O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

A decisão foi proferida no dia 2 de outubro pela Quarta Câmara de Direito Criminal e baseada no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anistiar os policiais.

O massacre ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. O episódio gerou a condenação de 73 policiais. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão.

De acordo com a câmara criminal, o decreto foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e deve ser aplicado aos condenados.
"Nesses termos, é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal", decidiram os magistrados.
Os efeitos do indulto foram suspensos em janeiro de 2023 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Contudo, o mérito do caso estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas não foi a julgamento.

No mesmo mês, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para permitir ao TJSP realizar o julgamento que considerou o indulto constitucional.

O indulto de Bolsonaro foi questionado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradoria, o ato de Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.

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O programa Alô Juca, da TV Aratu, acompanhou de perto uma operação da Polícia Militar na localidade conhecida como Carandiru, no bairro do Comércio, em Salvador, nesta quinta-feira (26/9). Informações preliminares apontam que os policiais foram recebidos a tiros e um suspeito foi baleado na ação. Ele foi encaminhado para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

Equipes da Rondesp/BTS e da 16ª Companhia Independente de Policia Militar foram responsáveis pela ação. Pessoas foram presas, mas o número não foi revelado. As identidades também seguem desconhecidas. Contudo, já se sabe que um deles seria o gerente do tráfico de drogas na localidade.

Ainda nesta quinta, está ocorrendo a 7ª edição da Operação Força Total Nacional, que acontece em todo o país. Na última operação, mais de 450 armas de fogo foram apreendidas e mais de 3 mil pessoas, flagradas em atividades ilícitas, foram detidas, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

Confira: 

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Policiais militares da 16ª Companhia Independente (CIPM/Comércio) localizaram e prenderam, na tarde desta segunda-feira (8/7), um homem com mandado de prisão em aberto, nas proximidades de um conjunto habitacional na Avenida Jequitaia, bairro do Comercio, em Salvador.

Segundo informações da Polícia Militar, ele foi apresentado na sede do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), onde a ocorrência foi registrada.

De acordo com informações publicadas no site Alô Juca, o preso é um "velho conhecido” da polícia, identificado como Davi dos Santos.

Ainda conforme a publicação, ele é filho de Zenaide, outra liderança do conjunto residencial, conhecido como "Carandiru". Ela, segundo o site, foi presa no mês de maio e permanece custodiada no presídio feminino.

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A terceira fase da "Operação Proteger", realizada em conjunto pelas polícias Civil e Militar, resultou na prisão de quatro indivíduos suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e outros crimes correlatos. As ações, que contaram com a execução de 11 mandados de busca e apreensão, foram deflagradas neste sábado (25/5), segundo informações disponibilizadas à imprensa pela assessoria de comunicação da Polícia Civil.

Durante as operações, foram apreendidos tabletes de maconha com aproximadamente 1 kg de peso, porções da mesma droga, pinos plásticos contendo cocaína e crack, além de munições dos calibres 45 e 9mm, balanças, rádios de comunicação, relógios, valores em cédulas e moedas, e uma maquineta.

O Condomínio Santa Luzia, conhecido popularmente como "Carandiru", localizado na Avenida Jequitaia, no bairro do Comércio, é composto por mais de 100 apartamentos, alguns dos quais, segundo a Polícia Civil, são ocupados por indivíduos diretamente ligados à prática de tráfico de drogas e outros delitos correlatos.

A operação contou com a participação de policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc), equipes da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), do Canil da Core, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Comando de Policiamento Regional da Capital (CPRC/BTS), Rondesp/BTS, Batalhão de Policiamento Tático Móvel (Patamo), Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), Esquadrão Águia, 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), e da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), contando ainda com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA).
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Suspeitos de tráfico de drogas são presos no conjunto habitacional ‘Carandiru’, em Salvador. Leia mais:<a href="https://t.co/2t1ZbNg69o">https://t.co/2t1ZbNg69o</a> <a href="https://t.co/whD7XrwURe">pic.twitter.com/whD7XrwURe</a>
— Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1794377221437890777?ref_src=twsrc%5Etfw">May 25, 2024</a></blockquote>
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