O caso de 13 trabalhadores brasileiros resgatados de um navio de cruzeiro de luxo em 2014, no Porto de Salvador, da condi&ccedil;&atilde;o de trabalho escravo foi encaminhado &agrave; Justi&ccedil;a Federal quase sete anos depois. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo Minist&eacute;rio PP&uacute;blico do Trabalho (MPT) na quinta-feira (21/5), ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) entrar com nova a&ccedil;&atilde;o judicial, agora na esfera penal, contra sete pessoas pelo crime de submiss&atilde;o &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de escravos de trabalhadores.

Segundo o MPF, na den&uacute;ncia encaminhada &agrave; Justi&ccedil;a Federal, &ldquo;conforme conclus&otilde;es lan&ccedil;adas nessa parte do Relat&oacute;rio de A&ccedil;&atilde;o Fiscal, o sistema de jornada e descanso praticado pela MSC n&atilde;o permitia que os trabalhadores repousassem adequadamente em nenhum momento ao longo de meses embarcados, n&atilde;o deixando tempo livre para que essas pessoas convivessem, ainda que por meio virtual, com a fam&iacute;lia e os amigos, bem como para que se restabelecessem f&iacute;sica e psicologicamente atrav&eacute;s da pr&aacute;tica de atividades recreativas, esportivas e religiosas&rdquo;.

RELEMBRE

As v&iacute;timas foram resgatadas do navio de cruzeiro MSC Magnifica, contratados por interm&eacute;dio de empresas brasileiras para a MSC Crociere S.A. A fiscaliza&ccedil;&atilde;o detectou que eles cumpriam jornadas de 11 a 16 horas di&aacute;rias, sem descanso semanal de 24 horas, com per&iacute;odos de intervalos fragmentados ao longo da jornada e frequentemente interrompidos por atividades de trabalho paralelas, reuni&otilde;es de trabalho, sistema de prontid&atilde;o, al&eacute;m de treinamentos de seguran&ccedil;a. Tamb&eacute;m n&atilde;o tinham direito a f&eacute;rias, d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio, FGTS, dentre outros direitos previstos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e na legisla&ccedil;&atilde;o trabalhista brasileira.

A decis&atilde;o anterior, julgada no Tribunal do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o, condenou o grupo liderado pela MSC Crociere S.A. ao pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o no valor de R$330 mil a t&iacute;tulo de danos morais. A empresa entrou com um recurso e espera um novo julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Eles exerciam fun&ccedil;&otilde;es de camareiros, assistente de camareiros, atendente de bar, atendente de buf&ecirc;, gar&ccedil;om e assistente de gar&ccedil;om. O grupo relatou, ainda, que era submetido a forte press&atilde;o psicol&oacute;gica por parte dos oficiais e chefes da embarca&ccedil;&atilde;o, que foram denunciados. Esses superiores assediavam os trabalhadores moralmente por n&atilde;o se sujeitarem aos seus abusos, usando de express&otilde;es preconceituosas, seguido de amea&ccedil;as fundadas na perspectiva de que a situa&ccedil;&atilde;o deles poderia piorar quando o navio sa&iacute;sse do alcance das autoridades brasileiras.

Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, antes da assinatura de contrato com a MSC, havia um comprometimento financeiro inicial por parte dos trabalhadores, decorrente do pagamento de cursos de forma&ccedil;&atilde;o, exames m&eacute;dicos e passagens a&eacute;reas para atuar nos postos de trabalho. Esse endividamento deixava os profissionais vulner&aacute;veis e suscet&iacute;veis &agrave;s press&otilde;es e exig&ecirc;ncias dos chefes, dado o receio de serem despedidas sem sequer receber o suficiente para cobrir os gastos realizados para ingressar no quadro de funcion&aacute;rios da MSC.

INVESTIGA&Ccedil;&Atilde;O

Segundo o MPF, o ponto de partida da investiga&ccedil;&atilde;o foi a inspe&ccedil;&atilde;o realizada em mar&ccedil;o e abril de 2014, por uma for&ccedil;a-tarefa que avaliou as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho a bordo do navio de cruzeiro MSC Magnifica, que atracou em Santos antes de vir para Salvador. Ap&oacute;s den&uacute;ncias apresentadas por trabalhadores brasileiros nos navios pertencentes ao grupo econ&ocirc;mico liderado pela sociedade empresarial MSC Crociere S.A., a inspe&ccedil;&atilde;o na capital baiana contou com uma for&ccedil;a-tarefa.

No total, 175 trabalhadores brasileiros confirmaram a for&ccedil;a-tarefa as reclama&ccedil;&otilde;es referentes &agrave; jornada de trabalho. Relataram, ainda, a pr&aacute;tica de persegui&ccedil;&otilde;es e discrimina&ccedil;&atilde;o no ambiente de trabalho, al&eacute;m de problemas com a qualidade e disponibiliza&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua, alimenta&ccedil;&atilde;o e atendimento m&eacute;dico. Pelo menos 105 trabalhadores demostravam insatisfa&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; forma como eram tratados pela empresa e 102 deles afirmavam trabalhar 11 horas ou mais todos os dias, sem folgas.

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Empresa de cruzeiro é condenada por manter 13 trabalhadores escravizados, quase sete anos após o caso