Comemorado nesta segunda-feira (3/7), o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é um marco na história do Brasil. A data foi instituída em alusão à primeira lei de combate ao crime, do ano de 1951. O Aratu On mostra agora algumas leis antirracistas ao longo dos anos. Confira:

1- Lei Afonso Arinos de 1951

Primeira lei com a temática antirracista do Brasil, que surge 66 anos após a abolição da escravatura. Chamada de Lei 1.390 e homologada em 3 de julho de 1951, tornava a discriminação racial (por raça ou cor) uma contravenção penal e foi proposta pelo jurista e deputado federal Afonso Arinos. Prevendo um ano de prisão, a lei, segundo a Fundação Palmares, foi pensada após um caso de racismo com uma bailarina internacional, em um hotel de São Paulo. A afro-americana Katherine Dunham não pôde se hospedar no local por causa da cor de sua pele, no ano de 1950. Pouco veiculado no Brasil, o caso fez bastante barulho no exterior, rendendo críticas ao país verde e amarelo.

2- Combate ao racismo na Constituição de 1988

A segunda manifestação legal contra o racismo veio junto com a Constituição Federal homologada em 1988, promovendo não apenas a igualdade entre todos os indivíduos, independemente de credo ou cor, mas também o combate aos atos de discriminação.

Foi nesse momento em que a prática de racismo se tornou crime inafiançável e sem possibilidade de prescrição, em 1989, pela Lei 7.716/89, Lei do Crime Racial conhecida como Lei Caó, homenageando seu idealizador, o deputado Carlos Alberto Caó. Entre os crimes resultantes de preconceito definidos pela lei, estão: impedir ou obstar o acesso de pessoa devidamente habilitada a exercer cargos na Administração Pública direta ou indireta; negar ou obstar emprego em empresa privada; recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial; recusar ou impedir ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. As penas variavam entre um e cinco anos de reclusão.

3- Lei 14.532 de 2023 - Injúria racial como crime de racismo

O último marco do combate antirracista foi a aprovação da Lei 14.532 de 2023, que tipifica a injúria racial como crime de racismo, além de aumentar a pena de um para três anos de reclusão. Aprovada em janeiro deste ano, ela altera outros elementos de leis anteriores, endurecendo as punições. Além disso, foram acrescidas novos contextos de penas, como racismo em atos eventos esportivos e religiosos, e também em meios digitais. A pena é entre um a cinco anos de reclusão.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="https://aratuon.com.br/aovivo/aratuon" target="_blank" rel="noopener">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="noopener nofollow">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="noopener nofollow">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="noopener nofollow">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

O Bahia e outros seis clubes da S&eacute;rie A do Campeonato Brasileiro possuem cl&aacute;usulas em contratos para punir atitudes racistas de funcion&aacute;rios e jogadores. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; do site ge.globo.

Segundo a reportagem, al&eacute;m do Tricolor, adotaram as medidas antirracistas Bragantino, Cear&aacute;, Corinthians, Cuiab&aacute;, Internacional e Palmeiras.

De acordo com a mat&eacute;ria, a medida visa a conter atitudes racistas, mas tamb&eacute;m &eacute; uma forma de as equipes se protegerem juridicamente em situa&ccedil;&otilde;es de discrimina&ccedil;&atilde;o.

Equipes como Flamengo, Fluminense, Gr&ecirc;mio, Juventude e Santos afirmaram ter cl&aacute;usulas que preveem puni&ccedil;&atilde;o a atitudes que desrespeitem seus c&oacute;digos de conduta, mas sem especificar atos de discrimina&ccedil;&atilde;o. O Atl&eacute;tico-GO afirmou n&atilde;o ter cl&aacute;usulas nesse sentido. O Atl&eacute;tico-MG disse que n&atilde;o conseguiria participar da reportagem. Am&eacute;rica-MG, Athletico-PR, Chapecoense, Fortaleza, Sport e S&atilde;o Paulo n&atilde;o responderam &agrave;s quest&otilde;es enviadas.

No caso do Bahia, um dos pioneiros no quesito, a medida foi tomada ap&oacute;s a pol&ecirc;mica envolvendo o meia &Iacute;ndio Ram&iacute;rez e o volante Gerson, ex-flamengo, e atualmente no Olympique de Marseille. O ex-atleta flamenguista acusou o jogador tricolor de inj&uacute;ria racial, no Brasileir&atilde;o de 2020, o que n&atilde;o foi comprovado. Durante o processo de apura&ccedil;&atilde;o, o clube chegou a afastar Ram&iacute;rez, que, posteriormente, foi reintegrado.&nbsp;

Segundo o vice-presidente do Bahia, Vitor Ferraz, os contratos feitos pelo clube continham regras mais amplas, mas o caso entre Gerson e Ramirez criou um alerta.

&ldquo;Nos chamou a aten&ccedil;&atilde;o para implementarmos um cl&aacute;usula prevendo a possibilidade de puni&ccedil;&atilde;o mais rigorosa a qualquer funcion&aacute;rio incluindo os atletas, em caso de ado&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es preconceituosas. Seja preconceito racial, por orienta&ccedil;&atilde;o sexual, ou religiosa. Isso totalmente de acordo com o que o Bahia acredita&rdquo;, explicou Ferraz.

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: antirracismo

No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, relembre leis históricas antirracistas

Bahia e mais 6 clubes da Série A têm cláusulas antirracistas em contratos com funcionários e jogadores