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PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024; saiba mais
Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.
Legislação proíbe renovação automática de contrato de assinatura de serviços
O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator ao pagamento de multa em valor a ser definido pelo Poder Executivo
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