A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, preparou um guia com orienta&ccedil;&otilde;es e direitos assegurados pelo C&oacute;digo de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promo&ccedil;&otilde;es da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.

Acesse aqui o&nbsp;<a href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-lanca-guia-do-consumidor-para-a-black-friday/copy2_of_CartilhaSenaconBlackFriday12.pdf" target="_blank">Guia de Defesa do Consumidor</a>&nbsp;para a Black Friday.

&ldquo;[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras&nbsp;online&nbsp;no Brasil e do aumento das reclama&ccedil;&otilde;es durante grandes eventos de promo&ccedil;&atilde;o, como ofertas falsas, pre&ccedil;os inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos&rdquo;, explicou a Senacon.

Em&nbsp;2023, as plataformas de prote&ccedil;&atilde;o ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidad&atilde;os frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo&nbsp;agora&nbsp;&eacute; oferecer as ferramentas necess&aacute;rias para identificar promo&ccedil;&otilde;es reais e evitar pr&aacute;ticas abusivas.

A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar san&ccedil;&otilde;es a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

A secretaria tamb&eacute;m incentiva o uso da plataforma&nbsp;<a href="https://consumidor.gov.br/pages/principal/?1732476745869" target="_blank">Consumidor.gov.br</a>&nbsp;para a resolu&ccedil;&atilde;o direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. &ldquo;Mais de 80% das reclama&ccedil;&otilde;es registradas no portal t&ecirc;m desfecho positivo&rdquo;, diz o texto.

Principais dicas

O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:

- Pesquisa pr&eacute;via de pre&ccedil;os: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os pre&ccedil;os com anteced&ecirc;ncia. Ferramentas de compara&ccedil;&atilde;o online podem ser grandes aliadas.

- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com pre&ccedil;os extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em&nbsp;sites&nbsp;fraudulentos.

- Verifique a reputa&ccedil;&atilde;o do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputa&ccedil;&atilde;o da loja em&nbsp;<a href="https://www.reclameaqui.com.br/" target="_blank">sites&nbsp;de reclama&ccedil;&otilde;es</a>&nbsp;e verificar se o CNPJ do fornecedor est&aacute; ativo. Pela plataforma&nbsp;<a href="https://consultacnpj.redesim.gov.br/" target="_blank">RedeSim</a>&nbsp;&eacute; poss&iacute;vel consultar o CNPJ das empresas.

- Leia a descri&ccedil;&atilde;o completa do produto: a aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&otilde;es claras pode configurar uma viola&ccedil;&atilde;o ao C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, que garante o direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o adequada sobre caracter&iacute;sticas, riscos e restri&ccedil;&otilde;es do produto.

- Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento f&iacute;sico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem at&eacute; sete dias &uacute;teis para desistir, sem precisar de justificativa.

- Garantia contra pr&aacute;ticas abusivas: o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cl&aacute;usulas abusivas em contratos, como cobran&ccedil;as indevidas ou falta de suporte t&eacute;cnico ap&oacute;s a venda.

- Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor &eacute; obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finaliza&ccedil;&atilde;o da compra.

Com a onda de calor que assola as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, o Ministério da Saúde lançou um guia na internet com 22 dicas e cuidados. Principal preocupação do ministério é com a população vulnerável.
"Essas condições podem impactar a saúde de toda a população, em especial os mais vulneráveis — como idosos, crianças, pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação, diabéticos, gestantes e população em situação de rua", diz o documento.
A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão federal vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, é de que os termômetros devem seguir marcando altas temperaturas pelo menos até sexta-feira (17/11).
Em boletim do Inmet atualizado nesta quarta-feira (15), havia 2.707 municípios que decretaram situação de emergência por causa do calor.
Os principais sinais de alerta, segundo o guia, são: transpiração excessiva, fraqueza, tontura, náuseas, dor de cabeça, cãibras musculares e diarreia. "Nestes casos, deve-se procurar a unidade de saúde mais próxima para uma avaliação com um profissional", orienta o ministério.
SOL E CALOR
- Evite a exposição direta ao sol, em especial, de 10h às 16h;
- Se expor ao sol sem a proteção adequada contra os raios ultravioleta deixa a pele vermelha, sensível e até com bolhas. Use protetor solar;
- Use chapéus e óculos escuros (especialmente pessoas de pele clara);
- Proteja as crianças com chapéu de abas;
- Use roupas leves e que não retêm muito calor;
- Diminua os esforços físicos e repouse frequentemente em locais com sombra, frescos e arejados;
- Em veículos sem ar-condicionado, deixe as janelas abertas;
- Não deixe crianças ou animais em veículos estacionados.
HIDRATAÇÃO
- Aumente a ingestão de água ou de sucos de frutas naturais, sem adição de açúcar, mesmo sem ter sede;
- Evite bebidas alcoólicas e com elevado teor de açúcar;
- Faça refeições leves, pouco condimentadas e mais frequentes.
- Recém-nascidos, crianças, idosos e pessoas doentes podem não sentir sede. Ofereça-lhes água.
CUIDADOS EM CASA
- Se possível, feche cortinas e/ou janelas mais expostas ao calor e facilite a circulação do ar;
- Abra as janelas durante a noite;
- Utilize menos roupas de cama e vista-se com menos roupas ao dormir, sobretudo, em bebês e pessoas acamadas;
- Informe-se periodicamente sobre o estado de saúde das pessoas que vivem só, idosas ou com dependência que vivam perto de si e ajude-as a protegerem-se do calor;
- Mantenha ambientes úmidos com umidificadores de ar, toalhas molhadas ou baldes de água.
CUIDADOS COM A SAÚDE
- Mantenha medicamentos abaixo de 25º C na geladeira (ler as instruções de armazenamento na embalagem);
- Procure aconselhamento médico se sofrer de uma doença crônica condição médica ou tomar vários medicamentos;
- Busque ajuda se sentir tonturas, fraqueza, ansiedade ou tiver sede intensa e dor de cabeça;
- Se sentir algum mal-estar, busque um lugar fresco o mais rápido possível e meça a temperatura do seu corpo e beba um pouco de água ou suco de frutas para reidratar;
- No período de maior calor, tome banho com água ligeiramente morna. Evite mudanças bruscas de temperatura.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/variedades/2023-11-16/prefeito-do-rio-de-janeiro-confirma-que-taylor-swift-sera-homenageada-no-cristo-redentor-michael-jackson-dos-tempos-atuais/">Prefeito do Rio de Janeiro confirma que Taylor Swift será homenageada no Cristo Redentor: ‘Michael Jackson dos tempos atuais’</a>
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O Parque Pedra de Xangô, em Cajazeiras X, receberá, neste domingo (12/11), o Grupo Baobá da Bahia para o coquetel de lançamento da cartilha educativa "Encantos da Preservação". A distribuição do material informativo será gratuita. O evento é aberto ao público e acontecerá das 9h às 12h, no auditório.
A cartilha é dedicada à ancestralidade do povo do axé. O manual foi escrito por Ekedy Sinha, em formato bilingue. O objetivo da cartilha é discutir a preservação das ações ritualísticas dentro da matriz africana e suas ancestralidades. Também aborda questões sociais sobre a natureza, como o comprometimento com o meio ambiente com o intuito de fazer oferendas conscientes.
Para a gestora cultural do Grupo Baobá, Sueli Melo, orientar as pessoas de matrizes africanas utilizando a forma escrita tem uma importância significativa. "Nós de matrizes africanas temos o hábito de comunicação oral, nós não temos a prática da linguagem escrita. Então, é uma coragem do público participar, as pessoas precisam tomar o conhecimento dessa cartilha como orientação em pró da natureza", afirma.
SERVIÇO:
Coquetel de lançamento da cartilha educativa "Encantos da Preservação"
Quando: 12 de novembro (domingo), das 9h às 12h
Onde: Parque Pedra de Xangô - Cajazeiras X
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As nuances que separam gestos carinhosos de comportamentos abusivos são a temática da cartilha informativa “Eu Me Protejo”, que será lançada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA) nesta quinta-feira (27/4), no auditório do Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDEP), no bairro do Canela, em Salvador.
A cartilha tem o público infantil como alvo e aborda aspectos como a consciência corporal das crianças, o papel do consentimento, a importância de estabelecer limites na convivência com conhecidos e desconhecidos, e como e onde buscar ajuda se algo estiver errado. O lançamento contará com exposições da escritora e psicóloga especialista em saúde mental Neusa Maria, e da jornalista e mestre em estudos sobre Diversidade pela City of University of New York, Patrícia Almeida.
Fruto de colaboração entre o projeto “Eu Me Protejo” – formado por especialistas e profissionais da Educação, da Psicologia, do Direito e da Medicina – junto com a Coordenadoria Especializada de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA e a Coordenadoria Especializada de Direitos Humanos, a iniciativa recorre a ilustrações e linguagem simples e acessível para abordar exemplos sobre o que é adequado ou não em momentos rotineiros como a hora do banho, a troca de roupa ou a ida ao banheiro.
O livreto também apresenta o trabalho da Defensoria Pública e reforça o papel da instituição como instrumento para a educação em direitos, para prevenir episódios de abuso e violência na infância.
O conteúdo também está disponível para download e consulta do público por QR Code.
Serviço:
Lançamento da cartilha Eu Me Protejo
Quando: 27 de abril (quinta-feira), das 9h às 13h
Onde: Auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia: Rua Pedro Lessa, 123 – 1º andar – Canela, Salvador
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-04-27/tres-anos-apos-fechamento-area-do-odorico-tavares-deve-ir-a-leilao-neste-ano-valor-pode-atingir-r-50-milhoes/">Três anos após fechamento, Odorico Tavares deve ir a leilão neste ano; valor pode atingir R$ 50 milhões</a>

O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Seguran&ccedil;a no Brasil (CERT.br) disponibilizou, gratuitamente, na internet, uma publica&ccedil;&atilde;o com dicas de seguran&ccedil;a e orienta&ccedil;&otilde;es sobre o que fazer em caso de furto ou roubo de telefones celulares.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1490261&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1490261&amp;o=node" />

Lan&ccedil;ado na &uacute;ltima&nbsp;ter&ccedil;a-feira (25), o fasc&iacute;culo Furto de Celular integra a&nbsp;<a href="https://cartilha.cert.br/fasciculos/furto-de-celular/fasciculo-furto-de-celular.pdf" target="_blank">Cartilha de Seguran&ccedil;a para a Internet</a>&nbsp;e orienta os usu&aacute;rios a configurar seus aparelhos de forma a dificultar o acesso de terceiros a dados sens&iacute;veis armazenados na mem&oacute;ria do telefone, como senhas de acesso a bancos e redes sociais.

As recomenda&ccedil;&otilde;es v&atilde;o do uso de senha para proteger o&nbsp;chip&nbsp;e da ativa&ccedil;&atilde;o da geolocaliza&ccedil;&atilde;o &agrave; lembran&ccedil;a da import&acirc;ncia de quem tem seu aparelho furtado, roubado ou extraviado solicitar &agrave; operadora telef&ocirc;nica que desative e bloqueie o&nbsp;telefone, al&eacute;m de fazer um boletim de ocorr&ecirc;ncia, notificar as institui&ccedil;&otilde;es financeiras cujos aplicativos tenham sido instalados no aparelho.

Vinculado ao N&uacute;cleo de Informa&ccedil;&atilde;o e Coordena&ccedil;&atilde;o do Ponto BR (NIC.br), o centro de estudos foi criado com a miss&atilde;o de realizar estudos e apresentar propostas que ampliem a seguran&ccedil;a no uso de ferramentas tecnol&oacute;gicas de acesso &agrave; rede mundial de computadores.

Al&eacute;m das cartilhas de orienta&ccedil;&atilde;o, o Nic.br tamb&eacute;m oferece, na internet,&nbsp;<a href="https://cidadaonarede.nic.br/" target="_blank">v&iacute;deos curtos</a>&nbsp;com mais instru&ccedil;&otilde;es sobre como refor&ccedil;ar a seguran&ccedil;a e adotar boas pr&aacute;ticas no ambiente digital.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/cidade/trio-e-preso-por-furtar-materiais-de-hospital-desativado-no-bairro-da-federacao-em-salvador">Trio &eacute; preso por furtar materiais de hospital desativado no bairro da Federa&ccedil;&atilde;o, em Salvador</a>

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Os direitos adquiridos pela comunidade LGBT+ constituem instrumentos legais necess&aacute;rios para o combate &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o e demais viol&ecirc;ncias sofridas por esse grupo. Essas conquistas foram compiladas e atualizadas pela Defensoria P&uacute;blica da Bahia (DPE/BA) em uma publica&ccedil;&atilde;o que ser&aacute; lan&ccedil;ada nesta ter&ccedil;a-feira (28/6), Dia do Orgulho LGBT.

Com a cartilha &ldquo;Direitos LBGT: nenhum direito a menos&rdquo;, a DPE/BA fornece a esse p&uacute;blico um documento que pode ser utilizado para reivindicar as garantias legais conquistadas historicamente. A publica&ccedil;&atilde;o re&uacute;ne os 14 direitos adquiridos nos &uacute;ltimos 17 anos e perpassa garantias ligadas ao uso do nome social, adequa&ccedil;&atilde;o de nome e g&ecirc;nero, casamento, direitos previdenci&aacute;rios, ado&ccedil;&atilde;o e outros.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/esportes/diversidade-em-campo-salvador-recebe-1o-workshop-sobre-diversidade-no-futebol-inscricoes-online" target="_blank">Diversidade em Campo: Salvador recebe 1&ordm; Workshop sobre diversidade no futebol; inscri&ccedil;&otilde;es online</a>

Para o lan&ccedil;amento da nova edi&ccedil;&atilde;o da cartilha, a Defensoria preparou um momento de di&aacute;logo com as pessoas LGBTs acolhidas no Abrigo Casa das P&eacute;rolas. A atividade contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o dos(as) defensores(as) p&uacute;blicos(as) r&eacute;cem-empossados(as) e de representantes dos servi&ccedil;os e institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas que trabalham com esse segmento, a exemplo da &aacute;rea de Sa&uacute;de LGBT do munic&iacute;pio, Minist&eacute;rio P&uacute;blico e Tribunal de Justi&ccedil;a.&nbsp;

De acordo com a &uacute;ltima edi&ccedil;&atilde;o do Relat&oacute;rio do Observat&oacute;rio de Mortes e Viol&ecirc;ncias contra LGBTQIA+, o Brasil &eacute;, pelo quarto ano consecutivo, o pa&iacute;s que mais mata essas pessoas no mundo. Para Eva Rodrigues, Coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, fazer o lan&ccedil;amento da cartilha no Dia do Orgulho &eacute; uma forma de resist&ecirc;ncia diante deste cen&aacute;rio. &ldquo;Essa &eacute; uma forma de gerar mais visibilidade para a data e mostrar que essa popula&ccedil;&atilde;o segue resistindo apesar do contexto em que a gente vive&rdquo;, pontuou.

SERVI&Ccedil;O

Lan&ccedil;amento da cartilha &ldquo;Direitos LBGT: nenhum direito a menos&rdquo; 
Quando:&nbsp;ter&ccedil;a-feira (28/6), &agrave;s 14h 
Onde: Abrigo Casa das P&eacute;rolas, Fazenda Coutos

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/educacao/banco-oferece-mais-de-mil-bolsas-de-estudo-de-ate-4-mil-reais-saiba-como-se-inscrever" target="_blank">Banco oferece mais de mil bolsas de estudo de at&eacute; 4 mil reais; saiba como se inscrever</a>

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&ldquo;Tudo o que voc&ecirc; precisa saber sobre abordagem policial&rdquo; &eacute; tema de discuss&atilde;o que acontece durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, na manh&atilde; desta quinta-feira (21/7), na C&acirc;mara Municipal de Salvador, quando ser&aacute; lan&ccedil;ada nova cartilha da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE). O evento da CMS &eacute; realizado, a partir das 10h, em conjunto com a Assembleia Legislativa&nbsp;(ALBA).

Publicada inicialmente em 2019, a nova edi&ccedil;&atilde;o da cartilha foi revisada, ampliada e atualizada, em parceria com a PM-BA e a Ouvidoria Geral da DPE/BA. O objetivo &eacute; dar maior clareza aos cidad&atilde;os e tamb&eacute;m aos profissionais de seguran&ccedil;a sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.

A atividade desta quinta-feira (22/7) &eacute; virtual com transmiss&atilde;o pela TV CAM (Canal 12.3), pela TV ALBA (Canal 12.2) e pelas redes sociais da C&acirc;mara (<a href="http://www.facebook.com/tveradiocam">www.facebook.com/tveradiocam</a>).&nbsp;

Foram convidados para a mesa da audi&ecirc;ncia a presidente da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos da C&acirc;mara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT); o defensor p&uacute;blico-geral do Estado da Bahia (DPE-BA), Rafson Ximenes; o coronel da Pol&iacute;cia Militar representando o Comando Geral da PM, Paulo Coutinho; a ouvidora-geral da DPE-BA, Sirlene Assis; o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado da Bahia, Ricardo Mandarino; a delegada-chefe da Pol&iacute;cia Civil, Helo&iacute;sa Brito; e o deputado estadual Jac&oacute; (PT).

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/covid-19-brasil-chega-a-194-milhoes-de-casos-e-5456-mil-mortes">Covid-19: Brasil chega a 19,4 milh&otilde;es de casos e 545,6 mil mortes</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

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