O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) reconheceu, esta semana, o direito de uma m&atilde;e adotar a pr&oacute;pria filha, de mais de 18 anos de idade. Singular, a decis&atilde;o foi tomada n&atilde;o s&oacute; porque a mo&ccedil;a entregue &agrave; ado&ccedil;&atilde;o quando crian&ccedil;a &eacute;, atualmente, maior de idade e manifestou o desejo de ser adotada pela m&atilde;e biol&oacute;gica, mas tamb&eacute;m porque a fam&iacute;lia adotiva n&atilde;o se op&ocirc;s &agrave; vontade da m&atilde;e biol&oacute;gica e de sua filha.&nbsp;

Embora n&atilde;o houvesse discord&acirc;ncia de nenhuma das partes, o pedido de ado&ccedil;&atilde;o foi negado por um juiz de primeiro grau que considerou que a solicita&ccedil;&atilde;o violaria o Artigo n&ordm; 39 do Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA), que estabelece que, al&eacute;m de excepcional, a ado&ccedil;&atilde;o &eacute; uma medida irrevog&aacute;vel.

Esse entendimento foi mantido em segunda inst&acirc;ncia, pelo Tribunal de Justi&ccedil;a, onde o caso tramita em segredo. Segundo o STJ, o tribunal tamb&eacute;m entendeu que autorizar o restabelecimento do v&iacute;nculo jur&iacute;dico entre m&atilde;e e filha biol&oacute;gicas geraria um precedente que resultaria em inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica para outros processos adotivos.

A m&atilde;e biol&oacute;gica ent&atilde;o recorreu ao STJ, cuja Quarta Turma teve opini&atilde;o diferente e reverteu as decis&otilde;es de primeiro e segundo grau. Analisando o hist&oacute;rico do caso e os argumentos apresentados pela autora do pedido, o relator do recurso, ministro Raul Ara&uacute;jo, entendeu que a primeira ado&ccedil;&atilde;o, autorizada quando a mo&ccedil;a ainda era crian&ccedil;a, de fato foi v&aacute;lida e, portanto, era irrevog&aacute;vel. Contudo, como a adotada agora &eacute; adulta e capaz, o novo processo &eacute; regido pelo C&oacute;digo Civil, e n&atilde;o mais pelo ECA.

&ldquo;A lei n&atilde;o traz expressamente a impossibilidade de se adotar pessoa anteriormente adotada. Bastam, portanto, o consentimento das partes envolvidas, ou seja, dos pais ou representantes legais, e a concord&acirc;ncia do adotando&quot;, argumentou o ministro em seu voto. A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira estabelece que a ado&ccedil;&atilde;o depende da concord&acirc;ncia do adotando quando este tiver mais de 12 anos de idade - e que, sempre que poss&iacute;vel, deve-se levar em conta a opini&atilde;o da crian&ccedil;a ou adolescente, independentemente de sua idade.

Para a diretora-jur&iacute;dica da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Grupos de Apoio &agrave; Ado&ccedil;&atilde;o (Angaad), Thandra Sena, a decis&atilde;o do STJ cria um precedente jur&iacute;dico muito espec&iacute;fico, aplic&aacute;vel apenas em casos muito particulares. &ldquo;At&eacute; onde sabemos, trata-se de uma mo&ccedil;a que, embora adotada ainda crian&ccedil;a, manteve alguma esp&eacute;cie de v&iacute;nculo com a m&atilde;e biol&oacute;gica. E cuja fam&iacute;lia adotiva n&atilde;o se op&ocirc;s ao desejo dela voltar a ser adotada pela m&atilde;e biol&oacute;gica&rdquo;, disse Thandra &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil.&nbsp;

De fato, segundo o STJ, no processo, a m&atilde;e biol&oacute;gica contou ter entregue a menina para ado&ccedil;&atilde;o por n&atilde;o ter, na &eacute;poca, condi&ccedil;&otilde;es pessoais e financeiras para cri&aacute;-la. Por&eacute;m, ap&oacute;s a conclus&atilde;o do processo, a fam&iacute;lia adotiva permitiu que ela continuasse visitando a filha, o que fez regularmente ao longo dos anos, mantendo uma rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima com a menina. Com o passar do tempo, as duas foram se aproximando cada vez mais, at&eacute; que surgiu a vontade rec&iacute;proca da ado&ccedil;&atilde;o. A fam&iacute;lia adotiva n&atilde;o se op&ocirc;s.

Indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para comentar o assunto, a advogada especialista em Direito da Fam&iacute;lia, Diana Geara, considera que, ao reconhecer a validade da primeira ado&ccedil;&atilde;o, conclu&iacute;da quando a mo&ccedil;a ainda era crian&ccedil;a, o STJ mant&eacute;m a irrevogabilidade das senten&ccedil;as de ado&ccedil;&atilde;o como regra.

&ldquo;Isso &eacute; importante porque n&atilde;o &eacute; incomum processos pleiteando a revoga&ccedil;&atilde;o das decis&otilde;es. Mas pode-se dizer que este julgamento &eacute; quase uma exce&ccedil;&atilde;o, uma decis&atilde;o espec&iacute;fica que n&atilde;o afetar&aacute; os processos envolvendo crian&ccedil;as e adolescentes, que s&atilde;o a maioria. Al&eacute;m do mais, &eacute; bastante incomum, j&aacute; que, na maioria dos casos, h&aacute; um rompimento das rela&ccedil;&otilde;es entre a crian&ccedil;a adotada e a fam&iacute;lia natural&rdquo;, comentou Diana.

Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo no&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos siga no&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/aratuonline/" target="_blank">Instagram</a>,&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank">Facebook</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank">Twitter</a>. Quer mandar uma den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta, mande WhatsApp para&nbsp;<a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 - 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

Tudo sobre: biologica

STJ reconhece direito de mãe adotar filha biológica após maioridade; entenda