Agência Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31/10), que os cursos de licenciatura serão avaliados anualmente, a partir de 2024, pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Atualmente, os desempenhos dos alunos dos cursos de licenciatura são analisados a cada três anos, conforme o ciclo avaliativo. “A partir do ano que vem, as licenciaturas serão anualizadas, pela importância que temos de ter para a formação dos professores”, adiantou o ministro da Educação.
A declaração do ministro foi dada durante a apresentação, em Brasília, dos <a href="https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enade/resultados" target="_blank" rel="noopener">resultados do Enade 2022</a>, pelo Inep. O exame tem o objetivo de construir e aperfeiçoar políticas públicas educacionais e serve, também, como guia para que as próprias instituições de ensino superior melhorem os processos pedagógicos.
ENADE 2022
Nos três anos do ciclo de avaliações do Enade, são avaliados cerca de 90 cursos. Em 2022, o Enade avaliou quase 10 mil cursos de 26 áreas, sendo 13 no nível de bacharelado: administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.
Também foram avaliados cursos superiores de tecnologia de outras 13 áreas, ligados, principalmente, a questões de gestão: comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.
Ao todo, nas 26 áreas, foram 594.013 inscritos, sendo 447.494 (75%) no grau de bacharelado e o restante, 146.519 (25%), no tecnológico; de 1.448 municípios das 27 unidades da Federação.
O Enade 2022 revelou que a educação à distância (Ead) corresponde a 48,7% das matrículas dos cursos em 2022 e 40% dos estudantes concluíram os cursos e fizeram as provas do exame. Portanto, os demais estudantes são de cursos presenciais.
Entre as instituições avaliadas, 86% (1.749) são privadas e 14% públicas. Se consideradas as áreas com o maior número de inscritos, estão os cursos de direito, com 136.145 alunos inscritos; seguido por 119.053 dos cursos de administração. Em percentual de participação de estudantes no Enade, em primeiro lugar estão os cursos de psicologia, com 39.135 (87%) estudantes.
A taxa de conclusão dos cursos avaliados, entre 2017 e 2022, varia entre 11% e 16% (mais alta apenas no curso de teologia, que é 25,8%) nos bacharelados; e entre 23% e 30% nos cursos tecnológicos.
O diretor de Avaliação do Ensino Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, destacou que é importante considerar que a duração dos tecnológicos é menor (entre dois e três anos) do que a dos bacharelados. O ministro Camilo Santana disse que está preocupado com as vagas ociosas, devido ao baixo preenchimento nos cursos presenciais e à distância. E alertou para o baixo percentual de concluintes e o alto percentual de abandono dos cursos.
RESULTADOS
O conceito Enade é formado por notas de 1 a 5. Apenas 5,5% dos cursos superiores do país atingiram o conceito 5, o que correspondem a 487 cursos com a nota máxima.
Em algumas áreas de avaliação, como ciências econômicas e relações internacionais, há grande concentração nos cursos EaD com conceitos 2 e 3.
As universidades públicas tiveram as maiores notas (4 e 5). Já as privadas se concentram nos índices 2 e 3.
“As públicas têm qualidade maior, apesar do seu percentual menor de alunos. Mas, isso mostra a qualidade melhor das instituições públicas federais e das públicas”, disse o ministro Camilo Santana.
Considerando uma expectativa de notas em torno de 60 pontos, no caso dos cursos de bacharelado, comunicação social – jornalismo (56,89), secretariado executivo (57,82) e turismo (54,03) têm médias nacionais próximas às esperadas. Já nos cursos tecnológicos, o destaque foi a área tecnológica de design de moda (60,04) que teve a maior média.
PERFIL SOCIOECONÔMICO
De acordo com o Questionário do Estudante, que permite traçar o perfil socioeconômico dos avaliados, predomina mulheres (59,6), indivíduos brancos (52,9%), solteiros (67,9%), pais sem graduação (67,2%), pessoas com renda familiar entre 1,5 e 4,5 salários mínimos (69%) e pessoas que trabalham 40h semanais ou mais (51,4%).
Na educação presencial, a maioria dos concluintes é jovem, de até 24 anos, enquanto no ensino a distância (EaD), a faixa etária predominante é dos 31 aos 40 anos.
Os resultados apontam também que 31,6% dos concluintes são beneficiados por subsídios ou financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade Para Todos (Prouni).

A partir de 2024, a dose da vacina contra a Covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e será anual. A recomendação do Ministério da Saúde realizada nesta terça-feira (31/10) é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença.
Esse segundo grupo inclui idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.
Até então, de acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, a operacionalização da vacina contra a Covid-19 estava em um programa paralelo ao PNI. "O que fizemos este ano foi trazer a vacina contra a Covid-19 para dentro do Programa Nacional de Imunizações", explicou. De acordo com Maciel, o Ministério da Saúde incluiu mais pessoas do que o recomendado pela OMS nos grupos prioritários para aumentar a proteção da população.

A secretária lembrou ainda que a vacina bivalente segue disponível em todo o país, e recomendou que quem ainda não recebeu a dose este ano deve buscar a imunização. “A vacina vai ser anual. Se a pessoa tomou a dose deste ano, já está com a dose em dia. Essa é a recomendação da Organização Mundial da Saúde agora, dose anual”.
OUTROS GRUPOS
Assim como acontece com a vacina contra a gripe, caso haja sobra de imunizante, a vacinação contra a Covid vai ser aberta para toda a população. A secretária também destacou que adultos sem comorbidades que já se vacinaram ainda estão protegidos contra formas graves da doença. "Temos já elementos muito robustos e contundentes que indicam a segurança e a efetividade da vacina. No Brasil, tínhamos 4 mil pessoas morrendo todos os dias por covid. Hoje, temos 42. Essa é a maior prova da efetividade da vacina".
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-10-31/ministerio-publico-aciona-cien-fuegos-por-falta-de-execucao-de-projeto-contra-incendio/">Ministério Público aciona Cien Fuegos por falta de execução de projeto contra incêndio</a>
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Os deputados estaduais aprovaram, em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria realizada nesta ter&ccedil;a-feira (22/11), &nbsp;a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO), relativa ao ano de 2023.&nbsp;A LDO define qual ser&aacute; o valor gasto pelo governo e em quais &aacute;reas

Projeto de Lei n&ordm; 24.548/2022, aprovado em dois turnos, disp&otilde;e sobre as diretrizes or&ccedil;ament&aacute;rias para o exerc&iacute;cio de 2023. O texto prev&ecirc; receitas do governo de R$ 66,53 bilh&otilde;es para o pr&oacute;ximo ano, superior em 25,9% as do ano em curso, de R$ 52,8 bilh&otilde;es.

O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD).&nbsp;&nbsp;

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Os microempreendedores individuais (MEI) t&ecirc;m at&eacute; esta quinta-feira (30/6) para acertar as contas com o Le&atilde;o. Acaba hoje o prazo de entrega da Declara&ccedil;&atilde;o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer per&iacute;odo de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 s&oacute; deve preencher a declara&ccedil;&atilde;o em 2023.

Caso o profissional aut&ocirc;nomo esteja encerrando as atividades como MEI, tamb&eacute;m deve enviar o documento. Nesse caso, &eacute; preciso escolher a op&ccedil;&atilde;o Declara&ccedil;&atilde;o especial. A DASN-MEI est&aacute; dispon&iacute;vel na&nbsp;<a href="http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao" target="_blank">p&aacute;gina do Simples Nacional&nbsp;</a>na internet.

Na declara&ccedil;&atilde;o, o MEI dever&aacute; informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2021. O microempreendedor que estava ativo, mas n&atilde;o faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declara&ccedil;&atilde;o. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim&nbsp;no campo que aparece no formul&aacute;rio.

Quem preenche o Relat&oacute;rio Mensal de&nbsp;<a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/arquivos-e-imagens/relatorio-mensal-das-receitas-brutas-1.pdf" target="_blank">Receitas Brutas</a>&nbsp;tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada m&ecirc;s e informar na declara&ccedil;&atilde;o.

Embora n&atilde;o deva ser entregue a nenhum &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico, o Relat&oacute;rio Mensal de Receitas Brutas precisa ser preenchido at&eacute; o dia 20 do m&ecirc;s seguinte &agrave;s vendas ou &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compra&nbsp;e venda.

Quem n&atilde;o preencheu o relat&oacute;rio mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto,&nbsp;ter&aacute; mais trabalho do que quem inseriu os n&uacute;meros no relat&oacute;rio m&ecirc;s a m&ecirc;s.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/cidade/tres-homens-sao-presos-em-salvador-durante-operacao-de-combate-ao-crime-organizado">Tr&ecirc;s homens s&atilde;o presos em Salvador durante opera&ccedil;&atilde;o de combate ao crime organizado</a>

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