O Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltará a julgar nesta quinta-feira (22/8), o processo sobre o desabamento do antigo Centro de Convenções da Bahia. O episódio aconteceu em setembro de 2016. A tramitação se arrasta desde então e voltará a ser apreciada a partir das 14h30, em plenário, segundo a Corte.

O processo será retomado após pedido de adiamento feito pelo conselheiro João Bonfim, no dia 13 de junho.

Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Pedro Lino, votou para acolher a maioria das as sugestões dadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), em parecer realizado a partir de análises feitas por auditores do tribunal. Veja abaixo:

1— Apuração do dano ocasionado ao erário, ainda não dimensionado, mediante instauração de sindicâncias contra ex-gestores (detalhamento dos nomes está publicado abaixo);

2 – Aplicação de multa de R$ 10 mil, cada, aos gestores responsáveis pela diretoria-geral da Secretaria de Turismo (Setur), Jorge Luís Batista de Oliveira e Sr. José Pirajá Pinheiro Filho;

3 – Contratação de consultoria especializada, a fim de apurar o valor a ser ressarcido ao erário;

4 – Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado (MP-BA, tendo em vista a possível ocorrência da prática de atos de improbidade administrativa, em face, segundo o relator, “das graves irregularidades apontadas pela auditoria, especialmente aquelas que contribuíram para o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia”.

No relatório, Lino optou por retirar a sugestão de aplicação de multas a gestores do governo da Bahia à época. Para o conselheiro, é mais adequado que os nomes, pontuados pelo MPC na matriz de responsabilidades do desabamento, sejam julgados durante as prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 da Bahiatursa. São eles:

– Ângela Fucs (ex-Liquidante da Bahiatursa);
– Nelson Pelegrino (ex-secretário de Turismo);
– Edelvino Góes (secretário de Administração);
– Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira (ex-superintendente de Patrimônio);
– José Alves (ex-secretário de Turismo)
– Fernando Ferrero (ex-diretor-presidente da Bahiatursa);
– Diogo Medrado (ex-presidente da Bahiatursa);
– Francisco Oliveira (liquidante extrajudicial da Bahiatursa).

De acordo com Lino, as responsabilidades dos citados devem ser julgadas nas análises das contas da autarquia, sobretudo, pela necessidade de mensurar-se, adequadamente, “o grau de precariedade do Centro de Convenções antes do início das reformas [em 2015], a fim de avaliar se as opções administrativas adotadas eram, efetivamente, as mais consentâneas (adequadas) com o interesse público”.

VISÃO DO GOVERNO

Na sessão plenária do dia 13 de junho, o procurador Francisco Luiz Cunha, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sustentou que era necessário analisar se as reformas promovidas pela atual gestão do estado foram responsáveis por comprometer a estrutura. “Então, há um imóvel antigo, com uma estrutura provavelmente inadequada”, pontuou.

De acordo com Cunha, as análises se fazem imperativas porque o antigo Centro de Convenções foi construído em 1979. Houve três reformas: em 1993, 2010 e 2015 – o grupo petista chegou ao poder na Bahia em 2007, com Jaques Wagner. “Será que esse descaso ocorreu agora, neste momento?”, questionou.

“O Estado analisou diversos serviços de manutenção. Então, efetuou a contratação de serviços de recuperação da estrutura e demonstrou que, até à execução do contrato, decorrente da Concorrência Pública, estava adotando ações que atendessem à recuperação do imóvel, a exemplo de seis contratos firmados entre 2012 e 2016, que totalizaram cerca de 13 milhões de reais. Além disso, outros serviços, como já disse aqui, foram realizados entre 2003 e 2011”, acrescentou.

RELEMBRE O CASO:

Parte da estrutura do Centro de Convenções desabou na noite de 23 de setembro de 2016, deixando três pessoas feridas. Quatro dias depois, no dia 23 de setembro, o Governo da Bahia anunciou a demolição da estrutura.

Contudo, dívidas trabalhistas de, aproximadamente, R$ 50 milhões, levaram à suspensão do processo, que passou a ser judicializado.

Em dezembro de 2019, o governo estadual anuncia o leilão do equipamento, que teve a sua venda autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em dezembro de 2021.

Atualmente, o espaço ainda não teve a sua demolição finalizada e segue sem comprador, bem como sem um destino final definido.

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