O fenômeno dos jogos de azar tem ganhado uma nova dimensão com a ascensão das apostas online, tornando-se uma preocupação crescente para pais e educadores. Em um mundo onde a acessibilidade digital é uma realidade cotidiana, os adolescentes estão cada vez mais expostos a essas práticas.
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Hoje, eles têm acesso facilitado às plataformas de apostas online, frequentemente sem a necessidade de verificação rigorosa da idade. Esses sites não apenas oferecem uma ampla gama de opções de apostas, mas também são promovidos de maneira atraente por influenciadores digitais.
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“Muitas vezes, os jovens são seduzidos por imagens que atestam ganhos rápidos e fáceis, sem uma compreensão adequada dos riscos envolvidos. A exposição constante a esses conteúdos pode afetar a percepção dos adolescentes sobre os perigos reais e as consequências do jogo”, diz a psicóloga Miriam Carvalho.
Para ela, o comportamento de jogo entre adolescentes pode ter sérias implicações para sua saúde mental e bem-estar. O acesso irrestrito a sites de apostas pode levar a um ciclo de jogo compulsivo, onde a busca por ganhos pode rapidamente se transformar em um vício. “Esse vício pode impactar negativamente áreas importantes da vida do jovem, como desempenho escolar, relações familiares e até mesmo a saúde financeira”, pontua a profissional.
AÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Para proteger crianças e adolescentes dos riscos associados aos jogos de azar, a psicóloga lista estratégias proativas:
1. Educação e Conscientização: Manter-se informado sobre o mundo das apostas online e os seus impactos é fundamental. Pais devem se educar sobre as plataformas e práticas associadas aos jogos de azar, para poderem conversar com seus filhos de forma informada e construtiva.
2. Diálogo Aberto: Promover conversas abertas e honestas com os filhos sobre os riscos dos jogos de azar é essencial. Evitar abordagens alarmistas e, ao invés disso, focar em discutir as consequências reais e os perigos envolvidos pode ajudar a criar um ambiente de confiança.
3. Controle e Monitoramento: Implementar medidas para monitorar o uso de dispositivos e plataformas digitais dos filhos pode ajudar a limitar o acesso a sites de apostas. Além disso, considerar o uso de ferramentas de controle parental para restringir o acesso a determinados conteúdos pode ser eficaz.
4. Gerenciamento Financeiro: Orientar os filhos sobre o valor do dinheiro e a importância do gerenciamento financeiro pode ajudar a prevenir comportamentos impulsivos relacionados a apostas. Envolver os adolescentes em discussões sobre orçamento e economia pode reforçar uma abordagem mais responsável em relação ao dinheiro.
5. Apoio e Recursos: Em casos onde o vício já está instalado, buscar ajuda profissional pode ser uma opção necessária. Existem recursos e grupos de apoio especializados que podem oferecer assistência para lidar com o problema de forma eficaz.
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O Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (5/9), a Operação Falsas Promessas.

Mais de 50 mandados são cumpridos na capital, interior do Bahia, além dos estados de Goiás, Espírito Santo e Ceará, contra uma organização criminosa investigada por lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar.

Cerca de 200 policiais estão envolvidos na ação, que também investiga a prática de tráfico de drogas. Em Salvador, influenciadores digitais foram presos e conduzidos para a delegacia. No interior da Bahia, as ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e São Felipe.

A ação coordenada pelo Draco-LD conta com o apoio do departamentos Especializado de Investigações Criminais (DEIC), de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia do Interior (Depin), das Coordenações de Operações e Recursos Especiais (Core), de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), e da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol), além das polícias civis de GO, CE e ES.

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A C&acirc;mara dos Deputados conclui nesta quinta-feira (24/2) a vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei (PL) 442/91 que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletr&ocirc;nicas, jogos lot&eacute;ricos federais e estaduais, jogo do bicho e on-line em car&aacute;ter permanente ou por prazo determinado. O texto segue agora para an&aacute;lise do Senado.

Os deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto, inclusive o que previa uma tributa&ccedil;&atilde;o de 30% para este tipo de atividade. Entre outros pontos, o projeto cria um imposto que incide sobre a Contribui&ccedil;&atilde;o de Interven&ccedil;&atilde;o no Dom&iacute;nio Econ&ocirc;mico sobre a comercializa&ccedil;&atilde;o de jogos a apostas, a chamada Cide-jogos, a ser cobrada da receita bruta das empresas, com al&iacute;quota de 17%. J&aacute; para as pessoas f&iacute;sicas que ganharem pr&ecirc;mios, o projeto determina que seja cobrada uma taxa de 20% sobre o lucro l&iacute;quido, que ser&aacute; deduzida do ganho l&iacute;quido.

O projeto diz ainda que fica proibida qualquer outro imposto ou cobran&ccedil;a possa incidir sobre o &ldquo;faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da explora&ccedil;&atilde;o de jogos e apostas&rdquo;.&nbsp;

A al&iacute;quota de apenas 17% foi criticada por parlamentares durante a vota&ccedil;&atilde;o dos destaques ao texto. O PT apresentou um destaque para aumentar o percentual de cobran&ccedil;a para 30%, com o argumento de que a altera&ccedil;&atilde;o era uma quest&atilde;o de justi&ccedil;a tribut&aacute;ria, uma vez que os demais setores da economia, como a ind&uacute;stria, com&eacute;rcio, servi&ccedil;os e a agricultura, s&atilde;o onerados por todos os tributos incidentes sobre lucro, receita e folha de pagamentos, al&eacute;m dos tributos incidentes sobre circula&ccedil;&atilde;o de mercadorias e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os.

REGRAS&nbsp;

Aprovado na quarta&nbsp;(23/2), o texto-base do projeto determina que, entre outras medidas, que cassinos poder&atilde;o ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos tur&iacute;sticos.

O texto diz que ser&aacute; liberado por estado ou no Distrito Federal: um cassino para os estados com popula&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 15 milh&otilde;es de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que t&ecirc;m popula&ccedil;&atilde;o entre 15 e 25 milh&otilde;es de habitantes; e tr&ecirc;s estabelecimentos, no m&aacute;ximo, por estado ou no Distrito Federal, quando a popula&ccedil;&atilde;o for maior que 25 milh&otilde;es. A proposta tamb&eacute;m pro&iacute;be que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o territ&oacute;rio nacional.

Em localidades classificadas como polos ou destinos tur&iacute;sticos, ser&aacute; permitida a instala&ccedil;&atilde;o de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. O texto diz ainda que um cassino tur&iacute;stico n&atilde;o poder&aacute; ficar localizado a menos de 100 km de dist&acirc;ncia de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Em rela&ccedil;&atilde;o aos navios, o texto libera o funcionamento de cassinos em embarca&ccedil;&otilde;es fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extens&atilde;o; dois para cada rio com extens&atilde;o entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e tr&ecirc;s por rio com extens&atilde;o maior que 3,5 mil km. Essas embarca&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poder&atilde;o ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concess&atilde;o poder&aacute; ser para at&eacute; dez estabelecimentos.

No caso do bingo, o texto permite sua explora&ccedil;&atilde;o em car&aacute;ter permanente apenas em casas de bingo, j&oacute;quei clube ou em est&aacute;dio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantr&oacute;picas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manuten&ccedil;&atilde;o.

Para os bingos, o texto determina que fica limitado 1 bingo a cada 150 mil habitantes, limitado a 400 maquinas de v&iacute;deo bingo por estabelecimento e autoriza a explora&ccedil;&atilde;o em est&aacute;dios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Da mesma forma as entidades turf&iacute;sticas poder&atilde;o explorar jogos de bingo e v&iacute;deo-bingo.

J&aacute; para o Jogo do Bicho a licen&ccedil;a, por parte de quem deseja explorar o jogo, ser&aacute; precedida de capital integralizado de R$ 10 milh&otilde;es e reserva de recurso em garantia para pagamento. Salienta-se que ficar&aacute; condicionada o n&uacute;mero de licen&ccedil;as a crit&eacute;rio populacional, ou seja, para cada 700 mil habitantes poder&aacute; ser concedida uma licen&ccedil;a em cada unidade da federa&ccedil;&atilde;o.

Al&eacute;m disso, o texto diz ainda que, se ap&oacute;s 12 meses de vig&ecirc;ncia da futura lei n&atilde;o houver regulamenta&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; autorizada a opera&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo territ&oacute;rio nacional at&eacute; sair o regulamento.

No caso da explora&ccedil;&atilde;o de jogos em canais eletr&ocirc;nicos de comercializa&ccedil;&atilde;o, via internet, telefonia m&oacute;vel, dispositivos computacionais m&oacute;veis ou quaisquer outros canais digitais de comunica&ccedil;&atilde;o autorizados, o texto diz que eles ficam autorizados mediante credenciamento junto ao Minist&eacute;rio da Economia.

Al&eacute;m de liberar os jogos, a proposta tamb&eacute;m abre a possibilidade de estados explorarem jogos lot&eacute;ricos. Nesse caso, caber&aacute; aos estados regulamentar o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja explora&ccedil;&atilde;o j&aacute; tenha sido licenciada pela Uni&atilde;o. J&aacute; aos munic&iacute;pios caber&aacute; o licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja explora&ccedil;&atilde;o j&aacute; tenha sido licenciada pela Uni&atilde;o.

As atividades ser&atilde;o monitoradas pelo &ldquo;Sistema Nacional de Jogos e Apostas&rdquo;, que ser&aacute; integrado por um &oacute;rg&atilde;o regulador e supervisor federal de jogos e apostas; entidades operadoras de jogos e apostas; entidades tur&iacute;sticas; empresas de auditoria cont&aacute;bil; empresas de auditoria operacional de jogos e apostas registradas no &oacute;rg&atilde;o regulador e supervisor federal e entidades de autorregula&ccedil;&atilde;o do mercado de jogos e apostas registradas no &oacute;rg&atilde;o regulador e supervisor federal.

PARA&Iacute;SO

&ldquo;Um trabalhador que ganha por volta de R$ 4,7 mil reais ele paga 27,5% de imposto de renda, sem considerar os impostos embutidos no pr&oacute;prio consumo. Temos, aqui no Brasil, quase 60% de impostos sobre a cacha&ccedil;a em fun&ccedil;&atilde;o do risco que se corre com esse produto e agora se quer fazer um processo que a contribui&ccedil;&atilde;o dos jogos que seja s&oacute; 17%?&rdquo;, questionou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE) rebateu a cr&iacute;tica e defendeu a al&iacute;quota, com o argumento que de as empresas que forem explorar jogos, devem ser taxadas com o mesmo percentual aplicado ao setor e entretenimento que &eacute;, em m&eacute;dia, de 16,3%.

&ldquo;Se assim n&oacute;s entendermos que a atividade de jogo &eacute; entretenimento. Ent&atilde;o, a carga tribut&aacute;ria do jogo est&aacute; acima do que &eacute; hoje cobrado do setor de entretenimento. A gente compara 1kg de arroz com o setor de entretenimento? O ingresso do cinema e compra um pacote de feij&atilde;o?&rdquo;, defendeu Carreras.

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) disse que uma das caracter&iacute;sticas do direito tribut&aacute;rio e cobrar imposto de maneira seletiva, com al&iacute;quotas maiores para as atividades com maior impacto e menores para as atividades menos danosas. Para o deputado a manuten&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota baixa vai transformar o Brasil no para&iacute;so dos jogos.

&ldquo;Ningu&eacute;m compara a tributa&ccedil;&atilde;o incidente sobre cerveja e sobre &aacute;gua. Da mesma forma n&atilde;o pode comparar sobre ingresso de cinema ou sobre o jogo. Uma das caracter&iacute;sticas desse tipo de tributo &eacute; a seletividade. Ou seja, as atividades mais danosas pagam mais tributos para que as menos danosas paguem menos tributos&rdquo;, argumentou. &ldquo;Estabelecer uma contribui&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&atilde;o no dom&iacute;nio econ&ocirc;mico de apenas 17% vai transformar Brasil no para&iacute;so fiscal dos jogos, porque o mundo inteiro adota 30%, 40%, 50%&rdquo;, criticou.

Mesmo com as cr&iacute;ticas, os deputados rejeitaram ao aumento na al&iacute;quota por 255, contra 166 e seis absten&ccedil;&otilde;es. Outro destaque rejeitado pelos deputados foi o que proibia a constru&ccedil;&atilde;o de cassinos a menos de 20 km de &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental, de praias e de regi&otilde;es ocupadas por popula&ccedil;&otilde;es tradicionais.

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