Um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Tom Ara&uacute;jo (DEM) &agrave; Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pode tornar poss&iacute;vel o pagamento de ped&aacute;gios por meio de cart&atilde;o de d&eacute;bito ou cr&eacute;dito, ou tamb&eacute;m pela tecnologia de aproxima&ccedil;&atilde;o NFC.&nbsp;

Caso o texto seja aprovado, caber&aacute; ao Executivo adotar as medidas necess&aacute;rias, no prazo de 90 dias, para que a nova exig&ecirc;ncia seja aditada aos contratos em andamento. A partir do procedimento contratual, as concession&aacute;rias de ped&aacute;gios ter&atilde;o mais 120 dias para que promovam a adequa&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o dos seus servi&ccedil;os.

O deputado defende que a utiliza&ccedil;&atilde;o de meios digitais para a realiza&ccedil;&atilde;o de pagamentos, dentre outras transa&ccedil;&otilde;es financeiras, vem caminhando para se tornar a principal forma utilizada pela sociedade.

&ldquo;Dessa forma, constata-se not&oacute;rio que a popula&ccedil;&atilde;o brasileira j&aacute; tem como h&aacute;bito comum o uso do cart&atilde;o d&eacute;bito ou cr&eacute;dito inserido em seu dia a dia, bem como a enorme parcela de empresas que aceitam comumente tal transa&ccedil;&atilde;o, inclusive sendo poss&iacute;vel enfatizar os pagamentos utilizando celular via QR Code, atrav&eacute;s de aplicativos instalados e a tecnologia por aproxima&ccedil;&atilde;o NFC. Confirma-se ainda, que o brasileiro prefere a seguran&ccedil;a e praticidade das formas de pagamento por vias digitais em detrimento &agrave;s transa&ccedil;&otilde;es com dinheiro em esp&eacute;cie&rdquo;, explica Ara&uacute;jo, ressaltando ainda que as concession&aacute;rias de ped&aacute;gios que atuam nas rodovias da Bahia est&atilde;o &quot;na contram&atilde;o do desenvolvimento tecnol&oacute;gico&quot;.

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