Diminuir e prevenir os danos &agrave; sa&uacute;de mental provocados por <a href="https://aratuon.com.br/geral/lula-sanciona-lei-que-regulamenta-apostas-esportivas" target="_blank">apostas esportivas (conhecidas por bets)</a> figuram entre os objetivos de um grupo de trabalho interministerial criado nesta segunda-feira (9), em Bras&iacute;lia, pelo governo federal. A portaria integra as a&ccedil;&otilde;es e regulamenta&ccedil;&atilde;o das apostas de quota fixa no Brasil. O rec&eacute;m-criado grupo de trabalho (GT) tem 60 dias para discutir e propor a&ccedil;&otilde;es coordenadas entre os minist&eacute;rios.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/previdencia-quer-proibir-uso-de-aposentadorias-e-pensoes-em-bets" target="_blank">+&nbsp;Previd&ecirc;ncia quer proibir uso de aposentadorias e pens&otilde;es em bets</a>

<a href="https://aratuon.com.br/colunista/andreluis/economia/jogos-e-apostas-online-como-declarar-os-ganhos" target="_blank">+ Jogos e apostas online: como declarar os ganhos?</a>

Os trabalhos a serem desenvolvidos t&ecirc;m como meta oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por pr&aacute;ticas de jogo compulsivo ou em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, no contexto da expans&atilde;o das apostas de quota fixa. Representantes dos Minist&eacute;rios do Esporte, Fazenda, Sa&uacute;de e da Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o Social integram o Grupo de Trabalho Interministerial de Sa&uacute;de Mental, Preven&ccedil;&atilde;o e Redu&ccedil;&atilde;o de Danos do Jogo Problem&aacute;tico.

O governo argumenta que - desde a legaliza&ccedil;&atilde;o das apostas de quota fixa em 2018 - a falta de regulamenta&ccedil;&atilde;o permitiu a expans&atilde;o do mercado sem a devida supervis&atilde;o. De acordo com o governo federal, isso gerou impactos como a exposi&ccedil;&atilde;o de jogadores a pr&aacute;ticas abusivas e o aumento de casos de depend&ecirc;ncia.&nbsp;

<h2>Cart&otilde;es ser&atilde;o proibidos</h2>

Entre as medidas mais r&iacute;gidas tomadas, portarias do Minist&eacute;rio da Fazenda limitam os meios de pagamento, como a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de cart&otilde;es de cr&eacute;dito e a exig&ecirc;ncia de identifica&ccedil;&atilde;o de apostadores por meio de Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF), reconhecimento facial e verifica&ccedil;&atilde;o de idade.

Al&eacute;m de monitorar o comportamento dos jogadores, a meta, segundo divulgou o governo, &eacute; prevenir abusos e coibir pr&aacute;ticas il&iacute;citas como lavagem de dinheiro. As reuni&otilde;es do grupo de trabalho devem ocorrer a cada 15 dias.

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Nesta segunda-feira (13/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que vem investigando a  manipulação de resultados do futebol e fraudes de apostas esportivas, terá uma sessão secreta para ouvir Glauber do Amaral Cunha.

O ex-árbitro que é suspeito de cobrar propina após supostamente manipular o resultado de um jogo de divisão inferior do campeonato carioca será ouvido hoje. O mesmo foi citado pelo empresário John Textor, sócio majoritário do Botafogo, que apresentou à CPI áudio de Cunha afirmando ter marcado pênalti duvidoso em uma partida.

MANIPULAÇÃO

Em depoimento, Textor reiterou aos parlamentares que tem provas sobre manipulação de partidas do Campeonato Brasileiro de futebol de 2022 e 2023. As denúncias constam, segundo ele, em análises de jogos da Good Game!, empresa francesa que avalia arbitragem com ajuda de inteligência artificial.

Durante a sessão secreta, o dono do Botafogo teria apresentado nomes de possíveis envolvidos, entre jogadores, árbitros e dirigentes. “Não venho com evidências de pagamentos em dinheiro. A nossa evidência diz como os jogos são manipulados e não o porquê, a motivação”, afirmou Textor sobre o tipo de denúncia.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou na manhã desta sexta-feira (25) o líder da Federação PSDB-Cidadania na Câmara, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), como relator do PL 3626/2023, que regulamenta apostas esportivas no Brasil.

O PL tem regime de tramitação de “urgência”. A proposta tem prazo até o dia 9 de setembro para ser votada na Câmara dos Deputados.

O regime de “urgência” impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria. Ou seja, a proposta de regulamentação do setor terá que ser apreciada em até 90 dias após o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar, “a existência da aposta esportiva no Brasil já é uma realidade”. “Precisamos agora regulamentá-la, com muita transparência, para que os benefícios decorrentes da geração de empregos formais e arrecadação dos tributos possam ser revertidos para toda a população brasileira”, disse.

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