Na manhã desta quarta-feira (31/5), o governador Jerônimo Rodrigues recebeu em seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a bancada feminina da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A reunião teve como objetivo central discutir estratégias efetivas de combate à violência de gênero, além de garantir a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade e o empoderamento das mulheres.

O governador destacou a importância do diálogo com a bancada feminina da Alba e reafirmou o compromisso de seu governo em promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher. "Estamos aqui para ouvir as demandas e propostas das parlamentares e trabalhar em conjunto para construir um ambiente seguro e igualitário para as mulheres na Bahia. Nossos esforços serão direcionados para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e atendam às necessidades das mulheres em todas as esferas da sociedade".

Um dos principais pontos discutidos na reunião foi a possibilidade de criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O fundo pretende financiar ações e projetos que visam eliminar a violência de gênero e oferecer suporte às vítimas. A ampliação da atuação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) e dos núcleos especiais de Atendimento à Mulher (Neam) também foi pauta da reunião. Essas unidades são essenciais para a proteção e acolhimento das mulheres vítimas de violências.

A deputada Soane Galvão, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, comentou a importância da união entre os poderes para promover mudanças significativas. "Nós, mulheres, estamos unidas e determinadas a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária. É fundamental que todas as esferas do governo estejam engajadas nesse processo, e estou confiante de que juntos poderemos avançar na garantia de direitos e na proteção das mulheres", afirmou.

Outro tema abordado foi a ampliação da Ronda Maria da Penha, programa de patrulhamento voltado para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica. A saúde mental das mães também foi discutida, ressaltando a importância de políticas públicas que ofereçam suporte psicológico adequado às mulheres que enfrentam problemas emocionais decorrentes da maternidade.

Além desses pontos, a reunião abordou a importância da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) coordenar ações voltadas à criação e apoio de conselhos municipais de mulheres e organismos institucionais de políticas públicas.

PARTICIPANTES
Estiveram presentes na reunião com o governador as deputadas Soane Galvão, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, Cláudia Oliveira; Fabíola Mansur; Maria del Carmen; Olívia Santana; Neusa Cadore; Fátima Nunes; Ivana Bastos; e Ludmilla Fiscina.

A equipe do Governo do Estado presente no encontro foi composta pelo vice-governador Geraldo Júnior e os secretários Luiz Caetano, de Relações Institucionais; Elisângela Araújo, de Políticas para as Mulheres; ngela Guimarães, de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; Fábya Reis, de Assistência e Desenvolvimento Social; Marcelo Werner de Segurança Pública; e Adolpho Loyola, chefe do Gabinete do Governador.

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A Justi&ccedil;a Eleitoral declarou nulos todos os votos atribu&iacute;dos aos 25 candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Vit&oacute;ria da Conquista, nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2020. A decis&atilde;o atende a pedidos apresentados pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) em A&ccedil;&atilde;o de Investiga&ccedil;&atilde;o Judicial Eleitoral por Fraude &agrave; Cota de G&ecirc;nero, de autoria do promotor de Justi&ccedil;a Jos&eacute; Junseira de Oliveira.&nbsp;

Segundo o promotor, a fraude ocorreu por meio do registro de candidaturas fict&iacute;cias de duas mulheres: Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes n&atilde;o tinham a inten&ccedil;&atilde;o real de concorrer ao cargo de vereador e registraram candidatura apenas para que o PRTB atendesse a exig&ecirc;ncia legal da cota de g&ecirc;nero. De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, as duas &ldquo;candidatas&rdquo; tiveram vota&ccedil;&atilde;o zerada, n&atilde;o recebendo nem o voto delas mesmas.

Al&eacute;m disso, nenhuma das duas realizaram campanha eleitoral, n&atilde;o declararam os gastos da campanha e ainda manifestaram apoio &agrave; candidatura dos respectivos esposos em redes sociais. A a&ccedil;&atilde;o do MP informa que Jaqueline Santos fez propaganda eleitoral no Instagram em favor da candidatura do companheiro Wilson Ricardo Santos, conhecido por &ldquo;Ricardinho do P&atilde;o&rdquo;, tamb&eacute;m candidato ao cargo de vereador pelo PRTB, e Fabiana Lopes fez campanha em favor do seu esposo Rosenaldo de Jesus Rodrigues, que concorreu pelo partido Patriota com o nome de &ldquo;Naldo Rodrigues&rdquo;.

A ju&iacute;za Elke Beatriz Pinto Rocha tamb&eacute;m cassou os diplomas dos outros vereadores eleitos pelo partido, bem como dos candidatos que figuram na posi&ccedil;&atilde;o de suplentes. Com isso, para ocupar as cadeiras da c&acirc;mara, determinou o rec&aacute;lculo dos quocientes eleitoral e partid&aacute;rio a partir dos votos v&aacute;lidos remanescentes, excluindo-se do universo dos votos originalmente v&aacute;lidos os anulados, para reajustar a distribui&ccedil;&atilde;o das vagas na C&acirc;mara de Vereadores.

A ju&iacute;za Elke Rocha declarou a inelegibilidade de Jaqueline Santos e Fabiana Lopes por oito anos subsequentes &agrave; elei&ccedil;&atilde;o de 2020. &nbsp;

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) apresentou dois projetos de decreto legislativo, para aprecia&ccedil;&atilde;o dos deputados, referentes ao prolongamento do reconhecimento do estado de calamidade p&uacute;blica na capital baiana e em mais 314 munic&iacute;pios, por conta da emerg&ecirc;ncia sanit&aacute;ria do coronav&iacute;rus. Tanto o de Salvador (PDL n&ordm; 2.939/2021) quanto o que congrega a solicita&ccedil;&atilde;o das outras cidades (PDL n&ordm; 2.940/2021) definem seus efeitos at&eacute; o dia 31 de dezembro de 2021.

A publica&ccedil;&atilde;o dos decretos &ndash; cujos efeitos iniciam a partir de 1&ordm; de julho de 2021 &ndash; enseja na consequente dispensa das metas fiscais, limita&ccedil;&atilde;o de empenho, al&eacute;m da suspens&atilde;o da contagem dos prazos e disposi&ccedil;&otilde;es estabelecidas pela chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar Federal n&deg; 101, de 4 de maio de 2000. Na justifica&ccedil;&atilde;o, a Mesa explica que o objetivo &eacute; que o reconhecimento se estenda at&eacute; o final do ano, esperando-se, nesse per&iacute;odo, a vacina&ccedil;&atilde;o em massa do povo baiano.

O documento ressalta que, na Bahia, at&eacute; o dia 16 de junho de 2021, foram constatados um total de 1.071.899 casos de infec&ccedil;&atilde;o pelo coronav&iacute;rus, com 22.749 &oacute;bitos. &ldquo;Cumpre, portanto, o Poder Legislativo, mais uma vez, o seu dever de prestar apoio aos munic&iacute;pios baianos e &agrave; popula&ccedil;&atilde;o do Estado, para o enfrentamento a uma das mais graves crises deste s&eacute;culo, seja com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de das pessoas e &agrave;s dificuldades do sistema hospitalar, seja no que respeita &agrave; produ&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica e &agrave; gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda&rdquo;, registrou a Mesa Diretora.

No decreto de Salvador, os deputados transcreveram parte da mensagem do prefeito Bruno Reis &agrave; Alba, na qual ele ratifica que &ldquo;o munic&iacute;pio vem adotando, na medida do risco mais imediato configurado em cada situa&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica, a&ccedil;&otilde;es de controle e preven&ccedil;&atilde;o do cont&aacute;gio do coronav&iacute;rus e para o atendimento da popula&ccedil;&atilde;o, dentre as quais se destacam as restri&ccedil;&otilde;es de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de servi&ccedil;os e a interdi&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os p&uacute;blicos para uso da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

A Mesa Diretora da Alba anota que, em Salvador, foram registrados mais de 217.000 casos, com mais de 6.600 &oacute;bitos. O documento traz ainda a preocupa&ccedil;&atilde;o do gestor com um quadro preocupante de recrudescimento das taxas de transmiss&atilde;o do coronav&iacute;rus na capital, somado &agrave; dificuldade advinda do esgotamento das transfer&ecirc;ncias federais: &ldquo;Essas transfer&ecirc;ncias federais somaram R$ 553 milh&otilde;es, de abril a dezembro de 2020, e resumiram-se a t&atilde;o somente R$ 31 milh&otilde;es, de janeiro a maio do corrente exerc&iacute;cio de 2021&rdquo;. Segundo Bruno Reis, &ldquo;as a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento da pandemia, j&aacute; alcan&ccedil;am R$ 986 milh&otilde;es at&eacute; maio de 2021, exigindo aportes de recursos pr&oacute;prios municipais, que j&aacute; chegaram a R$ 402 milh&otilde;es&rdquo;.

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A discuss&atilde;o sobre a participa&ccedil;&atilde;o das mulheres na pol&iacute;tica tem uma raz&atilde;o explicada por dados. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es da Uni&atilde;o Interparlamentar, em 2020 o Brasil figurou como um dos pa&iacute;ses menos igualit&aacute;rios do mundo, sob o ponto de vista da presen&ccedil;a das mulheres nos parlamentos, ocupando o 142&ordm; lugar entre 194 pa&iacute;ses pesquisados.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), dos 63 deputados, 10 s&atilde;o mulheres. S&atilde;o elas: Fab&iacute;ola Mansur (PSB), F&aacute;tima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), K&aacute;tia Oliveira (MDB), Maria del Carmen Lula (PT), Mirela Macedo (PSD), Neusa Lula Cadore (PT), Ol&iacute;via Santana (PC do B) e Talita Oliveira (PSL).

Este n&uacute;mero, ainda considerado pequeno, s&oacute; refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de ter uma bancada feminina cada vez mais forte no legislativo baiano. &quot;Queremos ser o comum, n&atilde;o o inusitado. Essa Casa tem 10 mulheres deputadas e estamos unidas no sentido de encorajar outras tantas a seguirem no caminho de ocupa&ccedil;&atilde;o de lugar nos espa&ccedil;os de poder&rdquo;, opina Ol&iacute;via Santana (PCdoB), presidente da Comiss&atilde;o dos Direitos da Mulher na Alba.

A vice-presidente da bancada, deputada Jusmari Oliveira (PSD), refor&ccedil;a a import&acirc;ncia do cargo ocupado por ela e pelas demais colegas. &ldquo;&Eacute; momento de enfrentar esses radicais conservadores e promover a revolu&ccedil;&atilde;o para ter uma sociedade mais igualit&aacute;ria. A nossa maior luta &eacute; trabalhar para que acabemos com o pensamento machista&rdquo;.

Para a deputada Ivana Bastos (PSD), quanto menos mulheres nestes espa&ccedil;os, mais dif&iacute;cil &eacute; a elabora&ccedil;&atilde;o de leis e a garantia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas para elas. &ldquo;Quando uma mulher ocupa um cargo p&uacute;blico ela luta em defesa de outras mulheres e das minorias. A partir do momento que defende seus direitos, ela incentiva outras a defenderem tamb&eacute;m&rdquo;, disse a parlamentar, que tamb&eacute;m acredita que o lugar que ocupa, hoje, tamb&eacute;m cumpre a fun&ccedil;&atilde;o de chamar mais mulheres para fazer parte da pol&iacute;tica. &nbsp;&ldquo;O alto poder de perfeccionismo, responsabilidade, comprometimento, a sensibilidade e a infinita capacidade de liderar é algo nato do sexo feminino&rdquo;, concluiu.

Ainda segundo informa&ccedil;&otilde;es da Uni&atilde;o Interparlamentar, as mulheres brasileiras s&atilde;o respons&aacute;veis &uacute;nicas por 40% dos lares; est&atilde;o presentes em 44% do mercado formal de trabalho, mesmo com sal&aacute;rios 20% menores, em m&eacute;dia, em rela&ccedil;&atilde;o aos dos homens; e ocupam as mais diversas profiss&otilde;es, tanto no setor p&uacute;blico quanto no privado.

Pensando nisso, a deputada Mirela Macedo (PSD) afirma que presen&ccedil;a feminina no parlamento, seja ele municipal, estadual ou federal, &eacute; fundamental para ampliar o debate sobre representatividade. &ldquo;Para uma sociedade ser efetivamente plural, com igualdade de g&ecirc;nero, &eacute; preciso que a mulher participe de todas as esferas sociais, incluindo a pol&iacute;tica. No parlamento, essa presen&ccedil;a &eacute; ainda mais importante, pois &eacute; no poder legislativo que o ordenamento jur&iacute;dico &eacute; desenhado&rdquo;.

Fab&iacute;ola Mansur (PSB) acredita que a ocupa&ccedil;&atilde;o feminina na Alba deve partir de pelo menos 50% das cadeiras da Casa. &ldquo;Enquanto isso n&atilde;o acontece, algumas mulheres que j&aacute; est&atilde;o no parlamento&nbsp;t&ecirc;m que representar todas nos seus estados&rdquo;. Ainda de acordo com a deputada, a representatividade feminina no legislativo vem aumentando, &ldquo;mas ainda a passos de tartaruga&rdquo;.

Apesar dos impactos da pandemia, mulheres de todo o Brasil se movimentaram para concorrer nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2020: no total, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 557.367 candidaturas a todos dos cargos, das quais 33,6% s&atilde;o de mulheres. Grupos da sociedade civil e da academia v&ecirc;m incentivando as candidaturas de mulheres, oferecendo forma&ccedil;&otilde;es para contribuir &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e levando o tema para a agenda p&uacute;blica. Estes n&uacute;meros, divulgados pelo TSE, apontam para um prov&aacute;vel aumento de candidaturas femininas no pr&oacute;ximo ano, quando a Alba vai ganhar novos, e novas, parlamentares. &nbsp;

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