Em meio à polêmica acesa no Congresso sobre o Projeto de Lei (PL) 1904/24, a 'PL do Aborto', o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou sobre o assunto, neste sábado (15/6). Em publicação no X (Twitter), ele disse que o aborto é uma realidade que precisa ser tratada como questão de saúde pública e classificou como "insanidade" querer punir a vítima de um estupro.
Veja abaixo:
"Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro. Tenho certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas."
https://twitter.com/LulaOficial/status/1801949211715420324
EM TEMPO
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, também falou sobre o PL, nessa sexta-feira (14), durante coletiva de imprensa durante evento de assinatura da ordem de serviço para o início das obras do VLT de Salvador. “Acho que esse debate não pode ser caminhado para a polarização política, para circunstâncias ideológicas ou religiosas”, disse.
“O debate não pode não deve ser feito nessas circunstâncias, porque haveremos de perder milhares de vidas de jovens que devem ser salvas. Então acho que o debate não está num bom caminho e isso não é uma polarização com o governo”, acrescentou o gestor.
O ministro pontuou que é preciso “salvar todas as vidas, inclusive a da mãe”. “Em circunstâncias, às vezes, fruto de violência, uma jovem engravidar por um ato de estupro e, eventualmente, se vai no desespero e provoca um aborto… Não é porque vai perder uma vida que vai perder duas”, concluiu.
PL DO ABORTO
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o Projeto de Lei (PL) nº 1904/24 equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, ainda que a gravidez seja resultado de um estupro. O texto prevê uma pena maior para a menina/mulher que aborta do que para estupradores.

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<div id="google_ads_iframe_/22074370836/ARATUON_INTEXT_02_0__container__">O texto é assinado por 32 deputados federais, incluindo o baiano Capitão Alden (PL). Nessa quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a proposta, que poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. A expectativa é de que seja votado já na próxima semana.</div>
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O Brasil vai receber, entre os dias 24 e 29 de março, uma delegação de congressistas da bancada negra dos Estados Unidos. Na oportunidade, após visitar um quilombo em Brasília, ter reuniões com o governo e parlamentares, o grupo finalizará a agenda em um terreiro em Salvador. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Ainda conforme a publicação, o objetivo é chamar a atenção para o Japer, sigla para Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica, e discutir sua implementação. O acordo foi fechado entre Brasil e Estados Unidos em 2008 para estabelecer esforços conjuntos de combate ao racismo.
Integram a comitiva os deputados Sydney Kamlager-Dove, também presidente da bancada brasileira no Congresso dos EUA, e Jonathan Jackson. Eles serão acompanhados por representantes do Fundo de Defesa Legal da Naacp, organização histórica do movimento negro americano, da Mothers Against Police Brutality (mães contra a brutalidade policial) e da Universidade Howard.
"Estamos em um momento estratégico de saber com as autoridades o que eles vão fazer com todos os documentos que foram produzidos em 2022 e 2023, e pensando que ainda temos mais dois anos de governo Lula pela frente", diz Rodnei Jericó da Silva, diretor do Programa Brasil no Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos, organização que está bancando a comitiva.
SALVADOR
A comititva estará na capital baiana de 27 a 29 de março. No período, vão se encontrar com políticos locais e candidatos nas eleições municipais, segundo Rodnei, visando discutir a violência política contra negros e indígenas.
Pela tarde, os congressistas irão para um evento na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), do qual devem participar - do lado brasileiro - organizações como Criola, Geledés, CEN (Coletivo de Identidades Negras), AMIM (Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão), Fundação Steeve Biko, Selo Juristas Negras e da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).
A visita terminará com uma visita ao terreiro Mãe Jaciara, no bairro de Paripe, com o objetivo de discutir racismo religioso no Brasil. Apesar desse tema não fazer parte do Japer, Rodnei considera importante abordá-lo, na ocasião.
"Os negros brasileiros e os negros americanos continuam sofrendo racismo e injustiça agudos, ecoando a discriminação profundamente enraizada, a negação de direitos e os abusos que se estendem por séculos", diz Janai Nelson, presidente e diretor-conselheiro do Fundo de Defesa Legal da Naacp.
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, proposto por Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), que cria a bancada negra. A proposta vai à promulgação. “Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, disse Talíria. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Emocionada, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a aprovação é um reconhecimento histórico. “Neste momento, me sinto recompensada. Agora, tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta”, afirmou.
A bancada terá um coordenador-geral e três vices-coordenadores. “Este é um momento muito importante para o Brasil”, afirmou o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele recomendou a aprovação do projeto, na forma de um substitutivo.
LÍDERES
A principal mudança proposta é a possibilidade de a bancada participar da reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto.
A bancada também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.
REPRESENTATIVIDADE
Brito afirmou que, dos 513 deputados e deputadas, 31 se declaram pretos e 91 se declaram pardos. “Portanto, a bancada negra, que ora se propõe criar, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares desta Casa, revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação”, afirmou.
O relator destacou que a medida não representa nenhum custo adicional para a Câmara. “Não há criação de cargos, não há criação de salas, não há criação de nenhuma assessoria”, afirmou Brito.
MULHERES E PRETOS
Ainda segundo o deputado, a nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara.
De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.

Mesmo com as perdas de Talita Oliveira e Capit&atilde;o Alden, que foram para Republicanos e PL, respectivamente, o Uni&atilde;o Brasil ampliou sua bancada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ap&oacute;s o fim da janela partid&aacute;ria, na &uacute;ltima sexta-feira (1&ordm;/4), mais sete deputados estaduais ingressaram no bloco do partido.

Os novos filiados s&atilde;o os seguintes: &nbsp;Marcelinho Veiga, Mirela Macedo, Dal, Robinho, David Rios, K&aacute;tia Oliveira e Soldado Prisco.&nbsp;

Eles se juntam aos deputados estaduais Alan Sanches, Luciano Sim&otilde;es Filho, Pedro Tavares, Sandro R&eacute;gis e Tom Ara&uacute;jo, que j&aacute; estavam no partido. Todos os 12 &nbsp;parlamentares buscar&atilde;o a reelei&ccedil;&atilde;o, com exce&ccedil;&atilde;o de Dal, que tentar&aacute; uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;

Al&eacute;m da AL-BA, a sigla angariou mais um deputado federal na C&acirc;mara: Jos&eacute; Rocha, ex-PL.

Os dissidentes da legenda, Alden e Talita, s&atilde;o bolsonaristas, e eram do PSL antes da fus&atilde;o do partido com o DEM.&nbsp; 
 
(Atualizada &agrave;s 11h25 de 05/04/2022 para retifica&ccedil;&atilde;o do partido de Talita Oliveira)

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Relator do projeto do Plano Municipal de Cultura na C&acirc;mara, o vereador Silvio Humberto (PSB) lamentou a resist&ecirc;ncia da bancada crist&atilde; da Casa, que vem se opondo &agrave; inclus&atilde;o de trechos voltados&nbsp;&agrave; tem&aacute;tica LGBTQIA+ no texto &ndash; os itens j&aacute; est&atilde;o inclu&iacute;dos no texto enviado pelo prefeito Bruno Reis (DEM). O parlamentar foi o entrevistado nesta sexta-feira (10/12) pelo Linha de Frente, segmento de pol&iacute;tica do Grupo Aratu.

Para o parlamentar, a inclus&atilde;o de demandas comunidade n&atilde;o gera perdas para a sociedade. &ldquo;Isso &eacute; um jogo ganha-ganha. Quando todos entendem que a dignidade &eacute; um valor importante. Isso &eacute; um princ&iacute;pio balizado na justi&ccedil;a social. N&atilde;o posso falar em quase-cidadania. Essas pessoas contribuem com imposto para subsidiar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. E quando falo em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, n&atilde;o posso dizer a elas que elas n&atilde;o est&atilde;o inclu&iacute;das&rdquo;, avaliou.

Para Humberto, por conta do momento de polariza&ccedil;&atilde;o vivido no pa&iacute;s, os vereadores crist&atilde;os deveriam adotar uma postura conciliadora.&nbsp;

&ldquo;Esse &eacute; um argumento t&atilde;o fr&aacute;gil. A maior parte da leitura est&aacute; nas a&ccedil;&otilde;es. S&atilde;o 29 metas e h&aacute; de 10 a 12 a&ccedil;&otilde;es para cada uma delas. O plano valoriza a cultura e a diversidade da cultura. As pessoas confundem, propositalmente, ou por desconhecimento, a orienta&ccedil;&atilde;o sexual com a discuss&atilde;o LGBTQIA+. Mas, nesse momento que era de se fazer pontes, lembro do filme Pantera Negra (...), porque, na verdade, quando falamos de cultura, afirmamos a dignidade humana&rdquo;.

No dia 30 de novembro, segundo o portal Bahia Not&iacute;cias, houve um acordo com o grupo crist&atilde;o para a inclus&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; comunidade LGBTQIA+.&nbsp;Contudo, na sess&atilde;o do dia seguinte, a bancada declinou do acordo, com cr&iacute;ticas feitas pelo l&iacute;der, Ricardo Almeida (PSC), e por D&eacute;bora Santana (Avante).

Al&eacute;m de D&eacute;bora e Almeida, bancada &eacute; composta pelos seguintes vereadores: Anderson Ninho (PDT), Orlando Palhinha (DEM), J&uacute;lio Santos (Republicanos) e Isnard Ara&uacute;jo (PL). O projeto, proposto pela pr&oacute;pria Prefeitura, est&aacute; marcado para ser votado nesta segunda-feira (13/12).

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