A Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) aprovou autoriza&ccedil;&atilde;o sanit&aacute;ria para um novo produto &agrave; base de cannabis. O preparado, denominado Canabidiol Farmanguinhos, &eacute; produzido pela empresa Prati, Donaduzzi e Cia, com a participa&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O produto tem administra&ccedil;&atilde;o por via oral e &eacute; composto de CBD, um dos principais ativos da Cannabis ativa, e de THC, o principal componente psicoativo da planta. O pedido de aprova&ccedil;&atilde;o foi feito pela Fiocruz em mar&ccedil;o deste ano e a an&aacute;lise da Anvisa levou 35 dias.

A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira determina que o canabidiol s&oacute; pode ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita m&eacute;dica (tipo B), e somente no caso de esgotamento de outros tratamentos. De acordo com o regramento da Anvisa, essas subst&acirc;ncias s&atilde;o produto e&nbsp;n&atilde;o medicamentos, j&aacute; que, nesse caso, precisa haver estudos cl&iacute;nicos que comprovem a efic&aacute;cia das subst&acirc;ncias.

A&nbsp;Anvisa argumenta que&nbsp;as pesquisas cient&iacute;ficas n&atilde;o desenvolveram m&eacute;todos para aferir as evid&ecirc;ncias e informa&ccedil;&otilde;es suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos. Segundo Rodrigo Mesquita, advogado da Comiss&atilde;o de Assuntos Regulat&oacute;rios da Ordem dos Advogados do Brasil, a aprova&ccedil;&atilde;o envolve a pesquisa de um canabidiol com insumo importado pela Fiocruz. A regra existe desde 2019, e apenas agora houve uma aprova&ccedil;&atilde;o desta.

&ldquo;A impossibilidade de se cultivar no pa&iacute;s &eacute; um entrave central &agrave; pr&oacute;pria realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisas com produtos derivados de cannabis. Enquanto n&atilde;o houver regula&ccedil;&atilde;o que permita o cultivo n&atilde;o vai ser poss&iacute;vel explorar a potencialidade que as institui&ccedil;&otilde;es de pesquisa brasileiras t&ecirc;m nessa &aacute;rea&quot;, disse ele.

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Anvisa autoriza uso sanitário de produto à base de cannabis em projeto da Fiocruz