O <a href="https://aratuon.com.br/politica/senado-federal-aprova-restricao-ao-uso-de-celulares-em-salas-de-aula" target="_blank">Senado Federal</a> aprovou nesta sexta-feira (19) o texto-base de um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=salario%20minimo" target="_blank">sal&aacute;rio m&iacute;nimo </a>e o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), al&eacute;m de obrigar benefici&aacute;rios de programas sociais a realizarem cadastro biom&eacute;trico. O projeto segue agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial. &nbsp;

Entre os principais pontos aprovados, destaca-se a limita&ccedil;&atilde;o do crescimento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a at&eacute; 2,5% ao ano e mudan&ccedil;as nas condi&ccedil;&otilde;es para acesso ao BPC. &nbsp;

Nesta quinta-feira (19), <a href="https://aratuon.com.br/politica/aprovado-projeto-que-limita-o-aumento-do-salario-minimo-e-restringe-acesso-ao-bpc" target="_blank">o projeto foi aprovado pela C&acirc;mara</a>.&nbsp;

Todos os senadores da Bahia votaram a favor da proposta. S&atilde;o eles: Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD). <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166895/votacoes#votacao_6917" target="_blank">Veja votos de todos os senadores</a>.

L&iacute;der do governo no Senado, Wagner&nbsp;se comprometeu publicamente no plen&aacute;rio da Casa que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) ir&aacute; vetar o artigo 2 do Projeto de Lei que restringe o acesso ao Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) para pessoas com defici&ecirc;ncias consideradas leves, aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados, dentro da PEC de corte de gastos.

<h2>Sal&aacute;rio m&iacute;nimo &nbsp;</h2>

A proposta aprovada altera os crit&eacute;rios para reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo: &nbsp;

<ul>
	<li>O aumento continuar&aacute; acima da infla&ccedil;&atilde;o, mas ser&aacute; limitado ao crescimento das despesas no arcabou&ccedil;o fiscal, com teto de 2,5% ao ano. &nbsp;</li>
	<li>Est&aacute; garantido um reajuste m&iacute;nimo de 0,6% ao ano, descontada a infla&ccedil;&atilde;o. &nbsp;</li>
</ul>

O governo estima uma economia de R$ 109,8 bilh&otilde;es entre 2025 e 2030 com a nova regra, mas o impacto ser&aacute; sentido por aposentados, pensionistas e benefici&aacute;rios de programas sociais. &nbsp;

<h2>Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC) &nbsp;</h2>

O texto final flexibiliza altera&ccedil;&otilde;es inicialmente propostas pelo governo para o BPC: &nbsp;

<ul>
	<li>O benef&iacute;cio continuar&aacute; v&aacute;lido para pessoas com defici&ecirc;ncia e idosos com 65 anos ou mais, com renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do sal&aacute;rio m&iacute;nimo. &nbsp;</li>
	<li>Foi retirado o trecho que restringia o BPC apenas a pessoas com defici&ecirc;ncia de grau moderado ou grave, ap&oacute;s acordo entre senadores e l&iacute;deres do governo. &nbsp;</li>
	<li>A renda de c&ocirc;njuges que n&atilde;o coabitam n&atilde;o ser&aacute; mais considerada no c&aacute;lculo de elegibilidade ao benef&iacute;cio. &nbsp;</li>
	<li>A previs&atilde;o de que aposentadorias e BPCs recebidos por outros membros da fam&iacute;lia fossem inclu&iacute;dos no c&aacute;lculo de renda familiar foi retirada, mantendo a possibilidade de duas pessoas na mesma fam&iacute;lia receberem o benef&iacute;cio. &nbsp;</li>
</ul>

<h2>Cadastro biom&eacute;trico &nbsp;</h2>

A aprova&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m estabelece a obrigatoriedade de cadastro biom&eacute;trico para manuten&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios sociais. &nbsp;

<ul>
	<li>Todos os benefici&aacute;rios de programas de transfer&ecirc;ncia de renda, como o Bolsa Fam&iacute;lia, dever&atilde;o ter o cadastro atualizado a cada 24 meses. &nbsp;</li>
	<li>Exce&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o feitas para &aacute;reas remotas ou benefici&aacute;rios impossibilitados por idade avan&ccedil;ada ou condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de, at&eacute; que o governo garanta condi&ccedil;&otilde;es adequadas para a realiza&ccedil;&atilde;o do cadastro. &nbsp;</li>
</ul>

<h2>Fundo Constitucional do DF &nbsp;</h2>

Foi retirada do texto a limita&ccedil;&atilde;o dos aportes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A exclus&atilde;o do dispositivo ocorreu ap&oacute;s press&atilde;o de parlamentares do DF. Assim, o fundo seguir&aacute; recebendo corre&ccedil;&atilde;o anual pela varia&ccedil;&atilde;o da receita corrente l&iacute;quida. &nbsp;

<h2>Bolsa Fam&iacute;lia e Proagro &nbsp;</h2>

<ul>
	<li>O governo poder&aacute; ajustar o valor de desligamento do Bolsa Fam&iacute;lia para fam&iacute;lias com renda acima de meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo. &nbsp;</li>
	<li>O prazo para fam&iacute;lias n&atilde;o mais eleg&iacute;veis ao programa receberem 50% do valor do benef&iacute;cio poder&aacute; ser alterado, hoje limitado a 24 meses. &nbsp;</li>
	<li>No Proagro, os custos passar&atilde;o a ser restritos ao previsto no Or&ccedil;amento. &nbsp;</li>
</ul>

A aprova&ccedil;&atilde;o dessas medidas reflete os esfor&ccedil;os do governo para controlar os gastos p&uacute;blicos, mas gerou cr&iacute;ticas de diversos setores por poss&iacute;veis impactos sociais negativos. A decis&atilde;o final agora depende do presidente da Rep&uacute;blica, que poder&aacute; sancionar o texto integralmente ou vetar trechos espec&iacute;ficos. &nbsp;

&nbsp;

Em Bras&iacute;lia para acompanhar as discuss&otilde;es e o in&iacute;cio da vota&ccedil;&atilde;o do projeto de<a href="https://aratuon.com.br/geral/isencao-do-irpf-para-ate-rusd-5-mil-pode-ampliar-numero-de-beneficiados" target="_blank"> reforma tribut&aacute;ria apresentado pelo governo Lula, o deputado federal Jorge Solla (PT) </a>afirmou nesta segunda-feira (9) que a medida &eacute; necess&aacute;ria, mas destacou a import&acirc;ncia de proteger os mais vulner&aacute;veis, vetando emendas que possam prejudic&aacute;-los.

Uma das mudan&ccedil;as questionadas pelo parlamentar &eacute; a altera&ccedil;&atilde;o nas regras de acesso ao Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). O programa, destinado a pessoas de baixa renda que n&atilde;o contribu&iacute;ram com o INSS, &eacute; voltado para idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. &quot;Os direitos dos mais vulner&aacute;veis n&atilde;o podem ser negociados&quot;, afirmou o ex-secret&aacute;rio de Sa&uacute;de.

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/transito-e-alterado-na-estrada-do-curralinho-veja-mudancas" target="_blank">+Tr&acirc;nsito &eacute; alterado na Estrada do Curralinho; veja mudan&ccedil;as</a>

Solla destacou ainda a necessidade de tornar a tributa&ccedil;&atilde;o no Brasil mais justa. &quot;O povo clama h&aacute; muito tempo por uma cobran&ccedil;a de impostos mais equilibrada. Quem ganha mais e menos precisa &eacute;, proporcionalmente, quem menos contribui. Enquanto isso, os mais pobres t&ecirc;m uma parte significativa da renda comprometida com uma tributa&ccedil;&atilde;o pesada sobre sal&aacute;rios e bens de consumo b&aacute;sicos&quot;, pontuou.

O deputado tamb&eacute;m criticou a proposta de limitar o aumento anual do sal&aacute;rio m&iacute;nimo entre 0,6% e 2,5%, defendendo a manuten&ccedil;&atilde;o da regra atual. Hoje, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &eacute; reajustado pelo INPC somado &agrave; varia&ccedil;&atilde;o do PIB de dois anos atr&aacute;s (Lei 14.663/23). &quot;Precisamos garantir que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo continue crescendo acima da infla&ccedil;&atilde;o, assegurando dignidade aos trabalhadores&quot;, refor&ccedil;ou.

Apesar das ressalvas, Solla reconheceu o potencial transformador da reforma no que diz respeito &agrave; redistribui&ccedil;&atilde;o de renda e justi&ccedil;a tribut&aacute;ria. Ele destacou medidas como a amplia&ccedil;&atilde;o da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para rendimentos de at&eacute; R$ 5 mil. &quot;&Eacute; uma medida de repara&ccedil;&atilde;o social que trar&aacute; impactos positivos para milh&otilde;es de brasileiros&quot;, afirmou.

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O parlamentar tamb&eacute;m se posicionou favor&aacute;vel &agrave; vincula&ccedil;&atilde;o de receitas a despesas, desde que respeite os limites estabelecidos. Segundo o texto do projeto, at&eacute; 2032, a vincula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode gerar um crescimento maior que o das despesas prim&aacute;rias totais.

&quot;O ajuste fiscal &eacute; necess&aacute;rio, mas deve ser feito com responsabilidade e sensibilidade social, protegendo quem mais precisa&quot;, concluiu Jorge Solla.

&nbsp;

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (26/7) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e busca solucionar o problema do grande número de beneficiários que ainda não estão incluídos no Cadastro Único ou que possuem o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.

Para receber o BPC, é obrigatório que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único e realizem a atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, mais de 6,02 milhões de pessoas são atendidas pelo programa, que inclui idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo-lhes o pagamento de um salário mínimo.

CONFIRA OS PRAZOS 

O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco.

Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.

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Você sabe o que significa a sigla BPC? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito concedido pelo estado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.
Para ter acesso ao BPC, benefício garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social, é preciso que a renda mensal do grupo familiar seja igual ou menor do que R$ 330,00 por pessoa, estar inscrito no CadÚnico e estar com os dados atualizados e, no caso de deficiência, passar por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No momento da solicitação do benefício, também é necessário apresentar o número do CPF.
O requerimento do benefício pode ser realizado pelos canais de atendimento do INSS ou pelo site e aplicativo "Meu INSS".
Confira a reportagem do QVP, programa da TV Aratu, sobre o assunto:
[embed]https://www.youtube.com/watch?v=ScGmaZ_nHDo[/embed]

INSS realiza mutirão no fim de semana: Órgão vai acelerar as análises de benefícios em Salvador

Neste fim de semana, o INSS vai realizar, em Salvador, um mutirão para acelerar a análise dos requerimentos do benefício de prestação continuado (BPC). Estão programadas 120 avaliações sociais na agência da previdência social. Para o sábado foram oferecidas 70 vagas, com 50 no domingo. 

O ASSUNTO FOI DESTAQUE NO ARATU NOTÍCIAS

https://www.youtube.com/watch?v=xQUJJVNizqk

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