O Comit&ecirc; da ONU contra a Discrimina&ccedil;&atilde;o Racial (CERD) notificou o governo brasileiro por conta da situa&ccedil;&atilde;o da pandemia da Covid-19 sobre a popula&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena.

O&nbsp;estado foi alvo de um mecanismo de alerta de atrocidades, usado pela entidade internacional para chamar a aten&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o a uma crise iminente e riscos para uma popula&ccedil;&atilde;o.

A notifica&ccedil;&atilde;o ocorre no momento em que o Marco Temporal &eacute; ainda alvo de um debate no pa&iacute;s, tanto no Supremo Tribunal Federal como no Congresso. Se n&atilde;o bastasse, acontece quando&nbsp;o presidente Jair Bolsonaro &eacute; alvo de den&uacute;ncias por parte de entidades nacionais e estrangeiras no Tribunal Penal Internacional, em Haia,&nbsp;por genoc&iacute;dio.

O procedimento de alerta de atrocidades n&atilde;o &eacute; apenas uma carta de relatores da ONU denunciando ou pedindo explica&ccedil;&otilde;es por parte do governo. Trata-se de um processo vinculante, ligado &agrave; Conven&ccedil;&atilde;o da ONU contra todas as formas de Discrimina&ccedil;&atilde;o Racial e ratificada pelo Brasil em 8 de dezembro de 1969.

Em termos legais, o cumprimento da recomenda&ccedil;&atilde;o por parte do Brasil &eacute; obrigat&oacute;rio, ainda que n&atilde;o exista forma de punir de forma imediata o governo que a desrespeite. Desde 1994, tal procedimento j&aacute; foi usado para lan&ccedil;ar alertas em situa&ccedil;&otilde;es de imin&ecirc;ncia de conflitos, em contextos que incluam discurso de &oacute;dio, padr&otilde;es persistentes de racismo estrutural, incita&ccedil;&atilde;o ao &oacute;dio racial e intoler&acirc;ncia, dentre outros indicadores.

Caso o Comit&ecirc; n&atilde;o receba not&iacute;cias satisfat&oacute;rias, pode acionar inst&acirc;ncias mais graves, como o Escrit&oacute;rio da ONU de Preven&ccedil;&atilde;o de Genoc&iacute;dio, em Nova Iorque, ensejando, por exemplo, as consequ&ecirc;ncias do regime da Responsabilidade de Proteger ou responsabiliza&ccedil;&atilde;o criminal ante a Corte Penal Internacional em Haia.

Em junho de 2021, a Assessora do Secret&aacute;rio Geral da ONU sobre Preven&ccedil;&atilde;o de Genoc&iacute;dio, Wairimu Nderitu, j&aacute; havia dado o alerta sobre a situa&ccedil;&atilde;o dos povos ind&iacute;genas no Brasil.&nbsp;O processo atual come&ccedil;ou quando as entidades CIMI, a Franciscans International, a Faculdade de Direito da Unisinos e a Cl&iacute;nica de Direito da Cardozo Law School enviaram uma peti&ccedil;&atilde;o para o &oacute;rg&atilde;o da ONU.

O Comit&ecirc;, assim, decidiu abrir um procedimento para responsibilizar internacionalmente o Estado e as autoridades brasileiras respons&aacute;veis pelas atrocidades em curso contra os povos ind&iacute;genas.

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