As contas do governo brasileiro registraram um <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-desbloqueia-rusd-1-7-bilhao-do-orcamento-apos-reavaliacao-de-receitas">d&eacute;ficit prim&aacute;rio de R$ 43 bilh&otilde;es em 2024, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).</a> Apesar desse rombo nas finan&ccedil;as p&uacute;blicas, a meta fiscal para o ano foi formalmente cumprida. O valor do d&eacute;ficit &eacute; 81,7% menor do que o registrado em 2023, quando o rombo havia alcan&ccedil;ado R$ 228,499 bilh&otilde;es, impulsionado principalmente pelos pagamentos de precat&oacute;rios atrasados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2d23b41b-dc70-4d2f-845f-4e5afaa5d8a7.png?width=1280&amp;height=768" alt="Valor do d&eacute;ficit &eacute; 81,7% menor do que o registrado pelo Governo em 2023. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
Este resultado foi melhor do que o esperado pelo mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, realizada mensalmente pelo <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministerio-da-fazenda-autoriza-199-marcas-de-bets-no-pais-confira-lista">Minist&eacute;rio da Fazenda</a>, os analistas projetavam um d&eacute;ficit maior, de R$ 55,4 bilh&otilde;es para o ano de 2024.&nbsp;
Ao considerar os gastos no arcabou&ccedil;o fiscal, o d&eacute;ficit foi de R$ 11,032 bilh&otilde;es, o que representa apenas 0,09% do PIB. Esse valor est&aacute; na margem de toler&acirc;ncia de R$ 28,75 bilh&otilde;es estabelecidos pela Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024.
&Eacute; importante destacar que esse desempenho exclui cerca de R$ 31,8 bilh&otilde;es em cr&eacute;ditos extraordin&aacute;rios, a maior parte destinada &agrave; reconstru&ccedil;&atilde;o do<a href="https://aratuon.com.br/geral/chuvas-e-alagamentos-voltam-a-atingir-partes-do-rio-grande-do-sul"> Rio Grande do Sul</a> ap&oacute;s enchentes, al&eacute;m de R$ 143 milh&otilde;es relativos a ren&uacute;ncias fiscais. O resultado do ano passado foi o melhor desde 2022, quando o Brasil registrou um super&aacute;vit de R$ 54 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6c325a7a-4f8e-4475-900d-be0ba7d4f656.png?width=1280&amp;height=768" alt="Cr&eacute;ditos do arcabou&ccedil;o fiscal foram destinada &agrave; reconstru&ccedil;&atilde;o do Rio Grande do Sul ap&oacute;s enchentes. Foto: Diego Vara">
O d&eacute;ficit prim&aacute;rio ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas tribut&aacute;rias, e exclui os pagamentos de juros da d&iacute;vida p&uacute;blica. Assim, mesmo com o d&eacute;ficit de R$ 43 bilh&otilde;es, a equipe econ&ocirc;mica considerou que o d&eacute;ficit prim&aacute;rio efetivo foi de R$ 11,03 bilh&otilde;es, o que corresponde a 0,09% do PIB, dentro do limite estabelecido pela meta fiscal.
O cumprimento da meta fiscal de 2024 foi poss&iacute;vel gra&ccedil;as ao arcabou&ccedil;o fiscal, uma nova forma de controle do endividamento p&uacute;blico, que permite um intervalo de toler&acirc;ncia de at&eacute; 0,25% do PIB, equivalente a R$ 28,8 bilh&otilde;es. Para ajustar as contas, foram compensados R$ 32 bilh&otilde;es, incluindo os cr&eacute;ditos extraordin&aacute;rios e a ren&uacute;ncia de receita, o que permitiu que o governo cumprisse a meta fiscal estabelecida.
Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/geral/segundo-suspeito-de-envolvimento-na-morte-de-pm-se-entrega-a-policia-">Segundo suspeito de envolvimento na morte de PM se entrega &agrave; pol&iacute;cia</a>

O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos do total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada.

A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.

Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).

O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.

DECRETO

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, foi publicado em edição extra do do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30/7). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.

A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado.
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As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.

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CONTIGENCIAMENTO E BLOQUEIO

O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.

Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.

As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias.

O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-07-31/pesquisa-quaest-aponta-que-63-dos-baianos-aprovam-o-governo-de-jeronimo-rodrigues/">Pesquisa Quaest aponta que 63% dos baianos aprovam o governo de Jerônimo Rodrigues</a>


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Do PL, Roberta Roma e Capitão Alden foram os únicos deputados federais da Bahia a votar contra a aprovação do texto-base da nova regra fiscal, proposta pelo governo. O texto foi votado na última terça-feira (23/5).

Outro parlamentar baiano do PL, Jonga Bacelar votou a favor. João Leão (PP) e Waldenor Pereira (PT) não registraram voto.

O relator Cláudio Cajado (PP), apresentou no início da votação um novo texto, com algumas alterações discutidas com lideranças partidárias e técnicos da área econômica do governo desde a semana passada.

Na última semana, a Casa aprovou a urgência para apreciação do projeto. Na ocasião, além de Roberta e Alden, mais dois baianos foram contrários: Félix Mendonça Jr. (PDT) e Leur Lomanto Jr. (União). Eles, no entanto, votaram a favor desta vez.

Por 372 votos sim, 108 não e uma abstenção, o PLP 93/23 votado na última terça acaba com o teto de gastos criado em 2017.

Confira como votou a bancada baiana:

Contra:
• Capitão Alden (PL)
• Roberta Roma (PL)

Não votaram:
• João Leão (PP)
• Waldenor Pereira (PT)

A favor:
• Adolfo Viana (PSD)
• Alex Santana (Republicanos)
• Alice Portugal (PCdoB)
• Antônio Brito (PSD)
• Arthur Maia (União)
• Bacelar (PV-BA)
• Charles Fernandes (PSD)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Diego Coronel (PSD)
• Elmar Nascimento (União)
• Félix Mendonça Jr. (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jonga Bacelar (PL)
• Jorge Solla (PT)
• José Rocha (União)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Léo Prates (PDT)
• Leur Lomanto Jr. (União)
• Lídice da Mata (PSB)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Jr. (PP)
• Neto Carletto (PP)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Pastor Isidório (Avante)
• Paulo Azi (União)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Ricardo Maia (MDB)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Valmir Assunção (PT)
• Zé Neto (PT)

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