A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na &uacute;ltima quarta-feira (23/3) um projeto de lei complementar que visa adequar a legisla&ccedil;&atilde;o sanitarista baiana &agrave;s exig&ecirc;ncias do novo Marco Legal do Saneamento B&aacute;sico.&nbsp;

Desta forma, a mat&eacute;ria, que deve ser sancionada pelo governador Rui Costa (PT), define os Planos Regionais de Saneamento B&aacute;sico (PRSB) das microrregi&otilde;es Portal do Sert&atilde;o, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal-Jacu&iacute;pe e Rec&ocirc;ncavo.

Segundo o l&iacute;der do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), o intuito do projeto &eacute; &ldquo;prestigiar&rdquo; a Embasa na &ldquo;disputa de investimento em saneamento&rdquo; com empresas de outros locais do Brasil. Com a decis&atilde;o feita em colegiado pelos munic&iacute;pios que comp&otilde;em as microrregi&otilde;es, na vis&atilde;o dele e do governo, a tend&ecirc;ncia &eacute; que a estatal baiana seja privilegiada na escolha feita pelas cidades.

O texto vinha sobrestando a pauta no Legislativo estadual e foi aprovado em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, com diverg&ecirc;ncia entre a bancadas governistas e de oposi&ccedil;&atilde;o. Vale lembrar que este foi o primeiro projeto votado pela Casa com a nova composi&ccedil;&atilde;o com o PP no campo oposicionista &ndash; mesmo com a nova configura&ccedil;&atilde;o, o governo possui 36 deputados, enquanto a oposi&ccedil;&atilde;o tem 27.

A mat&eacute;ria foi aprovada por 33 votos a 4, apesar das contesta&ccedil;&otilde;es feita pelo l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Sandro R&eacute;gis (UB). Na &uacute;ltima semana, o projeto chegou a ser pautado duas veze, mas n&atilde;o foi votado. Uma delas porque Rosemberg estava em viagem. Na segunda, n&atilde;o houve qu&oacute;rum.

J&aacute; nesta semana, o PL teve a aprecia&ccedil;&atilde;o adiada ap&oacute;s pedido de vista do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).&nbsp;

Outro texto que estava em pauta se refere ao Projeto de Lei n&ordm; 24.362/2021, que prev&ecirc; altera&ccedil;&atilde;o na Lei no 2.929, de 11 de maio de 1971, com o intuito de enquadrar a Embasa no novo Marco Legal do Saneamento. Desta forma, a empresa baiana ter&aacute; autoriza&ccedil;&atilde;o para atuar em outros estados.

Sandro R&eacute;gis pediu vista e, segundo o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), indicou que a aprecia&ccedil;&atilde;o deve ocorrer ter&ccedil;a (29/3) ou quarta-feira (30/3).&nbsp;

Em conversa com a imprensa na &uacute;ltima quarta, Rosenberg Pinto indicou que a diverg&ecirc;ncia entre oposi&ccedil;&atilde;o e governo se d&aacute; pela possibilidade de que a Embasa fa&ccedil;a uma Sociedade de Prop&oacute;sito Espec&iacute;fico (SPE). Este mecanismo possui restri&ccedil;&otilde;es e, em alguns casos, tem prazo de exist&ecirc;ncia limitado. O prop&oacute;sito &eacute; isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida.

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A coleta do Censo Demogr&aacute;fico 2022 ser&aacute; realizada de junho a agosto de 2022, quando os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) visitar&atilde;o cerca de 78 milh&otilde;es de domic&iacute;lios no pa&iacute;s. Ser&atilde;o utilizados dois tipos de question&aacute;rio: o&nbsp;b&aacute;sico&nbsp;e o da&nbsp;amostra.

O question&aacute;rio b&aacute;sico da pesquisa conta com 26 quest&otilde;es e investiga as principais caracter&iacute;sticas do domic&iacute;lio e dos moradores. Al&eacute;m disso, um+a parcela dos domic&iacute;lios &eacute; selecionada para responder ao question&aacute;rio da amostra, que tem 77 perguntas. Esse question&aacute;rio ser&aacute; aplicado em aproximadamente 11% dos lares, ou seja, cerca de 8,5 milh&otilde;es de domic&iacute;lios.

Segundo o IBGE, a investiga&ccedil;&atilde;o nos domic&iacute;lios selecionados, efetuada por meio do question&aacute;rio da amostra, inclui, al&eacute;m dos quesitos presentes no question&aacute;rio b&aacute;sico, outros mais detalhados, bem como perguntas sobre temas espec&iacute;ficos: caracter&iacute;sticas dos domic&iacute;lios, identifica&ccedil;&atilde;o &eacute;tnico-racial, nupcialidade, n&uacute;cleo familiar, fecundidade, religi&atilde;o ou culto, defici&ecirc;ncia, migra&ccedil;&atilde;o interna ou internacional, educa&ccedil;&atilde;o, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Entre as perguntas, est&aacute; a que trata da presen&ccedil;a de pessoas com autismo no domic&iacute;lio, tema inclu&iacute;do no question&aacute;rio do censo, conforme a&nbsp;Lei 13.861/2019.

De acordo com o instituto, em rela&ccedil;&atilde;o ao Censo de 2010, o n&uacute;mero de perguntas dos question&aacute;rios da pesquisa do pr&oacute;ximo ano foi reduzido de 34 para 26 no b&aacute;sico, e de 102 para 77 no question&aacute;rio da amostra.

O IBGE informou que nenhuma pergunta foi retirada &ldquo;sem que haja uma estrat&eacute;gia para seu levantamento por fontes alternativas ou uma justificativa t&eacute;cnica robusta, de modo que o censo seja preservado em suas s&eacute;ries hist&oacute;ricas e tem&aacute;ticas essenciais&rdquo;.

&ldquo;Dados sobre emigra&ccedil;&atilde;o internacional, por exemplo, que foi o &uacute;nico tema integralmente retirado da opera&ccedil;&atilde;o, ser&atilde;o obtidos a partir de registros administrativos dispon&iacute;veis no Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&rdquo;, disse o IBGE.

Ainda segundo o instituto, informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre caracter&iacute;sticas do domic&iacute;lio, trabalho e rendimento ser&atilde;o levantadas por meio das pesquisas domiciliares amostrais regulares do IBGE, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic&iacute;lios (Pnad) Cont&iacute;nua.

&ldquo;O mesmo se aplica a quesitos sobre deslocamento, que, al&eacute;m de serem investigados por pesquisas tradicionais, poder&atilde;o ser objeto de estudos baseados em Big Data e minera&ccedil;&atilde;o de dados, como j&aacute; apontam algumas experi&ecirc;ncias internacionais bem-sucedidas&rdquo;, completou o IBGE.

INOVA&Ccedil;&Otilde;ES TECNOL&Oacute;GICAS

Os testes v&atilde;o avaliar, em campo, toda a infraestrutura tecnol&oacute;gica preparada para a opera&ccedil;&atilde;o, como os dispositivos m&oacute;veis de coleta (DMC), semelhantes a um&nbsp;smartphone, na cor azul, e os sistemas de capta&ccedil;&atilde;o, transmiss&atilde;o e acompanhamento das informa&ccedil;&otilde;es coletadas.

Diferentemente do Censo 2010, os DMCs atuais t&ecirc;m&nbsp;chips&nbsp;com acesso &agrave; internet que permitem a transmiss&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es para o banco de dados do IBGE ao fim da coleta. Podem tamb&eacute;m fazer e receber chamadas dos moradores para realiza&ccedil;&atilde;o das entrevistas.

Os recenseadores podem, ainda, usar o equipamento para se comunicar com seus supervisores por aplicativos de mensagens, o que agiliza o esclarecimento de d&uacute;vidas. O pr&oacute;ximo censo far&aacute; uso da tecnologia de armazenamento na nuvem para carregamento r&aacute;pido de insumos, como mapas e coordenadas, nos DMCs.

De acordo com o IBGE, os&nbsp;data centers&nbsp;do instituto, localizados no Rio de Janeiro e em S&atilde;o Paulo, t&ecirc;m estrutura muito mais moderna e robusta para recebimento de grandes quantidades de informa&ccedil;&otilde;es, com performance de alto desempenho e capacidade de processar dados com mais velocidade, agilizando o manuseio das informa&ccedil;&otilde;es e a divulga&ccedil;&atilde;o para a sociedade.

&ldquo;Mais de 200 mil pessoas estar&atilde;o envolvidas na coleta dos dados em todos os cantos do pa&iacute;s, enviando uma grande quantidade de informa&ccedil;&otilde;es para o IBGE. Com essas tecnologias, vamos fazer o acompanhamento e controle da coleta nos setores censit&aacute;rios de forma online e em tempo real. Para isso, todos esses equipamentos, sistemas de coleta, de gest&atilde;o de pessoal e de acompanhamento gerencial, e os question&aacute;rios precisam ser testados em campo&rdquo;, disse, em nota, o coordenador dos Servi&ccedil;os de Inform&aacute;tica do IBGE, Jos&eacute; Luiz Thomaselli Nogueira.

TESTE NACIONAL AT&Eacute; DEZEMBRO

O IBGE realizar&aacute;, desta quinta-feira (4/11)&nbsp;at&eacute; meados&nbsp;de dezembro, o primeiro teste nacional do Censo 2022. Foram escolhidos munic&iacute;pios, bairros, distritos ou comunidades nas 27 unidades da federa&ccedil;&atilde;o, que ser&atilde;o percorridos por cerca de 250 recenseadores.

Os testes incluem todas as etapas do censo, desde os sistemas e equipamentos de coleta at&eacute; o treinamento dos recenseadores, al&eacute;m da pesquisa sobre as caracter&iacute;sticas do entorno dos domic&iacute;lios e o modelo misto de entrevistas (presencial, pela&nbsp;internet ou por telefone).

O recenseamento de casa em casa, na maioria das localidades, vai at&eacute; o fim de novembro. Ap&oacute;s o recenseamento, vem a fase de supervis&atilde;o e, depois, a pesquisa de p&oacute;s-enumera&ccedil;&atilde;o, que avalia a cobertura e a qualidade da coleta de dados do estudo censit&aacute;rio.

Para garantir a seguran&ccedil;a dos recenseadores e dos moradores durante os testes, as equipes do IBGE v&atilde;o trabalhar seguindo protocolos sanit&aacute;rios de seguran&ccedil;a contra a Covid-19, com o uso de m&aacute;scara, higieniza&ccedil;&atilde;o das m&atilde;os e equipamentos com &aacute;lcool em gel, al&eacute;m do distanciamento social.

Os testes utilizar&atilde;o o novo modelo misto de coleta em que, al&eacute;m da entrevista presencial, os moradores poder&atilde;o optar pelo preenchimento do question&aacute;rio pela internet ou responder por telefone. A Central de Apoio &agrave; Coleta dar&aacute; suporte aos informantes que optarem pelo preenchimento dos question&aacute;rios pela internet nos casos de d&uacute;vidas ou alguma dificuldade de acesso ao question&aacute;rio.

Os recenseadores v&atilde;o trabalhar uniformizados, com bon&eacute;, colete e bolsa azuis com a logomarca do IBGE. No colete, h&aacute; tamb&eacute;m o crach&aacute; de identifica&ccedil;&atilde;o, com a foto e os n&uacute;meros de matr&iacute;cula e identidade do entrevistador. Os recenseadores usar&atilde;o um dispositivo m&oacute;vel de coleta de cor azul, semelhante a um&nbsp;smartphone.

Os moradores podem verificar a identidade de todos os entrevistadores do IBGE por meio do&nbsp;site&nbsp;<a href="http://respondendo.ibge.gov.br/" target="_blank">respondendo.ibge.gov.br</a>&nbsp;ou do telefone&nbsp;0800 721 8181.

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