O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anulou a nomeação do servidor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação foi publicada no Diário Oficial deste sábado (29/4).
Sant’Anna foi escolhido a partir da lista tríplice eleita pelo tribunal, pelo critério de antiguidade, e a nomeação tinha sido publicada na edição do DOE dessa sexta-feira (28). Mas, de acordo com a legislação, a escolha do novo conselheiro precisa ser aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) antes de ser oficializada pelo governo.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-04-28/jeronimo-nomeia-ronaldo-santanna-vencedor-de-lista-triplice-como-conselheiro-do-tcm/" target="_blank" rel="noopener">Jerônimo nomeia Ronaldo Sant’Anna, vencedor de lista tríplice, como conselheiro do TCM</a>

O presidente Jair Bolsonaro&nbsp;anunciou, neste s&aacute;bado&nbsp;(29/1), por meio de suas redes sociais, que decidiu anular os atos em que <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bolsonaro-revoga-decreto-de-luto-pelas-mortes-de-acm-luis-eduardo-magalhaes-e-outras-23-personalidades">revogava decretos de luto oficial</a> editados em seu governo e por antecessores.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1439447&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1439447&amp;o=node" />

&quot;Tendo em vista o apelo popular para que todos esses Decretos permanecessem vigentes, em respeito &agrave; hist&oacute;ria e &agrave; mem&oacute;ria dos falecidos, tornarei sem efeito as revoga&ccedil;&otilde;es dos 122 atos, independente do governo que os decretou ou da personalidade homenageada&quot;, justificou Jair Bolsonaro.

Entre os lutos oficiais, estavam os nomes do&nbsp;o ex-senador Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es&nbsp;e do seu filho, o ex-presidente da C&acirc;mara, Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, do ex-arcebispo em&eacute;rito de Recife e Olinda dom Helder C&acirc;mara, do ex-governador Rio&nbsp;de Janeiro&nbsp;Leonel Brizola e do soci&oacute;logo Darcy Ribeiro.

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Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15/4), por anular as condena&ccedil;&otilde;es&nbsp;do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, tornando o mesmo eleg&iacute;vel.

Votaram a favor da anula&ccedil;&atilde;o&nbsp;o relator da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram como Fachin, a favor da anula&ccedil;&atilde;o.

O presidente do STF, Luiz Fux, Kassiu Nunes Marques e Marco Aur&eacute;lio Mello&nbsp;votaram contra a decis&atilde;o de anular as condena&ccedil;&otilde;es.

&quot;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico acabou colocando em todas as den&uacute;ncias o nome da Petrobr&aacute;s e pedia a preven&ccedil;&atilde;o da 13&ordf; Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em quest&atilde;o. Em nenhuma das den&uacute;ncias, seja no s&iacute;tio Atibaia, seja no triplex do Guaruj&aacute;, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Minist&eacute;rio P&uacute;blico nem o juiz S&eacute;rgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de algu&eacute;m, ou contrato da Petrobr&aacute;s. N&atilde;o&rdquo;, disse Moraes.

&quot;O que n&atilde;o significa que os fatos ocorreram &nbsp;ou n&atilde;o, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas caracter&iacute;sticas&rdquo;, acrescentou.

O julgamento sobre Lula foi retomado nesta quinta-feira, ap&oacute;s os ministros decidirem na quarta que o caso deve ser examinado pelo plen&aacute;rio, e n&atilde;o pela Segunda Turma, como pretendia a defesa do ex-presidente.

Os magistrados decidem agora se mant&ecirc;m ou se derrubam, na &iacute;ntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decis&atilde;o que o relator da Lava Jato no STF proferiu h&aacute; cerca de um m&ecirc;s: a anula&ccedil;&atilde;o das condena&ccedil;&otilde;es de Lula no &acirc;mbito da opera&ccedil;&atilde;o; o envio dos processos &ndash; triplex do Guaruj&aacute;, s&iacute;tio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doa&ccedil;&otilde;es da Odebrecht ao mesmo instituto &ndash; &agrave; Justi&ccedil;a Federal do DF; e o arquivamento da suspei&ccedil;&atilde;o do ex-juiz federal S&eacute;rgio Moro.

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