A Anatel suspendeu cautelarmente o trecho do Regulamento Geral de Outorgas que dispensava de autoriza&ccedil;&atilde;o os pequenos provedores de internet com at&eacute; 5 mil acessos. A partir da decis&atilde;o de 27 de junho de 2025, as empresas enquadradas nessa modalidade t&ecirc;m at&eacute; 25 de outubro de 2025 &mdash; prazo de 120 dias &mdash; para solicitar a outorga. Quem n&atilde;o atender ao prazo ter&aacute; o cadastro cancelado e poder&aacute; ter o servi&ccedil;o suspenso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d0b95814-f198-44bb-955f-9a1c3114e1a9.JPG?width=1020&amp;height=590" alt="1752187175241519">
Essa brecha regulat&oacute;ria &mdash; criada para fomentar o acesso em regi&otilde;es remotas &mdash; foi apropriada por fac&ccedil;&otilde;es como Comando Vermelho e Terceiro Comando, configurando um esquema de monop&oacute;lio e intimida&ccedil;&atilde;o aos concorrentes.
Leia tamb&eacute;m:
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/lider-de-faccao-criminosa-e-morto-durante-operacao-em-lauro-de-freitas" target="_blank" rel="noopener">L&iacute;der de fac&ccedil;&atilde;o criminosa &eacute; morto durante opera&ccedil;&atilde;o em Lauro de Freitas</a>
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacao-circuito-fechado-combate-faccoes-criminosas-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Opera&ccedil;&atilde;o Circuito Fechado combate fac&ccedil;&otilde;es criminosas na Bahia</a>
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-propoe-lei-contra-faccoes-apos-recorde-de-homicidios-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Deputado prop&otilde;e lei contra fac&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s recorde de homic&iacute;dios na Bahia</a>
Dados de 2024 mostram que 41% dos ISPs autorizados e 55% dos dispensados n&atilde;o reportaram sequer um acesso registrado. Esse cen&aacute;rio afeta a competitividade e a sustentabilidade do mercado. Apesar disso, os pequenos provedores eram respons&aacute;veis por 53,7% dos acessos &agrave; banda larga em 2023, especialmente em regi&otilde;es com IDH e PIB baixos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/35629de9-2d54-4cc7-99dc-da2692b8c841.jpg?width=800&amp;height=600" alt="Internet">
<h3 data-start="917" data-end="964">Medidas para garantir regula&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a</h3>
A decis&atilde;o da Anatel vai al&eacute;m da exig&ecirc;ncia da outorga. O plano de a&ccedil;&atilde;o inclui:
<ul data-start="1007" data-end="1338">
<li data-start="1007" data-end="1089">
Obrigatoriedade para operadoras de infraestrutura em fornecer lista de contratantes aos pequenos provedores, sob risco de responsabiliza&ccedil;&atilde;o;
</li>
<li data-start="1090" data-end="1172">
Bloqueio de acesso &agrave; infraestrutura caso a outorga n&atilde;o seja solicitada at&eacute; outubro;
</li>
<li data-start="1173" data-end="1255">
Fiscaliza&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;ada, com identifica&ccedil;&atilde;o das empresas irregulares e eventual suspens&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o;
</li>
<li data-start="1256" data-end="1338">
Cria&ccedil;&atilde;o de selo de regularidade e canal nacional de den&uacute;ncias.
</li>
</ul>
A partir de agora, os pequenos provedores dispensados ter&atilde;o at&eacute; 25 de outubro de 2025 para protocolar a outorga ou enfrentar penaliza&ccedil;&otilde;es. A decis&atilde;o busca restabelecer a transpar&ecirc;ncia, impedir a ascens&atilde;o de empresas-fachada e garantir que a regula&ccedil;&atilde;o alcance at&eacute; os menores ISPs.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, que determinou <a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-determina-suspensao-do-rumble-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">a suspens&atilde;o da rede social Rumble no Brasil.</a> A medida de bloqueio por tempo indeterminado est&aacute; sendo ratificada no plen&aacute;rio virtual e pode ser votada at&eacute; o dia 14 de mar&ccedil;o.
A medida de suspender o aplicativo foi tomada por Moraes no dia 21 de fevereiro, ap&oacute;s a constata&ccedil;&atilde;o de que a empresa n&atilde;o possui representante legal no pa&iacute;s.&nbsp;At&eacute; o momento, os ministros Fl&aacute;vio Dino e Cristiano Zanin acompanharam a decis&atilde;o de Moraes para manter a plataforma fora do ar no Brasil. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e C&aacute;rmen L&uacute;cia, integrantes da Primeira Turma.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d79cf379-4ff0-422c-9ea9-e84d08c1e883.png?width=1920&amp;height=1080" alt="A decis&atilde;o de suspender o aplicativo foi tomada por Moares no dia 21 de fevereiro. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| STF">
De acordo com a determina&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/geral/anatel-notifica-operadoras-para-bloquear-aplicativo-rumble" target="_blank" rel="noopener">a suspens&atilde;o valer&aacute; at&eacute; a indica&ccedil;&atilde;o de um representante legal para responder pela empresa no Brasil</a>, al&eacute;m do pagamento de multas. O relator, que abriu a vota&ccedil;&atilde;o, refor&ccedil;ou o seu posicionamento e argumentos usados para a suspens&atilde;o da rede.
"Voto no sentido de referendar a decis&atilde;o no tocante &agrave; suspens&atilde;o imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble INC. em territ&oacute;rio nacional, at&eacute; que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos - inclusive com o pagamento das multas - sejam cumpridas e seja indicado, em ju&iacute;zo, a pessoa f&iacute;sica ou jur&iacute;dica representante em territ&oacute;rio nacional. no caso de pessoa jur&iacute;dica, deve ser indicado tamb&eacute;m o seu respons&aacute;vel administrativo", afirmou Moraes.
<h2>Decis&atilde;o</h2>
A decis&atilde;o est&aacute; relacionada a um processo no qual foi determinada a pris&atilde;o e a extradi&ccedil;&atilde;o do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Allan, que atualmente vive nos Estados Unidos, continua criando novas p&aacute;ginas nas redes sociais, apesar da suspens&atilde;o de seus perfis.
O ministro tamb&eacute;m observou que o Rumble tem sido utilizado para divulgar discursos de &oacute;dio,<a href="https://aratuon.com.br/geral/bolsonaro-chama-mulheres-petistas-de-feias-e-incomiveis" target="_blank" rel="noopener"> atentados &agrave; democracia</a> e incita&ccedil;&atilde;o ao desrespeito ao Poder Judici&aacute;rio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e11533fe-52ec-450d-869f-c13e1ad8a676.jpg?width=1024&amp;height=700" alt="Moraes destacou que essa ">
Moraes destacou que essa "instrumentaliza&ccedil;&atilde;o" da plataforma contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e os atentados contra as institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, conhecidos como a "Festa da Selma", conforme detalhado em seus votos em diversas condena&ccedil;&otilde;es.

Ap&oacute;s a decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil, a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) anunciou, neste s&aacute;bado (22), que as principais operadoras de banda larga do pa&iacute;s, como Vivo, Claro, Tim e Oi, j&aacute; implementaram a suspens&atilde;o do acesso &agrave; plataforma.
A medida foi tomada depois que a Anatel notificou na sexta-feira (21), as cerca de 20 mil empresas de telecomunica&ccedil;&otilde;es que atuam no Brasil, com algumas j&aacute; cumprindo a ordem de bloquear a rede social. As maiores operadoras receberam a notifica&ccedil;&atilde;o pessoalmente pelo presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/391886e7-8835-4987-af1c-990b69f60919.png?width=1920&amp;height=1080" alt="As maiores empresas foram notificadas pessoalmente pelo presidente da ag&ecirc;ncia reguladora, Carlos Manuel Baigorri. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-determina-suspensao-do-rumble-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">A decis&atilde;o de Moraes foi tomada</a> em raz&atilde;o de "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais" por parte do Rumble, al&eacute;m da tentativa da plataforma de n&atilde;o se submeter ao ordenamento jur&iacute;dico brasileiro, criando um "ambiente de total impunidade" nas redes sociais.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-libera-acesso-publico-a-videos-e-audios-de-delacao-de-mauro-cid" target="_blank" rel="noopener">O ministro j&aacute; havia determinado</a>, no in&iacute;cio de fevereiro, que a rede social bloqueasse o perfil de Allan dos Santos e suspendesse o repasse de valores oriundos de monetiza&ccedil;&atilde;o, doa&ccedil;&otilde;es, publicidades e inscri&ccedil;&otilde;es de apoiadores, incluindo valores de lives, mas a plataforma n&atilde;o cumpriu a ordem.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/710fbb93-4bb3-4704-8a59-3f47e557e06e.webp?width=792&amp;height=500" alt="Operadoras Bloqueiam Rumble No Brasil. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/moraes-multa-x-em-r-8-milhoes-por-nao-fornecer-dados-de-blogueiro-" target="_blank" rel="noopener">Com a a&ccedil;&atilde;o de Moraes</a>, o bloqueio do Rumble no Brasil agora &eacute; uma medida para garantir o cumprimento das determina&ccedil;&otilde;es judiciais e a regularidade das plataformas nas redes sociais brasileiras.

A partir desta segunda-feira (2), as operadoras de telefonia est&atilde;o autorizadas a instalar a tecnologia 5G em todos os 5.570 munic&iacute;pios do Brasil. A libera&ccedil;&atilde;o do sinal s&oacute; foi poss&iacute;vel ap&oacute;s a remo&ccedil;&atilde;o completa das interfer&ecirc;ncias que impediam a ativa&ccedil;&atilde;o da nova rede em diversas regi&otilde;es.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram no &uacute;ltimo dia 26 a &quot;limpeza&quot; da faixa de 3,5 gigahertz (GHz), destinada ao 5G. No entanto, a libera&ccedil;&atilde;o formal do sinal ocorreu apenas nesta segunda. Antes da implementa&ccedil;&atilde;o do 5G, essa faixa de frequ&ecirc;ncia era utilizada para servi&ccedil;os de radiodifus&atilde;o e TV via sat&eacute;lite, principalmente por antenas parab&oacute;licas, que operavam na Banda C, pr&oacute;xima &agrave; faixa do 5G.

Nos &uacute;ltimos anos, a Anatel executou um trabalho de migra&ccedil;&atilde;o da Banda C e de elimina&ccedil;&atilde;o das interfer&ecirc;ncias na faixa de 3,5 GHz. Foram desativadas 1.482 esta&ccedil;&otilde;es satelitais profissionais, utilizadas por emissoras de r&aacute;dio e TV, institui&ccedil;&otilde;es de ensino &agrave; dist&acirc;ncia e at&eacute; pela Aeron&aacute;utica.

O processo foi conclu&iacute;do em mar&ccedil;o deste ano, com dois anos de anteced&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o ao prazo previsto. A segunda etapa envolveu a instala&ccedil;&atilde;o de filtros nas parab&oacute;licas para reduzir as interfer&ecirc;ncias das torres de 5G nos dispositivos m&oacute;veis e a distribui&ccedil;&atilde;o de cerca de 4,3 milh&otilde;es de kits de convers&atilde;o gratuitos para fam&iacute;lias de programas sociais do governo, que dependem da parab&oacute;lica para acessar o sinal de TV aberta.

Com a limpeza da faixa conclu&iacute;da, as operadoras est&atilde;o liberadas para expandir o 5G para todas as cidades do pa&iacute;s. No entanto, o edital do leil&atilde;o estabelece que a ativa&ccedil;&atilde;o do sinal 5G em todos os munic&iacute;pios dever&aacute; ocorrer at&eacute; 2029. A EAF foi respons&aacute;vel por coordenar todo o processo de migra&ccedil;&atilde;o e limpeza da frequ&ecirc;ncia, com apoio das operadoras de telefonia que adquiriram os direitos do 5G.

O processo de &ldquo;limpeza&rdquo; da Banda C foi finalizado na Bahia, com a elimina&ccedil;&atilde;o das interfer&ecirc;ncias em 190 munic&iacute;pios. De acordo com a Anatel e a EAF, a conclus&atilde;o ocorreu 14 meses antes do prazo estipulado. Benefici&aacute;rios de programas sociais podem agendar a instala&ccedil;&atilde;o do kit gratuito por meio do telefone 0800-729-2404 ou pelo <a href="https://sigaantenado.com.br/" target="_blank">site da EAF</a>.

O modelo adotado para a transi&ccedil;&atilde;o &eacute; semelhante ao que ocorreu com o desligamento da TV anal&oacute;gica, quando as operadoras de telefonia tamb&eacute;m assumiram os custos da distribui&ccedil;&atilde;o de antenas e conversores para fam&iacute;lias de baixa renda.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/servico/bandeira-de-energia-em-dezembro-sera-verde-veja-dicas-para-economizar-ainda-mais-na-conta" target="_blank">Dezembro ser&aacute; de Bandeira Verde na conta de luz; veja dicas para aumentar economia</a>

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, na manhã desta quarta-feira (9/10), as prestadoras de serviço de internet para que seus clientes possam voltar a acessar a rede social X (antigo Twitter).
Segundo a Anatel, é apenas uma questão de tempo até que o desbloqueio seja realizado por cada prestadora de telecomunicações, já que o procedimento será feito pelas mais de 20 mil operadoras de internet espalhadas pelo país.
O bloqueio da rede social ocorreu após um embate entre Elon Musk e o STF, quando o bilionário dono da plataforma se recusou a indicar um representante legal no Brasil, além de não ter pago as multas, que foram regularizadas no início desta semana.
A rede social X foi autorizada a voltar a funcionar no Brasil após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu o bloqueio. A empresa cumpriu todos os requisitos exigidos para operar no país, incluindo o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas.
O embate entre a plataforma X e o STF vinha se desdobrando desde agosto. Naquele mês, Moraes determinou que a rede social bloqueasse canais, perfis e contas indicadas, além de fornecer dados sobre eventuais monetizações.
A empresa, porém, não cumpriu a determinação, que considerou "censura", o que resultou em uma multa diária de R$ 50 mil.
Em meio a esse cenário, Moraes enviou um e-mail ao X informando que o representante legal da rede social seria intimado pessoalmente.
A determinação gerou insatisfação em Elon Musk, que decidiu fechar o escritório da empresa no Brasil. Poucos dias depois, Moraes ordenou a suspensão imediata da plataforma no país.
Em setembro, alguns usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma, mesmo sem o uso de uma VPN (Rede Virtual Privada), ferramenta que permitia contornar a suspensão.
A ação ocorreu após o X migrar seus servidores para um novo IP (endereço virtual), o que comprometeu a efetividade do bloqueio previamente implementado pelas operadoras.
No entanto, o bloqueio foi restabelecido poucas horas depois. Na sequência, Moraes solicitou à Polícia Federal que monitorasse o "uso extremado" da plataforma, com a possibilidade de aplicação de uma multa de R$ 50 mil aos infratores.
A liberação da plataforma aconteceu após a empresa cumprir uma série de exigências, como a abertura de um escritório no Brasil, o fim de recursos judiciais contra as ordens do STF e a indicação de um representante e de uma equipe jurídica no país. Além disso, a rede social pagou R$ 28,6 milhões em multa, que anteriormente havia sido depositada em uma conta errada do governo.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) premiou três soluções inovadoras para bloquear o uso de aparelhos de televisão não homologados, popularmente conhecidos como "TV Boxes" piratas. Esses dispositivos permitem o acesso à programação de canais de TV de forma irregular, oferecendo risco à segurança dos dados dos usuários.

Cerca de 140 participantes, entre estudantes, desenvolvedores e profissionais de tecnologia, participaram da competição organizada pela Anatel e pela comunidade Hackathon Brasil. O superintendente de Outorga e Recursos a Prestação e da agência, Vinicius Caram, destacou a importância do evento para melhorar os processos de certificação e fiscalização dos equipamentos de telecomunicações.
"A gente aprendeu com cada um que participou para aprimorar nossos processos de certificação, de produtos, de equipamentos de telecomunicação, para aprimorar nosso processo de fiscalização e de certa forma aí preservar a indústria nacional", afirmou.
O uso de "TV Boxes" é permitido desde que os dispositivos sejam autorizados pela Anatel. Porém, quando o equipamento não é homologado, o usuário corre o risco de ter seus dados pessoais expostos a ataques de golpistas, além de estar cometendo uma infração.

O concurso não só desenvolveu soluções eficazes para combater o problema, mas também promoveu a conscientização pública sobre a importância da homologação de equipamentos eletrônicos.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-10-01/procura-por-emprego-conheca-as-vagas-do-sinebahia-para-esta-terca-feira-1/">Procura por emprego? Conheça as vagas do SineBahia para esta terça-feira (1)</a>

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A Bahia recebeu autorização para ativar a tecnologia 5G em 35 municípios a partir de segunda-feira (30/9). As operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e ativação de estações junto à Anatel.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, enfatizou a importância dessa liberação: "Com essa liberação, esperamos que as operadoras cheguem a estes locais e, assim, a gente alcance cada vez mais municípios com a internet 5G, levando conectividades até mesmo aos locais mais remotos".
Além da Bahia, outras 22 unidades federativas também têm todos os municípios liberados para a tecnologia 5G. No total, 5.191 municípios brasileiros já possuem essa faixa liberada, abrangendo cerca de 96% da população. No entanto, a instalação das redes depende do planejamento de cada operadora.
A decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) segue as diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios que já realizaram a migração de recepção do sinal de TV.
Os moradores que recebem TV aberta por antena parabólica deverão adaptar seus equipamentos para evitar interferências, podendo solicitar kits gratuitos pelo Cadastro Único para Programas Sociais.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, durante a quarta-feira (18/9). “Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio”, informou a Anatel em nota divulgada nesta quinta-feira (19).
O acesso foi possível após uma atualização operacional realizada pela rede social, que trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Com isso, os mecanismos adotados para o bloqueio da rede social não conseguiram impedir o acesso. A rede está suspensa desde o início deste mês por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No entanto, na manhã de ontem, usuários relataram ter conseguido acessar a plataforma de forma livre, sem acesso por meio de aplicativos de Virtual Private Network (VPN), mecanismo usado para burlar a suspensão. A Anatel disse que, com a identificação, espera assegurar o cumprimento da decisão judicial.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) informou em nota, nessa quarta, que a rede X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites.
"Diferente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova estrutura baseada no Cloudflare compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet", disse a Abrint.
Segundo a Anatel, a medida foi tomada com objetivo de burlar a suspensão determinada pela Justiça. “A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, disse o órgão regulador.
SUSPENSÃO
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o <a href="https://www.planalto.gov.br//ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.406%2C%20DE%2010%20DE%20JANEIRO%20DE%202002&amp;text=Institui%20o%20C%C3%B3digo%20Civil" target="_blank" rel="noopener">Artigo 1.134 do Código Civil</a> brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.
Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.
Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando os relatos de acesso à rede social X. A rede está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira (18/9), usuários relataram que conseguiram acessar a rede.
A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que ainda não tem informações sobre essa questão.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do <a href="https://www.planalto.gov.br//ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.406%2C%20DE%2010%20DE%20JANEIRO%20DE%202002&amp;text=Institui%20o%20C%C3%B3digo%20Civil." target="_blank" rel="noopener">Código Civil brasileiro</a>, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.
Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.
Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expandiu a regra que obriga empresas a utilizarem o código 0303 para ligações telefônicas com seus clientes nesta terça-feira (10/9).

Anteriormente, apenas empresas de telemarketing estavam sujeitas à exigência. Agora, qualquer instituição que realize mais de 10 mil chamadas diárias deve adotar essa numeração.

Válida a partir de 5 de janeiro do ano que vem, a medida visa reduzir o volume, considerado intenso pela Anatel, de ligações indesejadas. Segundo o órgão, foi identificado um volume grande de ligações feitas por empresas, que usam as redes de telecomunicações de "maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas pelos consumidores".

O que é prefixo 0303? O prefixo 0303 foi criado pela Anatel, em 2022, para identificar ligações de empresas. Desde então, elas são obrigadas a usar o código, que permite ao consumidor reconhecer o tipo de chamada. As operadoras de telecomunicações bloqueiam ligações de instituições que não seguem as regras.

Com a medida, os consumidores têm maior controle de ligações indesejadas e mais proteção à privacidade. A nova regra também prevê regras de controle do uso de números de celulares para grandes volumes de chamadas, sujeitando os responsáveis ao bloqueio da capacidade de uso dos recursos de telefonia.

* Com informações do SBT NEWS

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