O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta quarta-feira (23/6), um decreto que libera militares da ativa a ocuparem cargos no governo por tempo indeterminado. O texto, que tamb&eacute;m carrega a assinatura do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, foi publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), alterando um decreto de 2017 sobre cargos e fun&ccedil;&otilde;es considerados de natureza militar.

Com isso, passam a ser considerados cargos de natureza militar para os militares da ativas aqueles exercidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos Tribunais Superiores, no Minist&eacute;rio da Defesa e nos &oacute;rg&atilde;os que integram sua estrutura regimental, na Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), na Justi&ccedil;a Militar da Uni&atilde;o e no Minist&eacute;rio P&uacute;blico Militar.

Com os cargos e fun&ccedil;&otilde;es exercidos por militares da Marinha colocados &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio de Minas e Energia, da Caixa de Constru&ccedil;&otilde;es de Casas para o Pessoal da Marinha, da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Amaz&ocirc;nia Azul Tecnologias de Defesa S.A., do Tribunal Mar&iacute;timo, da Nuclebr&aacute;s Equipamentos Pesados S.A. e das Ind&uacute;strias Nucleares do Brasil S.A, a situa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m &eacute; a mesma.

A regra vale tamb&eacute;m para militares do Ex&eacute;rcito colocados &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Habitacional do Ex&eacute;rcito, da Funda&ccedil;&atilde;o Os&oacute;rio e da Ind&uacute;stria de Material B&eacute;lico do Brasil, al&eacute;m de cargos exercidos por militares da Aeron&aacute;utica colocados &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Caixa de Financiamento Imobili&aacute;rio da Aeron&aacute;utica.

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Bolsonaro assina decreto que libera militares da ativa em cargos do governo por tempo indeterminado