A Defensoria Pública do Estado da Bahia vai disponibilizar atendimento jurídico a moradores do bairro Jardim das Margaridas, em Salvador, nesta sexta-feira (16/6), a partir das 8h da manhã. O serviço será em um caminhão da Defensoria estacionado no Condomínio Residencial das Margaridas, na Rua Buquê de Noiva, centro do Setor 2.

Os defensores públicos e servidores do órgão vão atender demandas espontâneas de pessoas que moram no bairro ou proximidades sem necessidade de agendamento prévio. Serão atendidos casos de pensão alimentícia, divórcio e matrícula escolar.

Pessoas com Deficiência

Qualquer pessoa com limitações de natureza física, mental, intelectual ou os responsável pode procurar a Defensoria para resolver problemas como discriminação, situação de violência contra crianças e adolescentes e dificuldades de acessibilidade em transportes e locais públicos.

Também serão recebidos casos de falta de acessibilidade na comunicação, dificuldade de acesso à educação inlcusiva, direito ao Passe Livre desrespeitado, atendimento prioritário violado e dificuldade de acesso a serviços de saúde pública.

Quem pode ser atendido?

Qualquer cidadão que não tem condições de pagar um advogado particular ou as custas judiciais. É recomendável levar original e cópia dos documentos de identificação com foto (RG, CNH); CPF; comprovante de residência (caso possua); comprovante de renda e carteira de Trabalho, ou outro que ateste atividade lícita (caso possua); número do processo (se já houver ação em curso); todos os demais documentos que envolvam o caso levado ao conhecimento da Defensoria.

Serviço

O quê: Atendimento gratuito da Defensoria Pública

Onde: Condomínio Residencial das Margaridas; Rua Buquê de Noiva, centro do Setor 2, bairro Jardim das Margaridas.

Quando: Sexta-feira (16/6), das 8h às 13h

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A Unidade Móvel e Atendimento – UMA, da Defensoria Pública, viaja às cidades de Pedro Alexandre, Jeremoabo, Rodelas e Chorrochó para oferecer atendimentos de resolução extrajudicial. Os atendimentos ocorrem nos dias 29 e 30 de maio, 1º e 2 de junho.

A população poderá ter acesso a atendimentos em todas as áreas de atuação da instituição estadual para soluções extrajudiciais de conflitos, como a resolução de questões de saúde, família (divórcio consensual, acordo de alimentos, regulamentação de visitas e guarda, reconhecimento de paternidade), retificação de registro de nascimento ou casamento, consulta processual, entre outros serviços.

Os atendimentos acontecerão por ordem de chegada, das 8h às 16h, não sendo necessário qualquer tipo de agendamento prévio. Além dos documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, é importante apresentar toda a documentação necessária para a resolução da demanda. No caso dos exames de DNA para reconhecimento de paternidade, por exemplo, é preciso apresentar a certidão de nascimento sem o nome do pai.

Programação completa de atendimentos

Pedro Alexandre - 29 de maio
Praça Coronel João Maria de Carvalho, Centro (Próximo à Prefeitura)

Jeremoabo - 30 de maio
Praça do Forró, Centro (Em frente ao Posto de Saúde)

Rodelas - 1 de junho
Rua Manoel Moura, 94, Centro (Em frente a Prefeitura)

Chorrochó - 2 de junho
Rua Coronel João Sá, s/n, Centro (Próximo à Igreja Católica Senhor do Bonfim)

“Vamos levar garantia de direitos e mais cidadania para as pessoas que precisam da Defensoria da Bahia. A Unidade Móvel tem esse potencial gigantesco de encurtar a distância e levar os serviços que oferecemos nas nossas unidades fixas para todo o interior do estado”, destacou a coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica e Gestão de Projetos, que gerencia a UMA, Cristina Ulm.

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