O governo da Bahia abriu suplementação orçamentária de R$ 11 milhões para o projeto ‘Coletivos Bahia pela Paz’, inserido no âmbito do programa Bahia pela Paz. A informação consta na edição desta sexta-feira (1º/11) do Diário Oficial do Estado.

A autorização, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), abarca um dos braços do principal programa de incentivo ao combate à violência da atual governo baiano.

O Projeto Coletivos Bahia pela Paz é uma iniciativa dentro do Sistema de Defesa Social da Bahia, O objetivo dos Coletivos é mobilizar e conectar, em uma rede articulada, políticas públicas que promovam os direitos das juventudes periféricas nas comunidades atendidas. As áreas prioritárias incluem educação, esporte, cultura, lazer, saúde, trabalho, segurança pública, igualdade racial, entre outras.

As ações dos Coletivos Bahia pela Paz buscam a prevenção e redução da violência letal contra a juventude periférica, promovendo uma Cultura de Paz. O projeto organiza as atividades em cinco eixos principais:

• Formação político-cidadã: capacitação de adolescentes e jovens periféricos para o exercício autônomo e pleno da cidadania;

• Acesso às políticas públicas: ampliação do acesso a políticas em áreas essenciais para o desenvolvimento social e humano de jovens e adolescentes periféricos.

• Fortalecimento dos serviços públicos locais: melhoria da qualidade dos serviços públicos voltados à garantia de direitos e inclusão social das juventudes, com integração em rede.

• Acompanhamento psicossocial: apoio contínuo a jovens periféricos e suas famílias, visando a saúde mental e social.

• Produção e difusão de conhecimento: fomento de estudos e divulgação de informações sobre Direitos Humanos, prevenção à violência e criminalidade.

Diante deste panorama, em setembro o governo abriu edital de seleção para organizações da sociedade civil interessadas em executar o projeto. O valor total das parcerias foi orçado em R$72,9 milhões.

A previsão é que o termo de colaboração do projeto seja assinado no dia 13 de novembro.
<h2>BAHIA PELA PAZ</h2>
O programa, que abarca o “Coletivos Bahia pela Paz”, conta com investimentos de R$ 234 milhões para políticas de integração nas ações policiais na prevenção dos crimes. <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-04/governo-da-bahia-sanciona-lei-que-institui-o-programa-bahia-pela-paz/">A lei foi sancionada em junho deste ano por Jerônimo.</a>

O projeto Bahia pela Paz pretende atender, em seu primeiro ano, 12 comunidades da Bahia, priorizando áreas com maiores índices de violência. Entre as cidades contempladas estão Jequié, Salvador, Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Camaçari, Dias d'Ávila e Porto Seguro.

As metas do projeto incluem a redução de mortes violentas por meio de prevenção e modernização do sistema de segurança, além de maior transparência nas ações. A iniciativa busca ainda prevenir o aumento das taxas de criminalidade, fortalecer a polícia judiciária e reduzir a letalidade policial.

Outras prioridades incluem a garantia de direitos a pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, com ampliação das redes de atenção psicossocial, e a modernização do sistema penal, oferecendo alternativas à prisão e promovendo a inclusão de egressos. O projeto visa também fortalecer a articulação entre os poderes para um sistema de justiça mais transparente, rápido e acessível.
<h2>DESABAFO DO GOVERNADOR</h2>
O programa e os investimentos configuram uma tentativa de conter a crise na segurança pública da Bahia, com foco no combate ao crime organizado.

Na última quinta-feira (31/10), o Jerônimo participou de reunião com governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com intuito de discutir políticas públicas coordenadas entre os governos federal e estaduais.

No encontro, o gestor baiano descreveu a situação da segurança pública no estado como “enxugar gelo”. "Status que vivemos é de necessidade da força policial. Com isso, presidente, posso dizer em nome dos governadores, ouvi esse depoimento de Cláudio [Castro, governador do Rio de Janeiro], é de que estamos enxugando gelo. A gente faz concursos, compramos armas, capacita policiais, constrói estrutura, mas os resultados são a menos do que aguardamos. A conta chega à mesa dos governadores. Queremos compartilhar essa liderança nacional”, desabafou.

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LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-11-01/jeronimo-seguranca-enxugando-gelo/">Em reunião com Lula, Jerônimo desabafa sobre segurança: ‘Parece que estamos enxugando gelo’</a>

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (14/5) o programa “Bahia pela Paz” e o abono extraordinário dos precatórios para os professores. A votação foi movimentada e durou mais do que o esperado.

O programa do governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia.

Os recursos serão utilizados em uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública do Estado, caracterizada pela integração de ações policiais efetivas na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência.

Já o projeto de lei que regulamenta o pagamento de um "abono extraordinário" aos professores da rede estadual de ensino, com recursos oriundos dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), também foi aprovado pela Casa Legislativa.

Na última terça-feira (7/5), a AL-BA aprovou, por unanimidade, a concessão de um abono aos professores da rede estadual de ensino, com 60% dos recursos encaminhados pela União ao governo da Bahia referente aos precatórios judiciais do Fundef.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), porém, encaminhou também um outro projeto de lei, determinando o repasse de um "abono extraordinário" aos professores da rede estadual, com outros 30% dos recursos dos precatórios. Essa segunda proposta deve ser apreciada nesta terça, 14, pelos deputados estaduais.

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Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (PSD), afirmou nesta quinta-feira (18/4) que o projeto “Bahia pela Paz” deve ser votado na próxima semana. A confirmação foi feita a jornalistas, em entrevista de imprensa.
Apesar da indicação de Adolfo, o líder da oposição na AL-BA, o deputado estadual Alan Sanches (União) despistou sobre a possibilidade de votação da proposta enviada pelo governo do estado para reforçar a segurança pública no estado.
Segundo o parlamentar, há falta de transparência do governo Jerônimo no texto - embora ele considere o texto importante. Além disto, três emendas propostas pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) são reivindicações da oposição. “Aspas”
Apesar dos elogios e afagos concedidos a Jerônimo Rodrigues (PT), Sanches crê que a crise na segurança pública da Bahia não terá melhora exponencial com o projeto. Neste sentido, ele cita o programa Pacto pela Vida, promovido na gestão do ex-governador Jaques Wagner (2007-2014), que embasou a criação do Bahia pela Paz.
"Acho que é uma tentativa do governo em querer resolver [a situação da segurança pública]. É mais uma resposta como já teve o programa de [Jaques] Wagner, no passado, o 'Pacto Pela Vida', que não evoluiu. Colocou algumas companhias [de polícia] nas comunidades, e não resolveu, a gente está vendo. Então, acho que Jerônimo tem muita boa vontade, mas, eu acho que não será isso que vai resolver. Eu acho que a gente tem que pensar segurança pública de uma forma mais ampla. Não basta só o discurso, o governador, realmente, tem que querer resolver o problema da Segurança Pública. Nós temos homens e mulheres extremamente capazes nas polícias Civil e Militar, mas, a gente precisa de recurso", diz ele.
Na sequência, o parlamentar lembra que, no ano passado, houve cortes no orçamento da segurança pública. "No ano passado, foi cortado o recurso. Tanto é que, esse ano, ele [Jerônimo] pediu um empréstimo, que já foi aprovado na Casa, de R$ 400 milhões. A gente precisa vestir em inteligência. Ele precisa ter um olhar diferenciado para a segurança pública e querer, realmente, resolver o problema, não só repassar um pequeno recurso achando que isso vai resolver".
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), entregou nesta quinta-feira (13/3) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que propõe a instituição do "Bahia Pela Paz", programa que pretende diminuir os índices de violência no estado por meio de ações integradas de diversas áreas, como cultura, educação e emprego.

O projeto foi entregue um dia depois a <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-12/bahia-e-estado-com-mais-mortes-violentas-no-brasil-pelo-5o-ano-consecutivo/">Bahia ser apontada pelo quinto ano consecutivo como estado com mais mortes violentas no Brasil</a>, de acordo com a pesquisa "Monitor da Violência". Foram 4.848 assassinatos em 2023. O dado representou uma queda de 4,1% no número de homicídios, mas a diminuição não foi suficiente para tirar o estado da liderança das mortes violentas no país.

PROJETO

Na entrega do projeto, Jerônimo pontuou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração do programa. "Trabalho das forças policiais é importante, mas queremos integrar com ações de cultura, educação, alimentação, emprego e oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto", pontuou o governador.

Se aprovado pelos deputados da AL-BA, o programa será desenvolvido em comunidades de todo o estado, segundo o governo. De acordo com o projeto, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover a redução da criminalidade e violência na Bahia.

O documento entregue para a aprovação na AL-BA é uma alteração da Lei Estadual 12.357/2011, com a proposta de instituir o Núcleo de Gestão do Bahia Pela Paz, que devem exercer atividades de assessoramento técnico-operacional; o Comitê Executivo: órgão consultivo e deliberativo para monitorar as ações; e Câmaras Intersetoriais, que devem propor e definir diretrizes e políticas setoriais que contribuam para o impacto do "Bahia pela Paz".

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