O vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e prefeito de Maric&aacute;, no Rio de Janeiro,&nbsp;Washington Quaqu&aacute;, causou pol&ecirc;mica ao publicar uma foto nas redes sociais nesta quinta-feira (9/1) ao lado da esposa e dos filhos de Domingos Braz&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-6-anos-assassinos-confessos-de-marielle-franco-comecam-a-ser-julgados-no-rio" target="_blank">r&eacute;u no processo que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco</a>.

Na postagem, Quaqu&aacute; defendeu a inoc&ecirc;ncia de Domingos Braz&atilde;o e de seu irm&atilde;o, o deputado federal Chiquinho Braz&atilde;o, ambos acusados de serem os <a href="https://aratuon.com.br/geral/acreditava-que-era-tiroteio-diz-unica-sobrevivente-em-julgamento-do-caso-marielle" target="_blank">mandantes do crime</a>. &quot;Recebi aqui com muita dor no cora&ccedil;&atilde;o, mas muita considera&ccedil;&atilde;o e solidariedade, a esposa e os filhos de Domingos Braz&atilde;o&quot;, escreveu Quaqu&aacute;. &quot;Eu quero afirmar o que j&aacute; afirmei diversas vezes, porque n&atilde;o s&oacute; conhe&ccedil;o Domingos e Chiquinho Braz&atilde;o, mas, al&eacute;m disso, li todo o processo e n&atilde;o h&aacute; sequer uma prova contra eles!&quot;, alegou o prefeito.

A ministra da Igualdade Racial, <a href="https://aratuon.com.br/politica/anielle-franco-confirma-ter-sofrido-importunacao-sexual-de-ex-ministro-silvio-almeida" target="_blank">Anielle Franco</a>, irm&atilde; de Marielle, criticou a postura do pol&iacute;tico e afirmou que ir&aacute; acionar a comiss&atilde;o de &eacute;tica do PT para apurar a conduta de Quaqu&aacute;. &ldquo;Inacredit&aacute;vel, depois de tudo que a gente passou, ver pessoas se aproveitarem e usarem o nome da minha irm&atilde; sem qualquer responsabilidade&rdquo;, lamentou Anielle.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tamb&eacute;m se manifestou sobre o caso e afirmou que o partido repudia as declara&ccedil;&otilde;es de Quaqu&aacute;. &ldquo;O PT luta desde o primeiro momento para que a Justi&ccedil;a seja feita por Marielle e Anderson, com puni&ccedil;&atilde;o para todos os criminosos, e repudia as manifesta&ccedil;&otilde;es de car&aacute;ter exclusivamente pessoal do prefeito Washington Quaqu&aacute; sobre os r&eacute;us e o processo&rdquo;, declarou Gleisi.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129730/mg/472529636_570399262642065_1640355022494875987_n.jpg" style="width: 1024px; height: 683px;" />Na postagem, Quaqu&aacute; defendeu a inoc&ecirc;ncia de Domingos Braz&atilde;o e de seu irm&atilde;o, o deputado federal Chiquinho Braz&atilde;o. | Foto: Arquivo Pessoal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a pris&atilde;o dos Irm&atilde;os Braz&atilde;o, acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no ano de 2018. Assinada no s&aacute;bado (21), a decis&atilde;o foi divulgada nesta segunda-feira (23).

Moraes manteve a pris&atilde;o preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) <a href="https://aratuon.com.br/geral/maioria-do-stf-vota-para-manter-prisao-de-domingos-brazao" target="_blank">Domingos Braz&atilde;o, do deputado federal Chiquinho Braz&atilde;o</a>, irm&atilde;o de Domingos. Al&eacute;m deles, a decis&atilde;o vale para o ex-chefe da Pol&iacute;cia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles est&atilde;o presos desde mar&ccedil;o deste ano em pres&iacute;dios federais.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/caso-marielle-promotor-diz-que-lessa-e-queiroz-sao-sociopatas-e-que-arrependimento-e-uma-farsa" target="_blank">Desde o in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es, os acusados negam participa&ccedil;&atilde;o no crime</a>.

Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o realizada pela Pol&iacute;cia Federal, o assassinato de Marielle est&aacute; relacionado ao posicionamento contr&aacute;rio da parlamentar aos interesses do grupo pol&iacute;tico liderado pelos irm&atilde;os Braz&atilde;o, que possuem liga&ccedil;&atilde;o com &aacute;reas controladas por mil&iacute;cias no Rio.

Atrav&eacute;s da dela&ccedil;&atilde;o premiada do <a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-6-anos-assassinos-confessos-de-marielle-franco-comecam-a-ser-julgados-no-rio" target="_blank">ex-policial Ronnie Lessa</a>, r&eacute;u confesso de atirar contra a vereadora, os irm&atilde;os Braz&atilde;o e Barbosa foram apontados como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execu&ccedil;&atilde;o do crime.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/julgamento-de-marielle-mp-vai-analisar-discrepancia-de-penas-de-elcio-e-ronnie" target="_blank">Em novembro, Lessa e o ex-policial &Eacute;lcio de Queiroz</a>, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4&ordm; Tribunal do J&uacute;ri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de pris&atilde;o. &Eacute;lcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quinta-feira (14), para manter a pris&atilde;o do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Braz&atilde;o, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decis&atilde;o do ministro que determinou a pris&atilde;o de Domingos, cumprida em mar&ccedil;o deste ano. Braz&atilde;o est&aacute; preso na penitenci&aacute;ria federal em Porto Velho.

At&eacute; o momento, al&eacute;m do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Fl&aacute;vio Dino se manifestaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o. Falta o voto de Luiz Fux. O julgamento est&aacute; previsto para terminar na segunda-feira (18).&nbsp;

Ao manter o entendimento favor&aacute;vel &agrave; pris&atilde;o, Moraes disse que sua decis&atilde;o est&aacute; fundamentada na jurisprud&ecirc;ncia do Supremo e nas suspeitas de interfer&ecirc;ncia nas investiga&ccedil;&otilde;es do assassinato. Dessa forma, n&atilde;o cabe a substitui&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o por medidas cautelares, como quer a defesa.

&quot;A presen&ccedil;a de elementos indicativos da a&ccedil;&atilde;o do agravante para obstruir as investiga&ccedil;&otilde;es (fatos que est&atilde;o sendo objeto de apura&ccedil;&atilde;o aut&ocirc;noma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), tamb&eacute;m refor&ccedil;am a necessidade da manuten&ccedil;&atilde;o da sua pris&atilde;o preventiva e impedem a sua substitui&ccedil;&atilde;o por medidas cautelares diversas da pris&atilde;o&quot;, justificou Moraes.

Al&eacute;m de Domingos, o deputado federal Chiquinho Braz&atilde;o, irm&atilde;o de Domingos, e o ex-chefe da Pol&iacute;cia Civil do Rio Rivaldo Barbosa tamb&eacute;m est&atilde;o presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o realizada pela Pol&iacute;cia Federal, o assassinato de Marielle est&aacute; relacionado ao posicionamento contr&aacute;rio da parlamentar aos interesses do grupo pol&iacute;tico liderado pelos irm&atilde;os Braz&atilde;o, que t&ecirc;m liga&ccedil;&atilde;o com quest&otilde;es fundi&aacute;rias em &aacute;reas controladas por mil&iacute;cias no Rio.

Conforme a dela&ccedil;&atilde;o premiada do ex-policial Ronnie Lessa, r&eacute;u confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irm&atilde;os Braz&atilde;o e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.&nbsp;

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<a href="https://aratuon.com.br/geral/julgamento-de-marielle-mp-vai-analisar-discrepancia-de-penas-de-elcio-e-ronnie" target="_blank">Julgamento de Marielle: MP vai analisar &quot;discrep&acirc;ncia&quot; de penas de &Eacute;lcio e Ronnie</a>

<a href="https://aratuon.com.br/geral/apos-6-anos-assassinos-confessos-de-marielle-franco-comecam-a-ser-julgados-no-rio" target="_blank">Ap&oacute;s 6 anos, assassinos confessos de Marielle Franco come&ccedil;am a ser julgados no Rio</a>

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O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) negou ser o mandante da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018. Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21/10), ele também disse não ter tido contato com o miliciano Ronnie Lessa, assassino confesso do crime, e classificou de "maldade" o crime.
"Foi maldade o que fizeram. Tinha um futuro brilhante, sem dúvida nenhuma", afirmou o deputado, em depoimento ao desembargador Airton Vieira, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF.
Chiquinho Brazão é o primeiro réu do processo penal no STF a ser interrogado. Ele e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE do Rio e ex-deputado, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e viraram réus por serem os mandantes do assassinato, que vitimou também o motorista da vereadora, Anderson Gomes, em março de 2018.
Os irmãos estão presos desde março por ordem do STF. Além dos irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e dois nomes ligados à milícia — um deles, Roberto Calixto Fonseca, o Peixe, é ex-assessor de Domingos — foram acusados pela PGR em de serem mandantes do crime. Todos negam os crimes apontados pela PGR.
Ouvido por videoconferência direto do presídio, Chiquinho Brazão negou que tivesse motivos para assassinar a vereadora, como acusou a PGR. Ele era era vereador no Rio, em 2018, e disse que conversava com Marielle. Chegou a se emocionar ao falar da vítima, que chamou de "amiga".
O réu reconheceu que teve um desentendimento "momentâneo" com a colega de Câmara de Vereadores, na discussão de um projeto sobre regularização fundiária, mas elogiou a vereadora e negou ter motivos.
A denúncia da PGR aponta que os Brazão se "associaram a grileiros de terra e milicianos do Rio de Janeiro com objetivo de apropriar-se de áreas públicas e de proteção ambiental a fim de comercializá-las", na zona oeste, em especial, em Jacarepaguá.
Ronnie Lessa
Acusado em delação premiada do executor do crime, o miliciano Ronnie Lessa, Chiquinho negou contato com o atirado. "Nunca tive contato com Ronnie Lessa. As pessoas são anônimas para você muitas das vezes. Não tenho dúvida de que ele poderia me conhecer, mas eu nunca na vida tenho lembrança de ter estado com essa pessoa."
O deputado afirmou que Lessa pode estar querendo proteger o verdadeira mandante do crime, ao comentar os motivos que levaram o miliciano a aponta-lo como mandante.
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O partido União Brasil entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma ação de perda de mandato contra o deputado federal Chiquinho Brazão. A sigla, que já havia expulsado o parlamentar, alega “infidelidade partidária”.
Chiquinho é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele responde pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Brazão está preso desde 24 de março. Na mesma data, o União Brasil votou e aprovou, por unanimidade, a expulsão do congressista do partido.
“Não pairam dúvidas de que o mandato eletivo é, por sua natureza, representativo, implicando um dever de lealdade e fidelidade ao programa partidário ao qual o parlamentar se vincula. A expulsão de Brazão, ora requerido, reflete uma falha fundamental na adesão a esse dever. Sua continuidade no cargo e o consequente afastamento dos votos que lhe foram atribuídos do programa partidário eleito, após tal falha, poderia prejudicar a integridade representativa e a confiança pública no sistema político”, justificou a legenda em pedido feito à Corte eleitoral, encaminhado em 23 de abril.
Ao TSE, o partido afirma que a desfiliação partidária sem justa causa “se equipara” à expulsão com justa causa “para todos os efeitos jurídicos relacionados à perda de mandato”.
A “gravidade das acusações é tal que atentam não apenas contra os princípios fundamentais da República, mas também contra os valores intrínsecos ao União Brasil, partido que tem como um de seus pilares a defesa da democracia e do regime do Estado de Direito”, defendeu o União Brasil.
PARECER DO MPE
O Ministério Público Eleitoral, por meio de parecer do vice-procurador geral Eleitoral Alexandre Espinosa, defendeu a rejeição do pedido. “Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral optasse por revisitar a temática, qualquer mudança jurisprudencial não poderia ser aplicada de plano, razão pela qual refuta-se ainda mais o deferimento da representação”.
“Além disso, a expulsão do filiado alicerça-se em causa apurada na seara penal, por suspeita do cometimento de crime de homicídio. Os motivos que levaram à prisão preventiva do representado e, por consequência, à instauração do procedimento para expulsão do filiado com base no Estatuto Partidário dizem respeito a causa não afeta à competência da Justiça Eleitoral”.

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*Com informações do SBT News
Preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco (PSol), Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, ganhou milhões de reais em um período de oito anos.
De 2002 a 2010, o patrimônio dele passou de R$ 209 mil para R$ 5 milhões, o que representa um crescimento de 2300%. As investigações da Polícia Federal apontam que o aumento é simultâneo ao ingresso dele na carreira política.
"Nesse contexto, analisadas as declarações patrimoniais entregues à Justiça Eleitoral entre 2006 a 2010, Domingos Brazão registrou um crescimento de aproximadamente 300%. Se analisado o período de 2002 a 2010, o crescimento alcança 2.300%", diz trecho do relatório do caso Marielle, que está no Supremo Tribunal Federal (STF).
A apuração da Polícia Federal ainda destaca que, desde a morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, R$ 2,4 milhões que ele recebeu vieram dos cofres públicos.
O atual cargo concede a Brazão um salário médio de R$ 39 mil, além de benefícios como auxílio de saúde, transporte e educação. Ele foi eleito para a posição em abril de 2015, mas sua indicação foi alvo de críticas. O processo não seguiu as recomendações legais, que prevê que o cargo deveria ser ocupado por um servidor público.
"Diante disso, a bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro trouxe mais polêmica ao caso quando, dias após a nomeação, declarou que iria judicializar a questão. Além de questionar a inobservância dos aspectos formais entre a eleição e a nomeação ao cargo; o partido questionou a capacidade técnica de Domingos Brazão, sob a alegação de que este não atendia ao requisito do 'notório saber'", aponta outro trecho da mesma investigação.
PRISÃO
O conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Brazão foi preso junto com o irmão, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), no último domingo (24). Os dois foram apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Domingos Brazão foi transferido para um presídio federal em Porto Velho, Rondônia, enquanto seu irmão foi enviado para uma penitenciária em Campos Grande, no Mato Grosso do Sul.
O caso ainda está sendo investigado.
https://youtu.be/9Ny37x9Qq4g
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Presos no último domingo (24/3), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, foram transferidos para outros presídios federais nesta quarta-feira (27). A dupla estava na Penitenciária do Distrito Federal, a Papuda.
De acordo com informações da Agência Brasil, Domingos, que é ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, tem como destino a Penitenciária de Porto Velho (RO); já Chiquinho, então deputado federal sem partido, após ser desfiliado pelo União Brasil (UB), ficará em Campo Grande (MS). Eles passaram por exames no Instituto Médico Legal (IML) antes de serem transferidos para a Penitenciária Federal da capital.
Por ser parlamentar, Chiquinho Brandão teve prisão preventiva referendada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade (5 votos a 0), confirmar a decisão, após votação virtual feita na segunda-feira (25). A Câmara vai votar pela manutenção ou não do encarceramento do congressista.
Além dos irmãos Brazão, o terceiro mandante, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, continuará na Papuda. Os três foram delatados por Ronnie Lessa, executor dos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, estão sendo <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-25/suspeitos-de-mandar-matar-marielle-franco-seguem-para-presidio-federal/" target="_blank" rel="noopener">levados para complexo penitenciário da Papuda</a>, região sudeste do Distrito Federal.
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24/3). Falta apenas o voto de Luiz Fux. A sessão virtual tem previsão de encerramento às 23h59.
Além do relator, o único a ter apresentado um voto por escrito até o momento foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
CHIQUINHO EXPULSO
Deputado federal, Chiquinho Brazão está sem partido após o União Brasil decretar, nesta segunda-feira, a desfiliação do mesmo. “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou a nota do partido.
Ainda no domingo, quando Chiquinho, seu irmão Domingos, que é deputado estadual, e o delegado Rivaldo foram presos pela Polícia Federal, o presidente do UB, Antônio Rueda, havia solicitado abertura do processo de expulsão.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.
Por ser deputado, Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
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Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, foram presos neste domingo (24/3) apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco, que vitimou também o motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018. Os três foram presos no Rio de Janeiro, de forma preventiva, na “Operação Murder Inc”., deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Polícia Federal (PF).

Os nomes dos três presos na operação constam da delação de Ronnie Lessa, executor das mortes de Marielle e do motorista. De acordo com Lessa, os três detidos teriam sido os mandantes do crime. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A família Brazão pertence a um importante grupo político do estado do Rio de Janeiro. Ex-deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cargo do qual ficou afastado depois de ser preso, em 2017, na “Operação Quinto do Ouro”, acusado de receber propina de empresários. Essa prisão se deu no âmbito de desdobramento da Lava Jato no estado.

O irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, é deputado federal pelo União Brasil, além de empresário e comerciante. Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo Avante e elegeu-se com 25.817 votos. Já o delegado Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil à época do atentado contra a vereadora. Atualmente, desempenha a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Os três já foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

A operação deste domingo engloba ainda 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos, além de celulares e computadores dos presos, foram levados para a sede da PFRJ. As investigações apontam que a morte de Marielle está relacionada à expansão da milícia no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão havia divulgado nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa. A nota diz que ele estava “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

EXPULSÃO DE CHIQUINHO

O União Brasil, partido que Chiquinho Brazão é filiado, informou que abrirá um processo para expulsão do deputado federal. "O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março. O estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência", diz a nota enviada pelo partido à Agência Brasil.

*Informações da Agência Brasil

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