A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, assegurou, neste domingo (27/10), em Brasília, que o clima do segundo turno das eleições municipais é de absoluta tranquilidade nas 51 cidades em que o pleito é realizado.
Na Bahia, a única cidade que levou a disputa para o segundo turno é Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, com os candidatos Luiz Caetano (PT) e Flávio Matos (União). O resultado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deve sair por volta das 19h.
“Realmente, estamos tendo um domingo democrático. Um domingo de eleições sem nenhum tipo de dificuldade”, disse a jornalistas a também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que, até às 13 horas, nenhuma ocorrência grave tinha sido registrada.
“A eleição segue com muita tranquilidade. Não houve nenhuma intercorrência e nenhum tipo de dificuldade quanto ao número de urnas devidamente distribuídas e em andamento no trabalho”, acrescentou, após manter contato com presidentes de tribunais regionais eleitorais do país.

Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques tomam posse como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene nesta segunda-feira (3/), a partir das 19h.
Os ministros do TSE e também do Supremo Tribunal Federal (STF) foram eleitos em 7 de maio e vão conduzir os trabalhos da corte nas eleições municipais de 2024, previstas para outubro.
A cerimônia deve contar com presença de autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
CÁRMEN SUCEDE MORAES
Cármen Lúcia entra no lugar de Alexandre de Moraes na presidência do TSE. Já Nunes Marques ocupa a cadeira da ministra na vice-presidência. A sucessão na Corte Eleitoral se dá pelo critério de antiguidade de ministros do STF no tribunal.
Assim, Nunes Marques será presidente do TSE nas eleições gerais de 2026. A sucessão de hoje também significa a saída de Moraes da corte a entrada de André Mendonça, ministro substituto mais antigo, como ministro efetivo — ele será vice de Marques em 2026.
Essa será a segunda vez que Cármen Lúcia comanda o TSE. Natural de Montes Claros (MG), a ministra foi a primeira mulher a presidir o tribunal, de 2012 a 2013. Ela foi indicada ao STF por Lula em 2006.
Já Nunes Marques, nascido em Teresina (PI), entrou o STF em 2020, por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Está no TSE desde 2021.
COMO FUNCIONA O TSE?
Sete ministros, no mínimo, compõem o TSE: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe de juristas indicados pelo presidente da República.
O critério de antiguidade de ministros do STF no TSE define a presidência e a vice da Corte Eleitoral. Já o corregedor-geral da Justiça Eleitoral deve ser escolhido entre os magistrados do STJ.
Membros titulares do TSE vindos do STF e da classe de juristas cumprem dois anos (biênio) de mandato e podem ser reconduzidos no máximo para mais um. A regra também vale para ministros substitutos. Ministros provenientes do STJ ficam um biênio no TSE.
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*Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26/10) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.
Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande, em São Paulo, que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.
A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de ontem (25) pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis.
Para Fux, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel. Na avaliação do ministro, a alienação fiduciária permitiu uma "revolução" do mercado imobiliário do Brasil ao oferecer juros menores para esse tipo de empréstimo.
O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram contra a execução sem decisão judicial.
Fachin afirmou que a retomada extrajudicial é desproporcional. “Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direto fundamental à moradia”, argumentou o ministro.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem atualmente cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, de alienação fiduciária, número que representa R$ 730 bilhões negociados.
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*Agência Brasil
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21/9), julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
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Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
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A ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (10/6) para autorizar a realiza&ccedil;&atilde;o da Copa Am&eacute;rica no Brasil. Em meio &agrave; pandemia da Covid-19, a discuss&atilde;o sobre os jogos chegou &agrave; mais alta corte.

De acordo com a Folha de S&atilde;o Paulo, a relatora de duas a&ccedil;&otilde;es sobre o caso foi seguida no in&iacute;cio da madrugada pelo ministro Marco Aur&eacute;lio Mello. A corte, com onze integrantes, ir&aacute; decidir sobre o tema at&eacute; as 23h59 desta quinta em sess&atilde;o em plen&aacute;rio virtual.

Est&atilde;o em julgamento uma a&ccedil;&atilde;o apresentada pelo PSB e outra de autoria da CNTM (Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores Metal&uacute;rgicos). Uma terceira a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m questiona a realiza&ccedil;&atilde;o da Copa Am&eacute;rica, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Em sess&atilde;o virtual, ele votou pela realiza&ccedil;&atilde;o do torneio, mas exigiu do Executivo um plano de seguran&ccedil;a em 24 horas.

C&aacute;rmen L&uacute;cia defendeu a rejei&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es que contestam a decis&atilde;o do governo federal de trazer a competi&ccedil;&atilde;o para o pa&iacute;s. Ela, por&eacute;m, determinou que uma s&eacute;rie de medidas sanit&aacute;rias sejam adotadas.

&quot;Entretanto, h&aacute; de se relevar que o cumprimento de protocolos sanit&aacute;rios nacionais, estaduais e municipais ter&atilde;o de ser cumpridos com o mesmo e at&eacute; maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realiza&ccedil;&atilde;o de jogos, pela ado&ccedil;&atilde;o de provid&ecirc;ncias em todo e em qualquer caso, por ser mat&eacute;ria de direito, de acatamento obrigat&oacute;rio&quot;, escreveu a ministra.

IN&Iacute;CIO&nbsp;

Caso prevale&ccedil;a o entendimento de C&aacute;rmen L&uacute;cia, a Copa Am&eacute;rica poder&aacute; ser realizada a partir de domingo (13/6), data prevista o in&iacute;cio do campeonato. A an&aacute;lise do tema foi marcada ap&oacute;s a ministra pedir, e o presidente da corte, Luiz Fux, atender a solicita&ccedil;&atilde;o para que fosse instalada uma sess&atilde;o virtual para tratar do caso. O julgamento &eacute; online.

Na a&ccedil;&atilde;o, a CNTM afirmou que a vinda de delega&ccedil;&otilde;es estrangeiras para o Brasil aumenta o risco de propaga&ccedil;&atilde;o da Covid-19.&nbsp;J&aacute; o PSB disse que a &quot;permiss&atilde;o ou mesmo a facilita&ccedil;&atilde;o do governo para realiza&ccedil;&atilde;o de tal evento em momento no qual o Brasil atravessa a fase mais aguda da pandemia representa absoluta temeridade e descaso das autoridades federais com a sa&uacute;de p&uacute;blica&quot;.

C&aacute;rmen L&uacute;cia, por&eacute;m, afirmou que, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter concedido entrevistas e dado declara&ccedil;&otilde;es em favor da realiza&ccedil;&atilde;o da competi&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; nenhum ato oficial do governo nesse sentido que possa ser analisado pelo STF.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou, nesta ter&ccedil;a-feira (8/6), a convoca&ccedil;&atilde;o de uma sess&atilde;o plen&aacute;ria extraordin&aacute;ria na quinta-feira (10), para o julgamento de uma a&ccedil;&atilde;o contra a realiza&ccedil;&atilde;o da Copa Am&eacute;rica no Brasil. A an&aacute;lise do caso ser&aacute; feita ap&oacute;s pedido de urg&ecirc;ncia da relatora, ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1411992&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1411992&amp;o=node" />

Os ministros irao analisar um pedido apresentado pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores Metal&uacute;rgicos e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)&nbsp;para barrar competi&ccedil;&otilde;es internacionais enquanto durar o isolamento social pela pandemia de Covid-19.

A Copa Am&eacute;rica acontecer&aacute; no Brasil ap&oacute;s Col&ocirc;mbia e Argentina desistirem de sediar o evento, com in&iacute;cio previsto para o pr&oacute;ximo domingo (13). Nessa segunda-feira (7), o Ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga,&nbsp;apresentou os protocolos sanit&aacute;rios para realiza&ccedil;&atilde;o do torneio, que inclui testagem a cada 48 horas.&nbsp;

De acordo com o minist&eacute;rio, dez delega&ccedil;&otilde;es participar&atilde;o da primeira fase, totalizando cerca de 650 pessoas, entre jogadores e comiss&otilde;es t&eacute;cnicas, de acordo com a pasta.&nbsp;

Segundo o documento do PSB, &quot;a intensa circula&ccedil;&atilde;o de estrangeiros entre os estados brasileiros &mdash; consequ&ecirc;ncia &oacute;bvia da realiza&ccedil;&atilde;o do torneio &mdash; favorece n&atilde;o&nbsp;s&oacute; a dissemina&ccedil;&atilde;o do v&iacute;rus em localidades que j&aacute; se encontravam com extrema dificuldade na conten&ccedil;&atilde;o do v&iacute;rus, como tamb&eacute;m fomenta a entrada de novas variantes&quot;.

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Com mudan&ccedil;a de voto da ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, a&nbsp;segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar, no fim da tarde desta ter&ccedil;a-feira (23/3), que o ex-juiz S&eacute;rgio Moro foi parcial nos julgamento contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guaruj&aacute; (SP), na Lava Jato. Na &eacute;poca, o petista foi condenado por corrup&ccedil;&atilde;o passiva e lavagem de dinheiro.

A ministra tinha votado a favor de Moro, em 2018,&nbsp;revisou seu voto nesta ter&ccedil;a e fez um novo voto contra o ex-ju&iacute;z, afirmando que&nbsp;verificou parcalidade de S&eacute;rgio Moro nos julgamentos envolvendo Lula.

&quot;Ao juiz cabe exercer seu papel com imparcialidade&rdquo;, afirmou C&aacute;rmen L&uacute;cia, citando &ldquo;ind&iacute;cios de combina&ccedil;&otilde;es&rdquo; entre &oacute;rg&atilde;o acusador (MPF) e &oacute;rg&atilde;o julgador (Moro). Para a ministra, houve uma &ldquo;&ecirc;nfase&rdquo; da Lava Jato em casos relacionados ao petista.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski tamb&eacute;m votaram contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de K&aacute;ssio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.

ELEI&Ccedil;&Otilde;ES

Lula segue eleg&iacute;vel e apto a disputar as pr&oacute;ximas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais, em 2022. O plen&aacute;rio do STF ainda vai julgar, at&eacute; o in&iacute;cio de abril, a decis&atilde;o do ministro Edson Fachin que anulou as condena&ccedil;&otilde;es impostas ao petista e determinou o envio das a&ccedil;&otilde;es para a Justi&ccedil;a Federal do Distrito Federal. O que a Segunda Turma analisou nesta ter&ccedil;a-feira foi a atua&ccedil;&atilde;o de Moro especificamente na a&ccedil;&atilde;o do caso do triplex do Guaruj&aacute;.

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