram registradas 212 mudanças de gênero. O aumento superou o percentual nacional, de 100%.

No total, já foram 500 atos realizados na Bahia, sendo 121 em Salvador. Os números são da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Desde 2018, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de registro de sexo não precisa mais de processo judicial e pode ser feita direto no cartório sem  comprovação judicial de cirurgia de redesignação. Entre as mudanças de gênero, as mudanças para o sexo feminino prevalecem na Bahia.

Como realizar: 

Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos cartórios de registro civil é necessário apresentar: comprovante de endereço; certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos; certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho; e todos os documentos pessoais. Em seguida, o interessado ou interessada passa por uma entrevista.

Para orientar as pessoas que querem realizar a alteração, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) editou uma cartilha sobre o assunto, com o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos. <a href="https://arpenbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Transgeneros-2.pdf">Clique aqui e acesse</a>

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