O Senado aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira&nbsp;(17/5), a Medida Provis&oacute;ria (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte a&eacute;reo no pa&iacute;s e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho inclu&iacute;do na C&acirc;mara que retoma o despacho gratuito de bagagem de at&eacute; 23 quilos em voos nacionais e de at&eacute; 30 quilos em voos internacionais. O texto volta &agrave; C&acirc;mara para nova an&aacute;lise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relat&oacute;rio a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os pre&ccedil;os das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os pre&ccedil;os.

Viana sustentou o mesmo entendimento do in&iacute;cio da cobran&ccedil;a de bagagem, ap&oacute;s aproximadamente cinco anos de vig&ecirc;ncia dessa regra e sem redu&ccedil;&otilde;es significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a n&atilde;o redu&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os &agrave; crise gerada pela pandemia e tamb&eacute;m &agrave; guerra entre R&uacute;ssia e Ucr&acirc;nia.

&ldquo;Se hoje os pre&ccedil;os est&atilde;o elevados &eacute; porque o setor passa por um momento extremamente cr&iacute;tico, tentando se recuperar ap&oacute;s a maior crise da hist&oacute;ria, que vivemos nos &uacute;ltimos dois anos, enfrentando a cota&ccedil;&atilde;o do d&oacute;lar em n&iacute;veis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do pre&ccedil;o do combust&iacute;vel, gerado pela guerra na Ucr&acirc;nia&rdquo;, afirmou em seu relat&oacute;rio.

Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decis&atilde;o de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benef&iacute;cio do mercado das a&eacute;reas. &ldquo;Na hora que &eacute; para as empresas terem lucro, o estatal &eacute; que tem que responder por isso. Financiar, abrir espa&ccedil;o para cr&eacute;dito, fazer ren&uacute;ncias fiscais. Mas na hora de diminuir o pre&ccedil;o das passagens ou n&atilde;o cobrar a bagagem, a&iacute; n&atilde;o &eacute; para interferir porque eles s&atilde;o privados&rdquo;.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o racioc&iacute;nio de Viana. &ldquo;Manter o texto da C&acirc;mara vai fazer com que, no futuro, paguemos um pre&ccedil;o maior&rdquo;. Para F&aacute;bio Garcia (Uni&atilde;o Brasil-MT), as a&eacute;reas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

&ldquo;Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias a&eacute;reas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o pre&ccedil;o da passagem a&eacute;rea. E isso n&atilde;o foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, ir&atilde;o aumentar o pre&ccedil;o da passagem. N&atilde;o entendo a l&oacute;gica&rdquo;, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, por&eacute;m, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na C&acirc;mara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

DESBUROCRATIZA&Ccedil;&Atilde;O

A Medida Provis&oacute;ria vai al&eacute;m dessa quest&atilde;o. Ela define o servi&ccedil;o a&eacute;reo como uma atividade de interesse p&uacute;blico que, mesmo submetida &agrave; regula&ccedil;&atilde;o, pode ser livremente explorada por entes privados. &ldquo;O entendimento j&aacute; abalizado pelo Supremo Tribunal Federal &eacute; de que as referidas atividades n&atilde;o s&atilde;o servi&ccedil;os de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, n&atilde;o exigem a outorga, por concess&atilde;o ou permiss&atilde;o&rdquo;, disse Viana em seu relat&oacute;rio.

Al&eacute;m disso, qualquer pessoa f&iacute;sica ou jur&iacute;dica poder&aacute; explorar servi&ccedil;os a&eacute;reos, observadas as normas do C&oacute;digo Brasileiro de Aeron&aacute;utica (CBA) e da autoridade de avia&ccedil;&atilde;o civil. A proposta tamb&eacute;m muda valores e tipos de opera&ccedil;&otilde;es sujeitas a taxas pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias a&eacute;reas quanto os que prestam servi&ccedil;os de intermedia&ccedil;&atilde;o de compra de passagem devem fornecer as informa&ccedil;&otilde;es pessoais do passageiro &agrave;s autoridades federais competentes.

ARRENDAMENTO

Outra Medida Provis&oacute;ria foi votada, tamb&eacute;m tratando o setor a&eacute;reo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de&nbsp;leasing&nbsp;(arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as al&iacute;quotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar presta&ccedil;&otilde;es do&nbsp;leasing&nbsp;de aeronaves e motores.

A redu&ccedil;&atilde;o do imposto tem validade at&eacute; o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provis&oacute;ria reduz a al&iacute;quota de 15% para zero. A MP prev&ecirc; uma al&iacute;quota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O&nbsp;leasing&nbsp;aeron&aacute;utico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias a&eacute;reas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras a&eacute;reas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam respons&aacute;veis pela opera&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com avi&otilde;es arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato &eacute; o menor custo imediato para as companhias a&eacute;reas do que elas teriam com a aquisi&ccedil;&atilde;o de aeronaves.

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