A Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais - royalties e participação especial (PE) - pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. A estatal terá que desembolsar R$ 830 milhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4/3) pela Petrobras.
De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.
Os períodos em discussão foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista; e o restante, parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).
O primeiro pagamento será feito em até 30 dias depois da homologação, feita pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Segundo a Petrobras, os valores estão provisionados (reservados) nas demonstrações financeiras da companhia.
PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, todos os meses, e funcionam como uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A arrecadação e distribuição das participações governamentais cabem à ANP.
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O preço médio do litro da gasolina caiu pela oitava semana seguida, no Brasil. Isso é o que aponta a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com dados de pesquisa divulgada nesta sexta-feira (20/10), referente à semana de 15 a 21 de outubro.
Nessa quinta-feira (19), a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras, cujos valores entram em vigor neste sábado.
O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.
Já o valor do diesel aumentou R$ 0,25 (25 centavos), passando para R$ 4,05 o preço médio. Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou postos e distribuidoras de combustível líquido e GLP (gás de cozinha) em 14 unidades da federação do país entre os dias 22 e 25 de maio. Foram encontradas irregularidades em equipamentos e na composição dos combustíveis em quase todas as localidades. Mato Grosso e Distrito Federal foram as exceções.

As ações foram feitas depois da mudança na política de preços da Petrobras, anunciada no último dia 16 de maio. Elas contaram com o apoio do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor, e fizeram parte do Mutirão Nacional do Preço Justo dos Combustíveis, iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Também houve participação de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil de São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decon-GO).

Os estabelecimentos autuados pela ANP podem pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões. Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustível diretamente no site da instituição ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

GOIÁS

No estado, os agentes da ANP estiveram em 31 municípios. Eles analisaram a qualidade e a quantidade dos combustíveis oferecidos nas bombas medidoras. Dentre os problemas encontrados, destaque para um posto de Itumbiara que vendia combustível com teor alcoólico e massa diferentes do padrão exigido. Em Goianira, foram apreendidos 4,4 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. E em Jataí, houve interdição e apreensão de um tanque de 23 mil litros de etanol. A empresa produtora de biodiesel foi autuada por exercer a atividade sem autorização da ANP.

PARÁ

Foram 11 postos de combustíveis fiscalizados nos municípios de Igarapé-Miri, Cametá e Barcarena. Dois postos foram autuados pela falta de equipamentos para analisar a qualidade dos combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.

AMAZONAS

Também foram escolhidos 11 postos de combustíveis, além de um revendedor na navegação interior (TRRNI) e seis distribuidores. Em Itapiranga, um posto estava com a medida-padrão de 20 litros defeituoso.

ALAGOAS

Foram 13 postos de combustíveis vistoriados nas cidades de Cajueiro, Capela, Ibateguara, Chã Preta, Santana do Mundaú e Viçosa. Em Cajueiro, havia irregularidades no painel de preços e nos equipamentos. Em Santana do Mundaú, um posto foi autuado por ausência de instrumento para análise da qualidade.

BAHIA

Fiscalização em 38 postos de combustíveis das cidades de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Salvador, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. Em Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe nove postos foram autuados por não seguirem normas de segurança, bombas abastecedoras irregulares e não prestarem informações fundamentais aos consumidores.

CEARÁ

Dez agentes econômicos, entre distribuidoras de combustível de aviação, distribuidoras de combustíveis, postos de combustíveis e revendas de GLP foram fiscalizados. Em Fortaleza, um posto comercializava etanol fora das especificações.

SANTA CATARINA

Dez postos foram vistoriados e duas empresas de revenda de GLP nas cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Rio Negrinho. Em Mafra, um posto comercializava produtos com irregularidades no volume.

RIO GRANDE DO SUL

Os fiscais estiveram em 20 postos de combustíveis, três revendas de GLP, um distribuidor de GLP, dois transportadores-revendedores retalhistas (TRRs) e um distribuidor de combustíveis das cidades de Carazinho, Marau, Passo Fundo, Progresso e Porto Alegre. Em Porto Alegre, oito postos foram autuados por más condições de conservação da bomba e falta de equipamentos obrigatórios de medição e análise de combustível.

PARANÁ

Ações da ANP aconteceram em 17 postos e em uma distribuidora de combustíveis nas cidades de Campo Mourão, Cianorte, Curitiba e Maringá. Em Curitiba, um posto foi autuado por ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.

RIO DE JANEIRO

Foram vistoriados 29 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, produtores de biodiesel, distribuidores de combustíveis líquidos e distribuidores de GLP. Os municípios foram Duque de Caxias, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Barra Mansa, São João de Meriti, Resende e Cabo Frio. Em Duque de Caxias, um posto teve bicos de etanol hidratado interditados por causa de irregularidades.

MINAS GERAIS

Fiscalização aconteceu nos municípios Belo Horizonte, Betim, Contagem, Igarapé, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, Águas Formosas, Araxá, Ataléia, Crisólita, Ibiá, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pratinha, Santa Juliana e Teófilo Otoni. No total, 91 estabelecimentos foram analisados. Em Belo Horizonte, um posto foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido pela legislação. Na capital, em Betim, Contagem e Santa Luzia, cinco postos foram autuados por irregularidades no painel dos preços dos combustíveis.

SÃO PAULO

Vistorias aconteceram em 43 estabelecimentos das cidades de Americana, Barretos, Cajamar, Olímpia, Poá, Santo André, São Paulo e Taboão da Serra. Na capital, um posto foi autuado por romper lacres e remover de faixas de interdição anterior. Em Santo André, um posto teve 14 bicos e quatro tanques interditados por comercializar gasolina comum e etanol hidratado comum fora das especificações obrigatórias.

*Com informações da Agência Brasil

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A partir de domingo (1&ordm;/5), o g&aacute;s natural vendido &agrave;s distribuidoras pela Petrobras estar&aacute; 19% mais caro. O novo reajuste trimestral, com validade at&eacute; 31 de julho, foi divulgado hoje (29/4) pela estatal.

Segundo a Petrobras, a varia&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o do g&aacute;s natural se d&aacute; com base em f&oacute;rmulas previstas em contratos p&uacute;blicos e divulgados no site da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP). O c&aacute;lculo leva em conta as varia&ccedil;&otilde;es do petr&oacute;leo no mercado internacional e a taxa de c&acirc;mbio.

&ldquo;A atualiza&ccedil;&atilde;o trimestral para o g&aacute;s e anual para o transporte atenua volatilidades moment&acirc;neas e assegura previsibilidade e transpar&ecirc;ncia&rdquo;, explicou a estatal em nota.

Desde 2016, a Petrobras adota a Pol&iacute;tica de Pre&ccedil;os de Paridade de Importa&ccedil;&atilde;o (PPI), que vincula os pre&ccedil;os praticados no pa&iacute;s aos que s&atilde;o praticados no mercado internacional tendo como refer&ecirc;ncia o pre&ccedil;o do barril de petr&oacute;leo tipo brent, que &eacute; calculado em d&oacute;lar.

Nos &uacute;ltimos meses, houve uma grande eleva&ccedil;&atilde;o da sua cota&ccedil;&atilde;o sob influ&ecirc;ncia dos impactos da guerra na Ucr&acirc;nia, entre outros fatores. O barril saiu de US$ 82 no in&iacute;cio de janeiro, chegou a US$ 130 em mar&ccedil;o, e agora tem se estabilizado pr&oacute;ximo aos US$ 105.

Para os botij&otilde;es a base de g&aacute;s liquefeito de petr&oacute;leo (GLP), o reajuste n&atilde;o gera impactos. A medida dever&aacute; afetar principalmente moradores que consomem g&aacute;s natural canalizado e motoristas com carros que utilizam G&aacute;s Natural Veicular (GNV). Mas o reajuste no pre&ccedil;o final repassado ao consumidor ainda &eacute; incerto. A Petrobras disse que outros fatores exercem influ&ecirc;ncia como as margens de lucro das distribuidoras e dos postos de revenda e os tributos federais e estaduais.

Setores da ind&uacute;stria que usam o g&aacute;s natural como fonte de energia tamb&eacute;m ser&atilde;o impactados. Isso ocorre, por exemplo, na produ&ccedil;&atilde;o qu&iacute;mica, metal&uacute;rgica, farmac&ecirc;utica e t&ecirc;xtil.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/projeto-que-facilita-reducao-de-precos-dos-combustiveis-e-aprovado-no-congresso-e-segue-para-o-executivo" target="_blank">Projeto que facilita redu&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis &eacute; aprovado no Congresso e segue para o Executivo</a>

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A Ag&ecirc;ncia Nacional de Petr&oacute;leo (ANP) fiscalizou o mercado de combust&iacute;veis em todo o pa&iacute;s entre os dias 11 e 17/2. O resultado, divulgado nesta sexta-feira (18/2), aponta quatro locais com irregularidades na Bahia.

Nas a&ccedil;&otilde;es, os fiscais verificaram se as normas da Ag&ecirc;ncia &ndash; como o atendimento aos padr&otilde;es de qualidade dos combust&iacute;veis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresenta&ccedil;&atilde;o de equipamentos e documenta&ccedil;&atilde;o adequados, entre outras &ndash; est&atilde;o sendo cumpridas. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

Ao todo, 28 locais foram fiscalizados em solo baiano, entre postos de combust&iacute;veis, revendas de GLP e revendas de combust&iacute;veis de avia&ccedil;&atilde;o. Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Encruzilhada, Lauro de Freitas, Salvador e Vit&oacute;ria da Conquista. &nbsp;

IRREGULAR &nbsp;

Em Lauro de Freitas, onde houve parceria com a Pol&iacute;cia Civil do estado, uma revenda de GLP foi autuada por n&atilde;o dispor de balan&ccedil;a, aprovada e verificada pelo Inmetro, para verifica&ccedil;&atilde;o do peso do botij&atilde;o de g&aacute;s pelo consumidor.&nbsp;

J&aacute; na capital, Salvador, onde os fiscais tamb&eacute;m contaram com o apoio da Pol&iacute;cia Civil, dois postos de combust&iacute;veis foram autuados: um por n&atilde;o dispor de medida-padr&atilde;o de 20 litros aferida (instrumento utilizado no teste de quantidade) e outro por n&atilde;o disponibilizar todos os equipamentos necess&aacute;rios &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o das an&aacute;lises de combust&iacute;veis, o que impossibilita a presta&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sobre a qualidade dos combust&iacute;veis comercializados quando solicitado pelo consumidor. &nbsp;

houve ainda uma autua&ccedil;&atilde;o na cidade de Vit&oacute;ria da Conquista, em posto que n&atilde;o funcionava no hor&aacute;rio m&iacute;nimo estabelecido pela ANP. As san&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas para cada um dos casos n&atilde;o foi divulgada pela ANP.

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