Um auditor fiscal condenado no caso da m&aacute;fia do ISS, ocorrido na Prefeitura de S&atilde;o Paulo entre 2007 e 2013, foi preso nesta quarta-feira (15) na cidade de Mucuri, no extremo sul da Bahia. Foi descoberto ainda que o auditor, identificado como Arnaldo Augusto Pereira, forjou a pr&oacute;pria morte para n&atilde;o ser preso &agrave; &eacute;poca.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/56a62e8c-3b72-45e3-b33d-48cc324f4127.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="O auditor fiscal condenado na m&aacute;fia do ISS que ocorreu em S&atilde;o Paulo foi preso na Bahia ap&oacute;s descoberta de que ele forjou a pr&oacute;pria morte. Foto: Estad&atilde;o e Redes Sociais">
A pris&atilde;o desta quarta foi realizada pelo Gaeco Sul, com apoio da Rondesp Extremo Sul e com investiga&ccedil;&atilde;o de intelig&ecirc;ncia do Gedec (MPSP), al&eacute;m do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA). Arnaldo foi condenado a 18 anos de pris&atilde;o por participar da M&aacute;fia do ISS, esquema que movimentou mais de R$ 500 milh&otilde;es em propinas dentro da prefeitura paulista.
O trabalho de investiga&ccedil;&atilde;o identificou ind&iacute;cios de que o ex-auditor estava vivendo no munic&iacute;pio de Mucuri sob identidade possivelmente falsa, ap&oacute;s ter forjado a pr&oacute;pria morte para tentar escapar ao cumprimento de pena.&nbsp;
Documentos e levantamentos juntados ao procedimento apontaram que, embora constasse certid&atilde;o de &oacute;bito com data de 10 de julho de 2025, elementos contradit&oacute;rios, sustentem a pr&aacute;tica de fraude document&aacute;ria e oculta&ccedil;&atilde;o de identidade.
Segundo relat&oacute;rio de investiga&ccedil;&atilde;o do Gaeco-Sul, Pereira j&aacute; havia sido preso em opera&ccedil;&otilde;es anteriores relacionadas a esquemas de corrup&ccedil;&atilde;o que movimentaram valores expressivos.&nbsp;
Consta nos autos que o investigado foi implicado em pris&otilde;es ocorridas em 2019 e 2021 e condenado em processos que apuraram desvios na ordem de milh&otilde;es de reais, sendo um dos casos com movimenta&ccedil;&atilde;o superior a R$ 500 milh&otilde;es.&nbsp;
J&aacute; em 2023, houve nova condena&ccedil;&atilde;o que resultou em regime de pena diverso do j&aacute; apurado, e, em julho de 2025, foi juntado aos registros um atestado de &oacute;bito cuja veracidade passou a ser contestada pelas equipes de intelig&ecirc;ncia.
O trabalho de localiza&ccedil;&atilde;o envolveu, entre outras medidas, a checagem de endere&ccedil;os indicados &mdash; inclusive resid&ecirc;ncias vinculadas &agrave; esposa do preso &mdash; monitoramento de locais por ele frequentados (como comunidade e par&oacute;quia), an&aacute;lise de sinais que indicavam a poss&iacute;vel utiliza&ccedil;&atilde;o de identidade falsa e o cruzamento de informa&ccedil;&otilde;es com bases policiais estaduais e federais.&nbsp;
<h3 dir="ltr">Outros casos de propinas e subornos</h3>
Em 2022, a segunda fase da &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Saneamento&rsquo; <a href="https://aratuon.com.br/geral/dois-fiscais-sao-denunciados-por-aceitar-propina-de-rusd-60-mil-para-conceder-licenca-ambiental-em-porto-seguro" target="_blank" rel="noopener">prendeu dois fiscais municipais do meio ambiente</a>, em Porto Seguro, envolvidos em esquema de propina para licen&ccedil;as ambientais no sul da Bahia. Eles e outras tr&ecirc;s pessoas foram denunciados criminalmente pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por aceitarem propinas para liberar licen&ccedil;as ambientais na cidade e nos distritos de Arraial da Ajuda e Trancoso.
J&aacute; em 2024, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/sargento-da-pm-acusado-de-cobrar-propina-no-suburbio-e-afastado" target="_blank" rel="noopener">um sargento da Pol&iacute;cia Militar</a>, suspeito de cobrar propina para permitir o trabalho de mototaxistas no bairro de Periperi, no Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio de Salvador, foi afastado de suas atividades.&nbsp;
Nesta quarta-feira (15), o empres&aacute;rio Marcelo Batista, investigado pelo desaparecimento e morte de dois jovens em novembro de 2024, no chamado &ldquo;Caso do Ferro-Velho&rdquo;, foi flagrado <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/marcelo-batista-e-flagrado-ao-tentar-subornar-policiais-no-presidio" target="_blank" rel="noopener">ao tentar subornar policiais penais no Pres&iacute;dio de Salvador</a>, no final da tarde de ter&ccedil;a-feira (14), conforme apura&ccedil;&atilde;o da TV Aratu e do Aratu On.
<h3>M&aacute;fia do ISS</h3>
No​ esquema, o grupo criminoso cobrava propina para libera&ccedil;&atilde;o de empreendimentos imobili&aacute;rios de m&eacute;dio e alto padr&atilde;o na capital paulista entre 2009 e 2011. "Auditores fiscais, hoje exonerados, ofereciam &agrave;s empresas a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza (ISS), embolsando boa parte dos valores devidos. Em determinados casos, apenas 10% do valor pago foram direcionados aos cofres p&uacute;blicos. Estima-se que o esquema tenha movimentado R$ 500 milh&otilde;es", informou o &nbsp;Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Repress&atilde;o aos Delitos Econ&ocirc;micos (GEDEC) do Minist&eacute;rio P&uacute;blico &agrave; &eacute;poca.
Cerca de 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e at&eacute; hospitais, se beneficiaram com a fraude. O recolhimento do ISS &eacute; condi&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para que o empreendedor obtenha o &ldquo;Habite-se&rdquo; e a constru&ccedil;&atilde;o possa ser ocupada. Para construir um pr&eacute;dio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organiza&ccedil;&atilde;o social conhecido como Sociedade de Prop&oacute;sito Espec&iacute;fico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter v&aacute;rios SPEs. Pr&oacute;ximo ao t&eacute;rmino da obra, &eacute; necess&aacute;rio fazer o recolhimento do ISS e obter a certid&atilde;o de quita&ccedil;&atilde;o do imposto.&nbsp;
Os auditores fiscais emitiam as guias do recolhimento do ISS com valores muito inferiores ao exigido e cobravam das empresas ou dos incorporadores o dep&oacute;sito de altos valores, geralmente em esp&eacute;cie, em suas contas banc&aacute;rias. Sem esse &ldquo;pagamento&rdquo; em suas contas pessoais ou no de suas pr&oacute;prias empresas, os certificados de quita&ccedil;&atilde;o do ISS n&atilde;o eram emitidos e o empreendimento n&atilde;o era liberado para ocupa&ccedil;&atilde;o.
Este modo de opera&ccedil;&atilde;o &eacute; semelhante ao da fraude no recolhimento do ICMS no estado de S&atilde;o Paulo, revelada este ano.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da06cb09-f37e-47bc-b167-d82a5cc40b17.jpeg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/MPBA">
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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nomeou o auditor Ronaldo Sant’Anna para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em substituição ao conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28/4).

A escolha de Sant’Anna foi feita entre três auditores que compunham a lista tríplice apresentada ao governador pelo presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, com base no critério de “antiguidade”. Como previsto na legislação, um terço dos sete conselheiros do TCM deve ser indicado pelo governador, sendo um deles membro do Ministério Público de Contas (MPC), outro integrante do corpo técnico de auditores e o terceiro de livre escolha. Os outros quatro conselheiros são indicados pela Assembleia Legislativa (AL-BA).

Sant’Anna é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, além de possuir pós-graduações em Direito Público e Controle Municipal, em Contabilidade Governamental e em Auditoria Governamental, e mestrado em Direito Público.

O novo conselheiro atua como auditor e conselheiro substituto do TCM desde 2006, quando foi aprovado em concurso público. Ele é co-autor do livro “Manual de Práticas da Controladoria Interna Municipal”, casado e pai de dois filhos.

Esta é a segunda nomeação para o TCM em 2023. A primeira delas foi da ex-primeira-dama do estado, Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

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