A prefeitura de Feira de Santana acatou no último sábado (19/8), uma decisão do conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e suspendeu a licitação para gestão dos ônibus do BRT da cidade, com valor de contrato estimado em R$ 9 milhões. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município.

Carneiro atendeu denúncia da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda., representada pela procuradora Fernanda Mary de Oliveira Loureiro, que aponta 'diversas irregularidades', no edital de licitação aberto no final de junho.

A empresa sustenta que o processo 'contém vícios que direcionam a contratação e inviabilizam a apresentação de proposta por potenciais empresas interessadas em participar do certame'.

A Dataprom ainda elenca as supostas irregularidades:

- Necessidade de parcelamento do objeto do Edital, tendo em vista se tratar de materiais e serviços que poucas empresas possuirão capacidade de ofertar em conjunto;

- Existência de itens para os quais são exigidos a apresentação de amostras, sem, contudo, possuírem previsão no Edital ou na planilha de preços;

- A ausência de detalhamento quanto ao roteiro de testes e critérios a serem seguidos para alguns itens dos quais é exigida a apresentação de amostra;

- A ausência de informações de caráter imprescindível à formalização da proposta;

- Exigência de itens com características e especificações em desconformidade com as normas técnicas;

- Exigência de que seja fornecido Módulo Pluviométrico nos controladores semafóricos, sem qualquer justificativa técnica;

- A ausência de previsão de incidência de juros nas hipóteses de atraso nos pagamentos devidos pela Contratante.

O conselheiro do TCM determinou que o prefeito Colbert Martins (MDB) esclareça em até 20 dias os pontos denunciados pela ação.

Atualmente, o sistema do BRT em Feira de Santana engloba três estações interligadas por dois corredores das Avenidas João Durval, com 4,8 km de extensão, e Getúlio Vargas, com 4,45 km.

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Licitação do BRT de Feira de Santana é suspensa por indícios de 'irregularidades'