Quem vai ganhar a elei&ccedil;&atilde;o presidencial em outubro de 2026? A pergunta do milh&atilde;o &eacute; dif&iacute;cil at&eacute; para o mais apurado vidente responder, at&eacute; porque nem sabemos ainda quais ser&atilde;o os candidatos. Mas j&aacute; d&aacute; pra definir que qualquer que seja o vencedor da elei&ccedil;&atilde;o, ele n&atilde;o vai conseguir governar. N&atilde;o se trata de amea&ccedil;a de golpe de estado, mas de uma constata&ccedil;&atilde;o aritm&eacute;tica.&nbsp;
Governar significa, essencialmente, tomar decis&otilde;es, definir prioridades, executar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. Mas as proje&ccedil;&otilde;es feitas pelo pr&oacute;prio governo, a partir do Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias, apontam uma margem de manobra reduzida, de quase zero porcento do or&ccedil;amento em 2029. &Eacute; a inviabiliza&ccedil;&atilde;o do Executivo federal, engolido pelo chamado colapso fiscal. Em outras palavras, n&atilde;o vai sobrar dinheiro para mais nada, nem para o que &eacute; obrigat&oacute;rio.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3e83c635-9276-4383-b981-dc624568da8a.png?width=1280&amp;height=768" alt="Bolsonaro Lula Haddad">
<h3>&Agrave; beira de um shutdown</h3>
A hist&oacute;ria do Brasil &eacute;, em muitos momentos, escrita com tintas dram&aacute;ticas. Mas talvez nenhuma trag&eacute;dia nacional se desenrole com tanta discri&ccedil;&atilde;o quanto o avan&ccedil;o constante e silencioso da crise fiscal. Um colapso que n&atilde;o ruge &mdash; apenas sufoca. Um colapso que n&atilde;o explode &mdash; apenas paralisa. O PLDO de 2026, enviado ao Congresso, &eacute; mais que um documento t&eacute;cnico: &eacute; um aviso em letras garrafais. A proje&ccedil;&atilde;o indica que, em 2029, as despesas livres &mdash; aquelas que permitem ao governo investir, manter estradas, financiar a cultura, inovar em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas &mdash; podem cair a praticamente zero. Isso significa que todo o or&ccedil;amento estar&aacute; amarrado a despesas obrigat&oacute;rias, sem qualquer margem de manobra. O governo, nesse cen&aacute;rio, ser&aacute; um gigante imobilizado. Existente, mas impotente.
Como chegamos aqui? H&aacute; culpados demais para caber em uma CPI. A trajet&oacute;ria explosiva das despesas obrigat&oacute;rias se deve a um emaranhado de regras, indexa&ccedil;&otilde;es e decis&otilde;es pol&iacute;ticas acumuladas ao longo dos anos:
<ul>
<li>A vincula&ccedil;&atilde;o constitucional do sal&aacute;rio m&iacute;nimo a benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, bem como os pisos obrigat&oacute;rios de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o, criam um crescimento autom&aacute;tico e cont&iacute;nuo das despesas.</li>
<li>A reincorpora&ccedil;&atilde;o dos precat&oacute;rios ao or&ccedil;amento a partir de 2027, conforme decis&atilde;o do STF, injetar&aacute; dezenas de bilh&otilde;es em obriga&ccedil;&otilde;es judiciais, que haviam sido parcialmente &ldquo;postergadas&rdquo; desde 2021.</li>
<li>As emendas parlamentares impositivas crescem ano a ano, consumindo o que resta de liberdade or&ccedil;ament&aacute;ria.</li>
<li>A reforma da Previd&ecirc;ncia de 2019, embora necess&aacute;ria, foi t&iacute;mida frente &agrave; velocidade do envelhecimento da popula&ccedil;&atilde;o.</li>
</ul>
Essa equa&ccedil;&atilde;o &eacute; explosiva: crescimento autom&aacute;tico das despesas obrigat&oacute;rias versus limita&ccedil;&atilde;o do aumento dos gastos totais. Resultado? As despesas discricion&aacute;rias &mdash; as &uacute;nicas que podem ser cortadas &mdash; viram p&oacute;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/36bf1580-32d8-4101-ba46-471944d37090.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Cena Brasilia Pos Apocalipse1">
<h3>A matem&aacute;tica do colapso</h3>
Em 2029, a previs&atilde;o &eacute; que o or&ccedil;amento discricion&aacute;rio do governo federal seja inferior ao or&ccedil;amento atual do Minist&eacute;rio dos Transportes. Isso representa menos de 0,1% do PIB. Um n&uacute;mero que n&atilde;o paga sequer a conta de luz de um Estado funcional. Essa proje&ccedil;&atilde;o &eacute; um ac&uacute;mulo de omiss&otilde;es e de um efetivo corte de gastos - n&atilde;o os truques cont&aacute;beis que s&atilde;o apresentados para a sociedade como um artif&iacute;cio barato de ilusionismo.
Neste 2025, a despesa livre no or&ccedil;amento &eacute; de R$221 bilh&otilde;es (1,8% do PIB). Ela cai para R$ 208 bilh&otilde;es em 2026 (1,5% do PIB), e segue ladeira abaixo em ritmo acelerado. Em 2027, vai ser R$122 bi (0,8% do PIB), menos de R$60 bi em 2028 (0,4%), at&eacute; chegar em R$8,9 bi em 2029. J&aacute; imaginou ganhar uma Ferrari e n&atilde;o ter um centavo para pagar combust&iacute;vel e nem pagar o IPVA? Pois &eacute; isso: N&atilde;o vai dar para nada.&nbsp;
Essa compress&atilde;o n&atilde;o afeta apenas a burocracia de Bras&iacute;lia. Ela atinge a ponta: obras paradas, universidades em colapso, estradas intransit&aacute;veis, servi&ccedil;os p&uacute;blicos interrompidos. E pior: afeta a governabilidade. O n&oacute; fiscal n&atilde;o &eacute; apenas t&eacute;cnico &mdash; &eacute; profundamente pol&iacute;tico.
Qualquer tentativa de ajuste esbarra em resist&ecirc;ncias:
<ul>
<li>Congelar o sal&aacute;rio m&iacute;nimo? Impopular.</li>
<li>Revisar vincula&ccedil;&otilde;es constitucionais da sa&uacute;de e da educa&ccedil;&atilde;o? Exige PEC.</li>
<li>Rever benef&iacute;cios tribut&aacute;rios? Desagrada os empres&aacute;rios e a sociedade em geral.</li>
<li>Reformar novamente a Previd&ecirc;ncia? Toca em vespeiros poderosos.</li>
</ul>
O Congresso, fragmentado e focado em interesses paroquiais, resiste a qualquer movimento de m&eacute;dio prazo. A agenda fiscal se torna v&iacute;tima do calend&aacute;rio eleitoral, da curta mem&oacute;ria institucional e da miopia pol&iacute;tica. Enquanto isso, a d&iacute;vida cresce.
Segundo o pr&oacute;prio PLDO, a d&iacute;vida bruta deve atingir 84,2% do PIB em 2028. Mas estimativas mais realistas, como as do BTG Pactual, apontam para 91,6% em 2027 e quase 100% em 2029, caso nada seja feito. O d&eacute;ficit nominal previsto para 2025 &eacute; de 8,6% do PIB, o segundo maior entre pa&iacute;ses emergentes. A confian&ccedil;a dos investidores murcha. As ag&ecirc;ncias de risco observam. O pa&iacute;s dan&ccedil;a &agrave; beira do precip&iacute;cio, e o ch&atilde;o j&aacute; come&ccedil;a a ceder.
<h3><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6f613ada-fa86-4c0f-9d23-654fc07b207a.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Cena Brasilia Pos Apocalipse2"></h3>
<h3>Ainda h&aacute; tempo?</h3>
A sa&iacute;da n&atilde;o &eacute; simples, mas ela existe. E exige coragem.
Algumas medidas estruturais, embora politicamente espinhosas, s&atilde;o inevit&aacute;veis:
<ul>
<li>Revis&atilde;o das vincula&ccedil;&otilde;es constitucionais, permitindo maior flexibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria.</li>
<li>Reforma do sal&aacute;rio m&iacute;nimo como indexador, evitando o efeito cascata sobre toda a m&aacute;quina p&uacute;blica.</li>
<li>Redu&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios tribut&aacute;rios, que hoje consomem mais de R$ 300 bilh&otilde;es ao ano.</li>
<li>Nova rodada de reforma da Previd&ecirc;ncia, mais ousada, mais t&eacute;cnica, menos populista.</li>
<li>Corte de desperd&iacute;cios e reestrutura&ccedil;&atilde;o administrativa, combatendo a inefici&ecirc;ncia sem prejudicar os mais vulner&aacute;veis.</li>
</ul>
Tamb&eacute;m ser&aacute; necess&aacute;rio abandonar a cren&ccedil;a de que aumentar receita &eacute; solu&ccedil;&atilde;o m&aacute;gica. Sem controle das despesas, mais arrecada&ccedil;&atilde;o apenas alimenta um monstro maior.
O Brasil precisa decidir se quer continuar sobrevivendo de remendos &mdash; como um n&aacute;ufrago remando com as m&atilde;os em mar revolto &mdash; ou se finalmente quer costurar um novo pacto fiscal que permita ao Estado funcionar com responsabilidade, previsibilidade e efici&ecirc;ncia.
O colapso n&atilde;o &eacute; apenas t&eacute;cnico. &Eacute; simb&oacute;lico. Ele representa o esgotamento de um modelo de gest&atilde;o baseado no improviso, no privil&eacute;gio e na posterga&ccedil;&atilde;o do inadi&aacute;vel.
A pergunta n&atilde;o &eacute; se a crise vir&aacute;. Ela j&aacute; come&ccedil;ou. A pergunta &eacute;: teremos coragem de enfrent&aacute;-la antes que a m&aacute;quina pare de vez?
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As contas do governo brasileiro registraram um <a href="https://aratuon.com.br/politica/governo-desbloqueia-rusd-1-7-bilhao-do-orcamento-apos-reavaliacao-de-receitas">d&eacute;ficit prim&aacute;rio de R$ 43 bilh&otilde;es em 2024, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).</a> Apesar desse rombo nas finan&ccedil;as p&uacute;blicas, a meta fiscal para o ano foi formalmente cumprida. O valor do d&eacute;ficit &eacute; 81,7% menor do que o registrado em 2023, quando o rombo havia alcan&ccedil;ado R$ 228,499 bilh&otilde;es, impulsionado principalmente pelos pagamentos de precat&oacute;rios atrasados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2d23b41b-dc70-4d2f-845f-4e5afaa5d8a7.png?width=1280&amp;height=768" alt="Valor do d&eacute;ficit &eacute; 81,7% menor do que o registrado pelo Governo em 2023. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
Este resultado foi melhor do que o esperado pelo mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, realizada mensalmente pelo <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministerio-da-fazenda-autoriza-199-marcas-de-bets-no-pais-confira-lista">Minist&eacute;rio da Fazenda</a>, os analistas projetavam um d&eacute;ficit maior, de R$ 55,4 bilh&otilde;es para o ano de 2024.&nbsp;
Ao considerar os gastos no arcabou&ccedil;o fiscal, o d&eacute;ficit foi de R$ 11,032 bilh&otilde;es, o que representa apenas 0,09% do PIB. Esse valor est&aacute; na margem de toler&acirc;ncia de R$ 28,75 bilh&otilde;es estabelecidos pela Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024.
&Eacute; importante destacar que esse desempenho exclui cerca de R$ 31,8 bilh&otilde;es em cr&eacute;ditos extraordin&aacute;rios, a maior parte destinada &agrave; reconstru&ccedil;&atilde;o do<a href="https://aratuon.com.br/geral/chuvas-e-alagamentos-voltam-a-atingir-partes-do-rio-grande-do-sul"> Rio Grande do Sul</a> ap&oacute;s enchentes, al&eacute;m de R$ 143 milh&otilde;es relativos a ren&uacute;ncias fiscais. O resultado do ano passado foi o melhor desde 2022, quando o Brasil registrou um super&aacute;vit de R$ 54 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6c325a7a-4f8e-4475-900d-be0ba7d4f656.png?width=1280&amp;height=768" alt="Cr&eacute;ditos do arcabou&ccedil;o fiscal foram destinada &agrave; reconstru&ccedil;&atilde;o do Rio Grande do Sul ap&oacute;s enchentes. Foto: Diego Vara">
O d&eacute;ficit prim&aacute;rio ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas tribut&aacute;rias, e exclui os pagamentos de juros da d&iacute;vida p&uacute;blica. Assim, mesmo com o d&eacute;ficit de R$ 43 bilh&otilde;es, a equipe econ&ocirc;mica considerou que o d&eacute;ficit prim&aacute;rio efetivo foi de R$ 11,03 bilh&otilde;es, o que corresponde a 0,09% do PIB, dentro do limite estabelecido pela meta fiscal.
O cumprimento da meta fiscal de 2024 foi poss&iacute;vel gra&ccedil;as ao arcabou&ccedil;o fiscal, uma nova forma de controle do endividamento p&uacute;blico, que permite um intervalo de toler&acirc;ncia de at&eacute; 0,25% do PIB, equivalente a R$ 28,8 bilh&otilde;es. Para ajustar as contas, foram compensados R$ 32 bilh&otilde;es, incluindo os cr&eacute;ditos extraordin&aacute;rios e a ren&uacute;ncia de receita, o que permitiu que o governo cumprisse a meta fiscal estabelecida.
Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
Leia Mais: <a href="https://aratuon.com.br/geral/segundo-suspeito-de-envolvimento-na-morte-de-pm-se-entrega-a-policia-">Segundo suspeito de envolvimento na morte de PM se entrega &agrave; pol&iacute;cia</a>

O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos do total de R$ 47 bilhões. O governo federal detalhou os limites de gastos para este ano, por órgãos e ministérios, já com a suspensão total de R$ 15 bi, anunciada na semana passada.

A medida visa cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.

Depois da Saúde, o Ministério das Cidades teve R$ 2,1 bi congelados, seguido de Transportes (R$ 1,5 bilhão); Educação (R$ 1,3 bi); e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).

O órgão menos atingido com os cortes foi o gabinete da vice-Presidência da República, com R$ 100 mil, que tem uma dotação total pequena (R$ 5 milhões). Apenas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico não tiveram congelamentos nesta medida.

DECRETO

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, foi publicado em edição extra do do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (30/7). Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.

A divisão se deu da seguinte forma: R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, sendo R$ 2,178 de contingenciamento e R$ 7,077 de bloqueio; R$ 4,5 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio); R$ 1,095 bilhão de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões de contingenciamento e R$ 816,4 milhões de bloqueio); R$ 153,6 milhões de emendas de bancada, todo valor contingenciado.
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As emendas são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério. No caso das emendas de bancada, haverá ainda um ajuste para a divisão igualitária entre as bancadas. As emendas individuais não foram afetadas pelo contingenciamento.

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CONTIGENCIAMENTO E BLOQUEIO

O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.

O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões por causa da alta de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.

Por causa da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, medida necessária para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da banda de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.

As contenções podem ser revistas ao longo da execução. O bloqueio pode ser revisto ou reduzido em caso de revisão para baixo da projeção das despesas obrigatórias.

O contingenciamento também pode ser revisto em caso de melhora da estimativa de resultado primário para o ano, tanto pelo lado da receita, quanto pela despesa, ou combinação dos dois.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-07-31/pesquisa-quaest-aponta-que-63-dos-baianos-aprovam-o-governo-de-jeronimo-rodrigues/">Pesquisa Quaest aponta que 63% dos baianos aprovam o governo de Jerônimo Rodrigues</a>


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Do PL, Roberta Roma e Capitão Alden foram os únicos deputados federais da Bahia a votar contra a aprovação do texto-base da nova regra fiscal, proposta pelo governo. O texto foi votado na última terça-feira (23/5).

Outro parlamentar baiano do PL, Jonga Bacelar votou a favor. João Leão (PP) e Waldenor Pereira (PT) não registraram voto.

O relator Cláudio Cajado (PP), apresentou no início da votação um novo texto, com algumas alterações discutidas com lideranças partidárias e técnicos da área econômica do governo desde a semana passada.

Na última semana, a Casa aprovou a urgência para apreciação do projeto. Na ocasião, além de Roberta e Alden, mais dois baianos foram contrários: Félix Mendonça Jr. (PDT) e Leur Lomanto Jr. (União). Eles, no entanto, votaram a favor desta vez.

Por 372 votos sim, 108 não e uma abstenção, o PLP 93/23 votado na última terça acaba com o teto de gastos criado em 2017.

Confira como votou a bancada baiana:

Contra:
• Capitão Alden (PL)
• Roberta Roma (PL)

Não votaram:
• João Leão (PP)
• Waldenor Pereira (PT)

A favor:
• Adolfo Viana (PSD)
• Alex Santana (Republicanos)
• Alice Portugal (PCdoB)
• Antônio Brito (PSD)
• Arthur Maia (União)
• Bacelar (PV-BA)
• Charles Fernandes (PSD)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Diego Coronel (PSD)
• Elmar Nascimento (União)
• Félix Mendonça Jr. (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• Jonga Bacelar (PL)
• Jorge Solla (PT)
• José Rocha (União)
• Joseildo Ramos (PT)
• Josias Gomes (PT)
• Léo Prates (PDT)
• Leur Lomanto Jr. (União)
• Lídice da Mata (PSB)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Jr. (PP)
• Neto Carletto (PP)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Pastor Isidório (Avante)
• Paulo Azi (União)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Ricardo Maia (MDB)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Valmir Assunção (PT)
• Zé Neto (PT)

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Tudo sobre: arcabouco-fiscal

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Roberta Roma e Alden são únicos baianos a votar contra texto-base da nova regra fiscal aprovada pela Câmara