O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou, na última quarta-feira (7/8), uma ação judicial contra Câmara de Vereadores de Salvador, em razão da omissão de declaração de bens e rendimentos de seus membros, conforme estabelecido pela legislação.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone e destaca que a exigência dessas declarações tem sido feita apenas no momento da posse dos vereadores, e não de forma contínua, como determina a lei.

O MP-BA solicita que a Justiça conceda uma medida liminar obrigando a Câmara de Vereadores a implementar, em até três meses, os regulamentos e procedimentos administrativos necessários para garantir que todos os agentes públicos vinculados ao órgão apresentem suas declarações de bens e rendimentos anualmente.

Em caso de descumprimento, o MP pede que sejam aplicadas as sanções previstas no artigo 13, § 3º, da Lei Federal nº 8.429/1992. De acordo com o promotor Luciano Taques, a falta de um sistema ou regulamentação impede que os agentes públicos da Câmara cumpram seu dever legal de apresentar essas declarações.

O promotor enfatizou que a apresentação anual da declaração de bens é uma ferramenta crucial para monitorar o patrimônio dos agentes públicos e identificar possíveis casos de enriquecimento ilícito. "É uma medida essencial para preservar a moralidade administrativa e garantir que os agentes públicos não utilizem suas funções para enriquecerem indevidamente", afirmou.

Taques informou ainda que o Ministério Público tentou solucionar a questão e, de diversas formas, buscou, junto à Câmara de Vereadores, a elaboração de cronograma visando o cumprimento da legislação, mas que não houve resultados.

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No dia do anivers&aacute;rio de 473 anos da cidade, o vereador Geraldo J&uacute;nior (MDB) foi eleito, nesta ter&ccedil;a-feira (29/3), presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador para o bi&ecirc;nio 2023/2024. Em sess&atilde;o solene de elei&ccedil;&atilde;o e posse da Mesa Executiva, no Plen&aacute;rio Cosme de Farias, com vota&ccedil;&atilde;o secreta, o atual presidente do Legislativo foi reeleito com 35 votos dos pares.&nbsp;

O novo mandato de Geraldo J&uacute;nior e dos novos dirigentes da Mesa Executiva da C&acirc;mara Municipal de Salvador ter&aacute; in&iacute;cio no dia 1&ordm; de janeiro de 2023.&nbsp;

A chapa eleita tamb&eacute;m &eacute; formada por Carlos Muniz (PTB), como 1&ordm; vice-presidente; C&aacute;tia Rodrigues (Uni&atilde;o), como 2&ordm; vice-presidente; Sab&aacute; (DC), como 3&ordm; vice-presidente; Isnard Ara&uacute;jo (PL), como 1&ordm; secret&aacute;rio; Ricardo Almeida (PSC), como 2&ordm; secret&aacute;rio; T&eacute;o Senna (PSDB), como 3&ordm; secret&aacute;rio, e &Aacute;tila do Congo (Patriota), como 4&ordm; secret&aacute;rio.&nbsp;

J&aacute; o vereador Alexandre Aleluia (PL) ser&aacute; corregedor da C&acirc;mara Municipal de Salvador durante o bi&ecirc;nio 2023-2024. E o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) continuar&aacute; ouvidor do Legislativo da capital baiana.

O vereador Anderson Ninho (PDT) ser&aacute; o ouvidor substituto. Marcelo Maia (PMN) ser&aacute; o 1&ordm; vice-presidente suplente. Ireuda Silva (Republicanos) ser&aacute; a 2&ordm; vice-presidente presidente. F&aacute;bio Souza (Solidariedade) ser&aacute; o 1&ordm; secret&aacute;rio suplente. E H&eacute;lio Ferreira (PCdoB) ser&aacute; 2&ordm; secret&aacute;rio suplente.

&ldquo;Quero agradecer a confian&ccedil;a dos vereadores desta Casa Legislativa. Eu e meus pares lutamos pela melhoria da qualidade de vida da popula&ccedil;&atilde;o de Salvador e acreditamos na constru&ccedil;&atilde;o coletiva. Esta Casa tem um papel de protagonismo nos destinos da cidade. E, independente de ideologias, estamos unidos em prol da cidade. Esta sess&atilde;o de hoje, conduzida por um dos maiores juristas deste pa&iacute;s, o professor Edvaldo Brito, e a maci&ccedil;a vota&ccedil;&atilde;o, d&aacute; legitimidade &agrave; chapa que formar&aacute; a nova Mesa Diretora da C&acirc;mara Municipal de Salvador, disse Geraldo J&uacute;nior.

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