A Prefeitura de Salvador está conduzindo novos estudos para determinar o destino da concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC), localizado na capital baiana, segundo publicação desta terça-feira (12/9) do portal Bahia Notícias. A concessão, que foi fechada em 2020 com um prazo de validade de três anos, está prestes a vencer, levando a administração municipal a tomar medidas para definir o futuro da gestão desse importante equipamento. Atualmente, a empresa Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda. (Battre) é a responsável pela operação do aterro.

Segundo a reportasgem, a gestão municipal afirma que contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por meio de dispensa de licitação para realizar estudos técnicos, análises econômico-financeiras e pareceres que ajudarão a embasar a decisão do Executivo sobre o AMC e a Estação de Transbordo. O município alocou um montante de R$ 1,795 milhão para financiar este estudo, e os custos serão suportados pela Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). O contrato para a realização desse estudo foi assinado na semana passada, embora o documento não forneça prazo específico para a conclusão do relatório.

O contrato de concessão entre o município e a Battre foi estabelecido em 1999 durante a gestão de Antônio Imbassahy (PSDB). Segundo os termos do contrato, a partir de 2019, as partes envolvidas poderiam optar por estender o contrato por renovações sucessivas por até 20 anos. Atualmente, o contrato está em seu 18º aditivo.

No aditivo anterior, que teve uma validade de 120 dias em 2020, a prefeitura também contratou a Fipe para conduzir estudos e análises de projetos relacionados à disposição de resíduos sólidos do município, incluindo a possibilidade de ampliação ou uma nova contratação, conforme apropriado tecnicamente e juridicamente recomendável.

O Aterro Metropolitano Centro recebe resíduos de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, todos na região metropolitana. Este é o único local público destinado a essa finalidade que recebe resíduos da capital baiana. Segundo estimativas da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) na época, o aterro recebia cerca de 75 mil toneladas de resíduos domiciliares por mês.

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O munic&iacute;pio de Aba&iacute;ra, que fica localizado a 527 km de Salvador, vai precisar implementar um novo plano de municipal de saneamento e destinar seus res&iacute;duos para outro lugar. A mudan&ccedil;a acontece ap&oacute;s a Justi&ccedil;a determinar que o &ldquo;lix&atilde;o&rdquo; da cidade seja fechado.

O lix&atilde;o fica a 2,5 km da sede do munic&iacute;pio, &ldquo;com queima sistem&aacute;tica e frequente dos res&iacute;duos domiciliares e de servi&ccedil;os de sa&uacute;de, em verdadeira polui&ccedil;&atilde;o ambiental&rdquo;, relata a a&ccedil;&atilde;o. A peti&ccedil;&atilde;o &eacute;&nbsp;resultado&nbsp;de uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia.

Segundo o promotor de Justi&ccedil;a respons&aacute;vel pela a&ccedil;&atilde;o, Alan Cedraz Santiago, danos t&ecirc;m sido causados ao meio ambiente e &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica por conta do lan&ccedil;amento de res&iacute;duos s&oacute;lidos a c&eacute;u aberto de modo indefinido. Ele explica ainda que o Munic&iacute;pio n&atilde;o disp&otilde;e de pol&iacute;tica p&uacute;blica de res&iacute;duos s&oacute;lidos e que as medidas adotadas atualmente s&atilde;o insuficientes para retificar situa&ccedil;&otilde;es graves, como presen&ccedil;a de res&iacute;duos hospitalares dispostos diretamente sobre o solo e espalhados por toda a &aacute;rea.&nbsp;

e acordo com a senten&ccedil;a, nos pr&oacute;ximos 60 dias, o Munic&iacute;pio dever&aacute; encerrar o lan&ccedil;amento in natura a c&eacute;u aberto de res&iacute;duos s&oacute;lidos ou rejeitos na &aacute;rea do atual lix&atilde;o municipal. J&aacute; nos pr&oacute;ximos 30 dias, ter&aacute; que providenciar o isolamento do local.

Considerando os pedidos,&nbsp;o juiz Raimundo Saraiva Sobrinho tamb&eacute;m determinou a elabora&ccedil;&atilde;o do plano municipal de saneamento b&aacute;sico, individualmente ou de maneira integrada com outros munic&iacute;pios, respeitando os requisitos m&iacute;nimos previstos nas Leis n&ordm;s 11.445/07 e 12.305/10 e seus decretos regulamentadores.&nbsp;

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