O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inédito em nome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pelo omissão e demora da Justiça brasileira em julgar o agressor que tentou assiná-la por duas vezes em 1983.
"Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora."
O pedido formal de desculpa cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento com duração de dois dias, em um escola pública no bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, a 35 quilômetros do centro de Brasília.
Presente ao evento, Maria da Penha disse que já aguardava pelo pedido. "Eu já esperava que [o pedido de desculpa] tivesse sido feito há mais tempo. Eu acho que, realmente, é um reconhecimento, é um trabalho que foi feito desde o dia em que atentaram contra a minha vida. Desde esse dia, comecei a lutar por justiça. E a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido."
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também elogiou o gesto simbólico do ministro Barroso, em nome da justiça do país.
"Eu acho importante e valoroso. Maria da Penha estava aguardando. Ela merece isso, assim como todas as mulheres que sofrem violência no nosso país. Acho que o ministro Barroso está de parabéns pelo gesto, pela simbologia e a Justiça brasileira devia isso à Maria da Penha."
DESAFIOS
A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar de considerar que a legislação batizada em seu nome é uma das melhores do mundo e que está bem implementada nas capitais brasileiras e em grandes cidades, Maria da Penha pede que os mecanismos previstos na lei sejam interiorizados para a avançar.
"As mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não tem onde denunciar, não tem como se inteirar sobre os seus direitos, porque o conhecimento sobre a lei não está em todos os municípios, porque não existe incentivo para isso".
A ministra Cida Gonçalves ainda pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar o crime de feminicídio, dentro da estratégia da campanha do governo federal a ser lançada na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A proposta é criar uma mobilização nacional para que as pessoas se envolvam na questão da violência e nos ajudem a fazer as denúncias, a fiscalizar os serviços. É importante que não se naturalize a questão da violência feminicídica."
MEDIDA PROTETIVA
Em junho deste ano, aos 79 anos, a biofarmacêutica recebeu a proteção do governo do Ceará, a pedido do Ministério das Mulheres, devido a fake news espalhadas por grupos de comunidades digitais, em redes sociais, com versões inverídicas sobre as duas tentativas de feminicídio que sofreu no passado.
Durante o evento desta quarta-feira, Maria da Penha agradeceu à ministra Cida Gonçalves por intermediar esse pedido de proteção junto ao governo do Ceará e por propor que a casa onde sofreu as tentativas de assassinato seja transformada em um memorial de combate à violência doméstica e familiar.
"O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse um coragem ao contrário. E que possamos avançar por maiS 18 anos por uma vida sem violência", frisou Maria da Penha.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais. A declaração foi durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Barroso disse que a regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. "Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou.
O presidente do STF disse que a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade.“A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas".
Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. "Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da Inteligência Artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou.
O ministro Luís Roberto Barroso falou também da importância da preservação dos valores éticos que servem de base para os princípios da humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”.
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SBT News
“Não se trata de defender o aborto, trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente que a criminalização, porque prender a mulher não serve para nada”. Com essas palavras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (8/3) a descriminalização do aborto e saiu em defesa da discussão para mais alternativas de apoio às mulheres.
A ponderação foi feita a estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, em palestra no Dia Internacional da Mulher. Entre as declarações, Barroso também defendeu o direito à liberdade sexual e reprodutiva de mulheres, com avaliação de que a medida está em atraso no Brasil.
O ministro ainda destacou que deve haver conscientização na diferença entre ser a favor do aborto e tratar mulheres que interrompem a gravidez como criminosas.
“É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa. O aborto deve ser evitado e, portanto, o estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queria ter filho e explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça, tentar evitá-lo, não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio, porque é isso que a criminalização faz”, apontou.
Barroso condicionou o avanço da campanha de conscientização para que o STF retome o julgamento de descriminalização do aborto. O julgamento foi iniciado no ano passado, com voto da ministra Rosa Weber, que se aposentou no Supremo. Ainda não há previsão de retomada da discussão pelo Judiciário.
MUNDO
A posição do ministro veio no mesmo dia em que a França incluiu na Constituição o direito à interrupção da gravidez. Além da inclusão, o presidente Emmanuel Macron, afirmou que a medida representa “o início de uma luta”, e defendeu que o direito deve ser oficializado na União Europeia e, mais para frente, em todo o mundo
"Vamos liderar essa luta em nosso continente, em nossa Europa, onde as forças reacionárias estão atacando os direitos das mulheres”, disse. “Além da Europa, lutaremos para tornar esse direito universal e efetivo. Lutaremos por todas as mulheres", completou.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5/3) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).
Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.
A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.
O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
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*Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), que o poder público tem o dever de fornecer transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições.
O voto do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, que foi acompanhado integralmente pelo plenário, reconheceu que o Estado deve procurar assegurar em igualdade de condições o direito fundamental ao voto.
Barroso destacou ainda que a ausência de lei sobre o tema gera violações a direitos fundamentais, o que justifica a atuação do STF. Com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições.
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A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, sob argumento de que o não fornecimento de transporte público adequado para atender eleitores viola o direito ao voto.
No dia 29 de setembro do ano passado, Barroso atendeu parcialmente o pedido ao determinar que o transporte coletivo fosse mantido em níveis normais, sem redução no domingo das eleições.
Ao votar o mérito, Barroso apontou que a falta de uma política pública sobre o tema tem potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de ir às urnas.
Para Barroso, a gratuidade do transporte também impede um crime eleitoral grave, que é o transporte de eleitor.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, enviou um inquérito contra o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), para Justiça Federal na Bahia.

Costa é investigado por suposta irregularidade na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste por R$ 50 milhões em 2020, no ápice da pandemia, quando ele era governador da Bahia e presidente do consórcio.

“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para supervisionar a investigação e declino da competência, determinando a remessa destes autos, bem como das correlatas petições, à Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para distribuição e prosseguimento das investigações, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal”, disse o ministro na decisão. O caso está sob sigilo.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recebeu alta hospitalar, neste domingo (12/3). Barroso estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, em decorrência de obstrução intestinal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1515753&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1515753&amp;o=node" />

No fim de fevereiro, o ministro passou por cirurgia para o fechamento de uma hérnia incisional. Após o procedimento, Barroso chegou a participar da sessão do STF, mas voltou a passar mal e precisou ser operado mais duas vezes devido a três episódios de obstrução intestinal.

Na quinta-feira (9/3), o ministro deixou a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ficou em observação no quarto do hospital.

Barroso é vice-presidente do STF e vai ocupar a presidência da Corte a partir outubro deste ano, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, atinge a idade de aposentadoria compulsória.

O ministro foi indicado para o Supremo pela presidente Dilma Rousseff, em 2013. Ele é também professor titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mesma instituição pela qual se formou doutor em direito público.

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O ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investiga&ccedil;&atilde;o de suspeitas de pr&aacute;tica de genoc&iacute;dio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Militar, ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e &agrave; Superintend&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Federal em Roraima.

As apura&ccedil;&otilde;es n&atilde;o se limitar&atilde;o &agrave; suspeita de genoc&iacute;dio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justi&ccedil;a, desobedi&ecirc;ncia e delitos ambientais que amea&ccedil;aram a sa&uacute;de, a seguran&ccedil;a e a vida de diversas comunidades ind&iacute;genas.

Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma a&ccedil;&atilde;o que tramita no STF em segredo de Justi&ccedil;a. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, &ldquo;sugerem um quadro de absoluta inseguran&ccedil;a dos povos ind&iacute;genas envolvidos, bem como a ocorr&ecirc;ncia de a&ccedil;&atilde;o ou omiss&atilde;o, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/saude/noticia/geral/comitiva-chega-a-roraima-para-ouvir-liderancas-yanomami" target="_blank">Comitiva chega a Roraima para ouvir lideran&ccedil;as Yanomami</a>

Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido opera&ccedil;&otilde;es de repress&atilde;o a garimpeiros, como a divulga&ccedil;&atilde;o, no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, de data e local de realiza&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&atilde;o sigilosa de interven&ccedil;&atilde;o em terra ind&iacute;gena. As informa&ccedil;&otilde;es foram publicadas pelo <a href="https://aratuon.com.br/noticia/politica/stf-determina-prisao-de-anderson-torres-ex-ministro-da-justica-de-bolsonaro" target="_blank">ex-ministro da Justi&ccedil;a Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colabora&ccedil;&atilde;o com os atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro</a>.

A Coordena&ccedil;&atilde;o de Opera&ccedil;&otilde;es de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov&aacute;veis (Ibama) tamb&eacute;m divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da opera&ccedil;&atilde;o em e-mail destinado aos servidores do &oacute;rg&atilde;o.

Barroso tamb&eacute;m citou ind&iacute;cios de altera&ccedil;&atilde;o do planejamento da Opera&ccedil;&atilde;o Jacareacanga, pela For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira (FAB). Segundo o magistrado, o repasse de informa&ccedil;&otilde;es a garimpeiros comprometeu o sucesso da a&ccedil;&atilde;o.

EXPULS&Atilde;O DE GARIMPEIROS

Em rela&ccedil;&atilde;o a outra a&ccedil;&atilde;o, apresentada pela Articula&ccedil;&atilde;o dos Povos Ind&iacute;genas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expuls&atilde;o de todos os garimpeiros das terras ind&iacute;genas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayap&oacute;, arariboia, mundurucu e trincheira bacaj&aacute;. No processo, a Apib questiona a falta de prote&ccedil;&atilde;o a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de Covid-19.

Segundo Barroso, a retirada dever&aacute; come&ccedil;ar pelas &aacute;reas em situa&ccedil;&atilde;o mais grave. O ministro tamb&eacute;m questionou a efic&aacute;cia da estrat&eacute;gia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. &ldquo;A estrat&eacute;gia anteriormente adotada, de &#39;sufocamento&#39; da log&iacute;stica de tais garimpos, n&atilde;o produziu efeitos, se &eacute; que foi implementada&rdquo;, escreveu o ministro.

Barroso determinou que a PGR seja informada do conte&uacute;do integral do processo, para a apura&ccedil;&atilde;o de eventual crime de desobedi&ecirc;ncia pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a Uni&atilde;o apresente um diagn&oacute;stico da situa&ccedil;&atilde;o das comunidades ind&iacute;genas e elabore um cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es n&atilde;o cumpridas.

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Morreu ontem (13/1) em Bras&iacute;lia a empres&aacute;ria Tereza Cristina Van Brussel Barroso, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu&iacute;s Roberto Barroso. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pelo &oacute;rg&atilde;o, que emitiu uma nota oficial de condol&ecirc;ncias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1504377&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1504377&amp;o=node" />

Segundo o STF, Tereza Barroso fazia tratamento contra um c&acirc;ncer que come&ccedil;ou na cabe&ccedil;a do f&ecirc;mur. N&atilde;o ser&atilde;o divulgadas informa&ccedil;&otilde;es sobre o vel&oacute;rio e o enterro, para preservar a privacidade da fam&iacute;lia.

&ldquo;Tereza Barroso faleceu nesta sexta-feira, aos 57 anos, em raz&atilde;o de complica&ccedil;&otilde;es decorrentes de um c&acirc;ncer prim&aacute;rio na cabe&ccedil;a do f&ecirc;mur. Discreta, mas querid&iacute;ssima, conservou o bom humor at&eacute; o &uacute;ltimo momento de lucidez. A fam&iacute;lia &ndash; Lu&iacute;s Roberto, Luna e Bernardo &ndash; est&aacute; serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz. Informa&ccedil;&otilde;es sobre vel&oacute;rio e enterro n&atilde;o ser&atilde;o divulgadas para preservar a fam&iacute;lia&rdquo;, informou a nota divulgada pelo STF.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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A hist&oacute;ria n&atilde;o &eacute; de todo desconhecida. Um beb&ecirc; de apenas oito meses teve o p&ecirc;nis arrancado por um cachorro, num minuto que a m&atilde;e saiu de perto dele. Esse caso aconteceu h&aacute; mais de 20 anos, na cidade de Itapicuru, a cerca de 215 km de Salvador, na Bahia. Na &eacute;poca, a m&atilde;e foi orientada&nbsp;a operar o menino para que ele tivesse um &oacute;rg&atilde;o genital feminino, mas ela n&atilde;o quis.

Quando o garoto, que aqui vamos chamar de Heitor*, tinha 11 anos, ele conheceu o m&eacute;dico Ubirajara Barroso, ent&atilde;o respons&aacute;vel pelo setor de urologia pedi&aacute;trica do Hospital S&atilde;o Rafael, na capital baiana. Junto com o desenvolvedor da t&eacute;cnica de reconstru&ccedil;&atilde;o genital na inf&acirc;ncia, o especialista italiano Roberto Castro, eles refizeram o p&ecirc;nis do menino, que at&eacute; aquele momento urinava por um orif&iacute;cio.

Apesar de terem utilizado o&nbsp;ambiente de um&nbsp;hospital particular, a cirurgia foi realizada pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e durou cerca de quatro horas. Depois, Heitor vinha para a capital baiana&nbsp;periodicamente para revis&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;N&oacute;s fizemos um p&ecirc;nis, a anatomia, mas reconstru&iacute;do de um tecido abdominal. Basicamente era pele e gordura - que naquele momento se prestou n&atilde;o para algo funcional, mesmo porque era um garoto -, mas preenchia a regi&atilde;o como &oacute;rg&atilde;o genital masculino e a crian&ccedil;a cresceu visualmente com p&ecirc;nis&rdquo;, relembra o urologista baiano. Por&eacute;m, com o passar dos anos, o&nbsp;garoto cresceu e passou a ter outras expectativas, principalmente sexuais.&nbsp;

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Foi assim que, em 2019, Heitor passou por outro procedimento cir&uacute;rgico comandado por&nbsp;Ubirajara Barroso. Dessa vez, uma t&eacute;cnica in&eacute;dita no mundo e feita mais uma vez pelo SUS, no Hospital Universit&aacute;rio Professor Edgard Santos (HUPES), o Hospital das Cl&iacute;nicas.

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&ldquo;Colocar uma pr&oacute;tese seria algo muito complicado, porque n&atilde;o havia tecido de sustenta&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o nasceu a ideia de se fazer um procedimento em que n&oacute;s aproveit&aacute;ssemos a estrutura do p&ecirc;nis que est&aacute; por dentro do corpo, na regi&atilde;o perineal, destacando essa estrutura do osso [porque boa parte do p&ecirc;nis &eacute; interna e fixada no osso da&nbsp;bacia].&nbsp;Decidimos fazer um procedimento em que liber&aacute;ssemos a por&ccedil;&atilde;o &oacute;ssea do p&ecirc;nis, que ficaria livre para ascender at&eacute; a superf&iacute;cie, como se n&oacute;s tir&aacute;ssemos um iceberg de dentro do mar&rdquo;, explica&nbsp;Barroso&nbsp;ao Aratu On.

A vantagem, segundo o m&eacute;dico, seria preservar as estruturas penianas, j&aacute; que a &uacute;nica forma de reconstruir o p&ecirc;nis (antes disso) era por meio de um enxerto ou de um retalho livre, que nada mais &eacute; que uma por&ccedil;&atilde;o do corpo, como antebra&ccedil;o ou coxa, e esculpir um falo a partir delas. &ldquo;Ent&atilde;o essa t&eacute;cnica &eacute; a primeira que voc&ecirc; pode, de fato, utilizar as estruturas originais do paciente para reconstruir o falo&rdquo;, afirma&nbsp;Ubirajara.

Depois de Heitor, a equipe m&eacute;dica liderada por Barroso realizou mais cinco procedimentos, incluindo casos de microp&ecirc;nis, amputa&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o e de um homem trans, sendo cinco baianos e um ga&uacute;cho, todos operados pela rede p&uacute;blica de sa&uacute;de.&nbsp;A t&eacute;cnica inovadora, batizada de Mobiliza&ccedil;&atilde;o Total dos Corpos (TCM, na abrevia&ccedil;&atilde;o em ingl&ecirc;s), foi publicada cientificamente no <a href="https://www.intbrazjurol.com.br/video-section/20220177_barroso_et_al/" target="_blank">International Brazilian Journal of Urology</a>, com v&iacute;deo [Aten&ccedil;&atilde;o! Conte&uacute;do sens&iacute;vel].&nbsp;

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O m&eacute;dico Ubirajara &eacute; o atual coordenador da disciplina de urologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde tamb&eacute;m &eacute; professor livre-docente, e&nbsp;diretor cient&iacute;fico da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). Para ele, a realiza&ccedil;&atilde;o da TCM em microp&ecirc;nis &eacute; mais desafiadora, porque a anatomia &eacute; a mesma de um p&ecirc;nis normal, s&oacute; que pequeno a ponto de impossibilitar a penetra&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Nesse paciente [do microp&ecirc;nis], n&oacute;s n&atilde;o somente&nbsp;exteriorizamos o p&ecirc;nis com a nossa t&eacute;cnica, mas tamb&eacute;m fizemos uma varia&ccedil;&atilde;o para engross&aacute;-lo. Houve uma mudan&ccedil;a incr&iacute;vel, passando&nbsp;de 3,5 cm,&nbsp;com p&ecirc;nis ereto, para&nbsp;9,5 cm&rdquo;, conta, afirmando que o homem est&aacute; muito satisfeito com o resultado e que j&aacute; sente outro prazer na masturba&ccedil;&atilde;o. Apesar de ainda n&atilde;o ter tentado uma rela&ccedil;&atilde;o sexual com penetra&ccedil;&atilde;o, acredita que &eacute; poss&iacute;vel.

AMPUTA&Ccedil;&Atilde;O PENIANA

Em um paciente que perdeu o p&ecirc;nis&nbsp;devido a um&nbsp;c&acirc;ncer de no local, o &oacute;rg&atilde;o foi recuperado. &ldquo;Esse tem parceira e penetra normalmente, inclusive por cima, que &eacute; um &acirc;ngulo mais dif&iacute;cil de penetra&ccedil;&atilde;o&rdquo;, diz o urologista. Ele aproveita para ressaltar que uma das principais causas de amputa&ccedil;&atilde;o peniana &eacute; a referida doen&ccedil;a, que na maioria das vezes pode ser evitada&nbsp;com h&aacute;bitos de higiene.

HOMEM TRANS

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J&aacute; no caso do homem trans,&nbsp;Barroso diz que o procedimento &eacute; basicamente igual ao realizado em um homem cis, porque &ldquo;o clit&oacute;ris tem a anatomia exatamente id&ecirc;ntica&rdquo;, com dois corpos cavernosos que se afastam e se inserem tamb&eacute;m no osso.

&ldquo;O que n&oacute;s fizemos foi a mesma coisa: &lsquo;desinserimos&rsquo;, como fizemos em todos os casos, engrossamos o falo [por meio de um tecido local que fica ali por dentro da vagina, chamado de &lsquo;Retalho de Martius&rsquo;], utilizamos tecido da mucosa da boca para reconstruir a uretra, utilizando como enxerto, e em seis meses do procedimento realizaremos o fechamento desse tecido para reconstruir a uretra. Tem&nbsp;que ser feito em dois tempos [um&nbsp;para fazer o falo e o outro para fazer a uretra],&nbsp;porque alguns homens trans querem urinar de p&eacute;. Se &eacute; poss&iacute;vel fazer - e &eacute; poss&iacute;vel -, n&oacute;s realizamos isso tamb&eacute;m&rdquo;, avalia.

ALTERNATIVAS

Se n&atilde;o passasse pela TCM, Heitor teria algumas outras possibilidades, como a utiliza&ccedil;&atilde;o dos retalhos livres, preservando vasos e nervos por meio de microcirurgia para nutrir esse retalho, fazendo com que haja ou permane&ccedil;a sensibilidade.

&quot;Mas,&nbsp;obviamente, a sensibilidade er&oacute;gena, essa sensa&ccedil;&atilde;o er&oacute;tica e prazer que existe nem um &oacute;rg&atilde;o genital normal&nbsp;&eacute; maior do que aquele reconstru&iacute;do por meio desses dessas t&eacute;cnicas&quot;, destaca&nbsp;Ubirajara. Segundo ele, uma das vantagens &eacute; &quot;customizar&quot; o tamanho, mas a grande desvantagem &eacute; a necessidade do uso de uma pr&oacute;tese, muitas vezes infl&aacute;vel, que custa de R$ 85 a 90 mil&nbsp;e n&atilde;o &eacute; fornecida pelo SUS, nem por planos de sa&uacute;de.

Outra alternativa seria uma pr&oacute;tese semirr&iacute;gida, que costuma&nbsp;romper a pele. As infl&aacute;veis tamb&eacute;m n&atilde;o est&atilde;o isentas desse risco, e cerca&nbsp;de 50% acabam sendo exteriorizadas. &quot;Creio que essa nossa t&eacute;cnica&nbsp;tem a vantagem justamente da preserva&ccedil;&atilde;o dos tecidos er&eacute;teis da pr&oacute;pria pessoa. Tanto que, at&eacute; o momento, todos preservaram a ere&ccedil;&atilde;o&quot;, enfatiza.

TCM PARA AUMENTAR QUALQUER P&Ecirc;NIS?

O professor&nbsp;alerta&nbsp;que pessoas com problema de ere&ccedil;&atilde;o n&atilde;o s&atilde;o indicadas para a cirurgia, pois isso &eacute; resolvido com&nbsp;medica&ccedil;&atilde;o, inje&ccedil;&atilde;o ou&nbsp;pr&oacute;tese. Tamb&eacute;m&nbsp;n&atilde;o &eacute; para qualquer um que&nbsp;ache seu&nbsp;p&ecirc;nis pequeno. &quot;Muita gente acha que tem p&ecirc;nis pequeno, mas, na verdade, tem um p&ecirc;nis normal. Precisa muito mais de um psic&oacute;logo, do que de um procedimento cir&uacute;rgico&quot;, opina.

Outros, de fato, t&ecirc;m o p&ecirc;nis embutido, o que dificulta a higiene e, &agrave;s vezes, a penetra&ccedil;&atilde;o. Nesses casos &eacute; poss&iacute;vel a reconstru&ccedil;&atilde;o, mas a t&eacute;cnica de&nbsp;Barroso &eacute; para&nbsp;quem tem, de fato, o tamanho desfavor&aacute;vel, seja com microp&ecirc;nis, p&ecirc;nis amputado ou homem trans. &quot;S&atilde;o essas&nbsp;tr&ecirc;s&nbsp;grandes indica&ccedil;&otilde;es&quot;, ressalta.

Com o sucesso das recentes cirurgias de mobiliza&ccedil;&atilde;o total dos corpos cavernosos, a procura pelo procedimento tem aumentado - na casa dos milhares, conforme&nbsp;o m&eacute;dico. Por isso, ele espera que mais profissionais aprendam a realiz&aacute;-lo e que,&nbsp;assim,&nbsp;mais pessoas sejam beneficiadas. &quot;O pr&ecirc;mio principal &eacute; devolver &agrave;s pessoas a autoestima e a possibilidade de ter uma vida sexual plena&quot;, conclui.

*Nome fict&iacute;cio para preservar a identidade do paciente.

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